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Projeto de Lei Municipal 0042025-GP SOSSÊGO/PB, 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação de da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Gabriel Macêdo de Lima e dá outras providências”
A Prefeita Constitucional do Município de Sossêgo - Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Municipio e demais normativos legais, submete para a apreciação da câmara de vereadores o presente projeto de lei.
Art. 1º. Fica denominada de Gabriel Macêdo de Lima a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental a escola localizada na Rua Júlia Maria da Conceição, s/n - Bairro Alto da Bela Vista, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sossêgo – Estado da Paraíba, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Vanusa da Paz Medeiros
Prefeita Constitucional
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