ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA (7ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos sete (07) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três (2023) pelas quinze horas (15h) no edifício da Câmara Municipal de São Francisco - Paraíba, realizou-se a décima segunda (12ª) Sessão Ordinária do Segundo (2º) Período Ordinário da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Sétima (7ª) Legislatura. Além do Presidente, vereador Roberto Oliveira de Sá, assistindo pelo primeiro secretário, vereador Iarly Vanderlei da Silveira participaram os vereadores: Mailson Vieira Dantas, Francisco Antônio de Sousa, Francisco Casimiro Soares da Silveira, Maria de Fátima Lopes, Fábio Júnior da Silveira e Francisco de Assis Vieira. Faltou o vereador Francisco Aldi da Silva.
Havendo número regimental de vereadores o Presidente declarou aberta a sessão.
Após a leitura da Ata da sessão anterior, esta foi submetida a votação e aprovada por unanimidade.
Em seguida, o vereador Francisco Antonio de Sousa pediu um (1) minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. José Virgolino Sucupira. O vereador Fábio Júnior também pediu pelo falecimento da Sra. Maria das Dores de Queiroga.
Em seguida, procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões de finanças e legislação referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. Ambos foram aprovados de forma unânime.
Durante a discussão da mencionada Proposta de Emenda, o vereador Francisco Casimiro expressou sua oposição, argumentando contra as despesas associadas à nova proposta e questionando a necessidade de alteração. Fábio Júnior concordou com Francisco Casimiro, enfatizando que a mudança estava sendo proposta de maneira excessiva. Mailson Vieira Dantas também se posicionou contrário, declarando total apoio à Lei Orgânica vigente desde 1997. Posteriormente, a Proposta de Emenda nº 01/2023 foi rejeitada por 5 votos a 2.
Na sequência, foi apresentado o ofício nº 0065/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual foi distribuído às comissões. Em seguida, foram solicitadas as leituras e aprovações unânimes dos seguintes requerimentos:
Requerimento coletivo nº 02/2023, solicitando a instalação de placas de sinalização nas lombadas da PB-359;
Requerimento coletivo nº 03/2023, solicitando a disponibilização de um trator equipado ao Deputado Federal Murilo Galdino;
Requerimento nº 016/2023 do vereador Fábio Júnior, solicitando calçamento no Sítio Santo Amaro ao Deputado Federal Murilo Galdino.
Posteriormente, procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões de finanças e legislação relacionados ao projeto de lei nº 029/2023, que foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão do referido projeto, Francisco Casimiro salientou ser contra, alegando que os munícipes já estavam acostumados com a atual data do dia da cidade, destacando motivos para não celebrar em 29 de abril. Mailson Vieira Dantas também expressou sua oposição, argumentando contra a necessidade de alteração. Fábio Júnior alinhou-se à bancada de oposição, afirmando que o dia 19 de outubro já era marcado no município. Iarly Vanderlei e Maria de Fátima declararam total apoio à proposta, fundamentando suas posições na importância da data presente no brasão do município. Após a discussão, o projeto de lei nº 029/2023 foi aprovado por 4 a 3.
Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões de finanças e legislação relativos ao projeto de lei nº 031/2023, ambos pareceres foram aprovados sem ressalvas, assim como em seguida o projeto de lei em questão.
Posteriormente, a leitura do projeto de lei nº 030/2023 foi solicitada e distribuída para análise das comissões.
Após a leitura, foram apresentados os seguintes requerimentos:
Nº 021/2023 do vereador Francisco Antônio e nº 016/2023 do vereador Iarly Vanderlei, solicitando a dispensa de parecer ao projeto de lei nº 030/2023. Os mesmos foram levados a votação e aprovados por unanimidade, assim como o projeto em pauta.
Em seguida, procedeu-se à leitura do projeto de lei nº 032/2023, que foi distribuído para as comissões.
Foram lidos os seguintes requerimentos:
Nº 018/2023 do vereador Iarly Vanderlei e nº 023/2023 do vereador Francisco Antônio, ambos solicitando a dispensa de parecer ao projeto de lei nº 032/2023. Ambos foram aprovados por unanimidade, assim como o projeto em questão.
Continuando, foi apresentado o projeto de lei nº 033/2023, que foi distribuído para as comissões.
A sequência contemplou a leitura dos requerimentos:
Nº 017/2023 do vereador Iarly Vanderlei e nº 022/2023 do vereador Francisco Antônio, ambos solicitando a dispensa de parecer ao projeto de lei nº 033/2023. foram aprovados por unanimidade.
Por fim, o projeto de lei nº 033/2023 foi aprovado por unanimidade.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária.
São Francisco – PB, em 07 de dezembro de 2023.
Roberto Oliveira de Sá Iarly Vanderlei da Silveira
Presidente Primeiro Secretário