norma nº 2.104/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 1942 ANO 11 Segunda-Feira, 17 de abril de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.104/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações através de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 2.970.000,00 (dois milhões, 
novecentos e setenta mil reais), destinados a Construção de um 
Anexo no Hospital Infantil Municipal para futura instalações da 
UTI Pediátrica e Construção da Base do SAMU, ficando o 
poder executivo autorizado a construir, como abaixo 
descriminamos:
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
2217 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
ANEXO NO HOSPITAL INFANTIAL MUNICIPAL –
PARA AS INSTALAÇÕES DA UTI PEDIÁTRICA
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações R$ 2.238.116,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
2218 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
BASE DO SAMU
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações R$ 731.884,00
TOTALR$ 2.970.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, anulação das dotações abaixo, na 
forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal N.º 4.320 de 
17 de Março de 1964.
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1031 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
SEDE SECRETARIA DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instalações R$ 500.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1032 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE 
IMÓVEL
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.61 – Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1033 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamento e material permanente R$ 
120.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1035 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO 
DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instalações R$ 700.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1036 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
150.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, 
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
DOE Nº 1942 ANO 11 Segunda-Feira, 17 de abril de 2023. PÁGINA 2
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
250.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1083 - IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instalações R$ 600.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde 
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE
1084 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instalações R$ 500.000,00
TOTAL.............................................................R$ 2.970.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 17 de Abril de 2023.
EMERSON FERNANDES A. PANTA
Prefeito Constitucional
Instituto de Previdência do Município
IPREV
Santa Rita - PB, 17 de abril de 2023.
O SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
RATIFICAR e ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00002/2023, que objetiva: Assessoria e 
Consultoria Jurídica, visando a defesa do interesse do Instituto 
de Previdência nos processos, que tramitam junto ao Tribunal 
de Contas do Estado da Paraíba, bem como, nos processos de 
Prestação de Contas do gestor do Instituto, com todas as 
medidas judiciais cabíveis, conforme o caso; com base nos 
elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, 
a qual sugere a contratação de:
- RODRIGO MAIA ADVOCACIA.
13.033.051/0001-61
Valor: R$ 45.000,00
Publique-se e cumpra-se.
THÁCIO DA SILVA GOMES
SUPERINTENDENTE – IPREV/SR
Secretaria de Administração e Gestão
Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 031/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, PARA ADMINISTRAÇÃO DAS 
VENDAS E CONTROLE DOS INGRESSOS/PULSEIRAS 
DA ÁREA VIP E CAMAROTES DO EVENTO 
DENOMINADO SÃO JOÃO DE SANTA RITA, PB, NO 
ANO DE 2023.
A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA 
RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe 
foram conferidas através da Portaria nº 0020/2022, de 
31/01/2022, e observadas as disposições da Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores.
R E S O L V E:
ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 031/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA 
ADMINISTRAÇÃO DAS VENDAS E CONTROLE DOS 
INGRESSOS/PULSEIRAS DA ÁREA VIP E CAMAROTES 
DO EVENTO DENOMINADO SÃO JOÃO DE SANTA 
RITA, PB, NO ANO DE 2023, com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, a:
- ZERO OITO TRÊS SERVIÇOS, PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA
CNPJ: 26.551.425/0001-82
VALOR R$: 169.950,00
Santa Rita - PB, 17 de abril de 2023.
MARIA NEUMA DIAS
Pregoeira Oficial
Santa Rita - PB, 17 de abril de 2023.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão 
Eletrônico nº 017/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA SEREM 
UTILIZADOS NAS CRECHES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA – PB, com base nos elementos constantes do 
processo correspondente, os quais apontam como proponente 
vencedores:
- IN OUT INDUÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.001.234/0001-77
VALOR R$: 84.000,00
- KARLA KAROLINE FONTES MENESES
CNPJ: 37.937.325/0001-05
DOE Nº 1942 ANO 11 Segunda-Feira, 17 de abril de 2023. PÁGINA 3
VALOR R$: 128.858,00
- LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E 
HIGIENE PESSOAL LTDA
CNPJ: 37.844.417/0001-40
VALOR R$: 97.856,00
- MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 31.202.451/0001-35
VALOR R$: 14.100,00
- UNICA SANEANTES LTDA
CNPJ: 43.392.983/0001-61
VALOR R$: 70.172,00
Publique-se e cumpra-se.
EDILENE DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FAZMIDIA 
PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, REFERENTE AO 
SHOW DE ‘CALCINHA PRETA’ PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00055/2023. VIGÊNCIA: Até 03/10/2023, considerada da 
data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO,
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00226/2023 - 03.04.23 -
FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ:
25.321.806/0001-02 – VALOR R$: 210.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00055/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00055/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS 
LTDA, REFERENTE AO SHOW DE ‘CALCINHA PRETA’
PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO 
DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o correspondente 
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FAZMIDIA 
PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ:
25.321.806/0001-02 – VALOR R$: 210.000,00.
Santa Rita - PB, 03 de Abril de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BONDE DO 
BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, 
REFERENTE AO SHOW DE BONDE DO BRASIL PARA 
AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00060/2023. Vigência: Até 04/10/2023, considerada da data 
de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00234/2023 - 04.04.23 -
BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA – CNPJ: 16.809.891/0001-61 – VALOR 
R$: 90.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00060/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00060/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E 
EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, REFERENTE AO SHOW DE 
BONDE DO BRASIL PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO 
JOÃO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:
BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA – CNPJ: 16.809.891/0001-61 – VALOR 
R$: 90.000,00.
Santa Rita - PB, 04 de Abril de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TA SHOWS 
LTDA, REFERENTE AO SHOW DE TARCISIO DO 
ACORDEON PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO 
NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00035/2023. VIGÊNCIA: Até 10/10/2023, 
considerada da data de sua assinatura. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER e: CT Nº 
00240/2023 - 13.04.23 - TA SHOWS LTDA – CNPJ:
43.202.769/0001-03 – VALOR R$: 320.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00035/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00035/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA TA SHOWS LTDA, REFERENTE AO SHOW 
DE TARCISIO DO ACORDEON PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB;RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: TA SHOWS LTDA – CNPJ:
43.202.769/0001-03 – VALOR R$: 320.000,00.
Santa Rita - PB, 13 de Abril de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA W L 
PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE AO 
SHOW DA BANDA CASCAVEL PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de Licitação nº 
DOE Nº 1942 ANO 11 Segunda-Feira, 17 de abril de 2023. PÁGINA 4
IN00062/2023. VIGÊNCIA: Até 12/10/2023, considerada da 
data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO,
TURISMO E LAZER e: CT Nº 00243/2023 - 12.04.23 - W L 
PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ:
14.256.609/0001-30 – VALOR R$: 50.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00062/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00062/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA W L PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
REFERENTE AO SHOW DA BANDA CASCAVEL PARA 
AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB;RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: W L PRODUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 14.256.609/0001-30 – VALOR 
R$: 50.000,00.
Santa Rita - PB, 12 de Abril de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOÃO PAULO 
DE MELO ANDRADE, REFERENTE AO SHOW DE 
BELLO SAFADÃO PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO
JOÃO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB: 
Inexigibilidade de Licitação nº IN00077/2023. VIGÊNCIA: 
Até 11/10/2023, considerada da data de sua
assinatura. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE 
SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E 
LAZER e: CT Nº 00277/2023 - 11.04.23 - JOÃO PAULO DE 
MELO ANDRADE – CNPJ: 48.309.883/0001-42 – VALOR 
R$: 5.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00077/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição 
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da 
Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº
IN00077/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA 
EMPRESA JOÃO PAULO DE MELO ANDRADE, 
REFERENTE AO SHOW DE BELLO SAFADÃO PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE 
SANTA RITA/PB;RATIFICO o correspondente procedimento 
e ADJUDICO o seu objeto a: JOÃO PAULO DE MELO 
ANDRADE – CNPJ: 48.309.883/0001-42 – VALOR R$:
5.000,00.
Santa Rita - PB, 11 de Abril de 2023.
WENDEL DE ARAÚJO VICENTE
SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO
E LAZER
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br