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materia nº 14/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-04-11
EmentaSolicitando que seja concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024, para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer carga horária e dar outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-11T10:44:24.275928-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 6 0 0

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EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.









Requerimento nº 012/2026









Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente,  concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Complementar abaixo-relacionado, e dado a urgência do mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.



1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024, para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer carga horária e dar outras providências.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis Em 11 de abril de 2026





Evandro Moreira Pamplona



Jucélio Alves de Assis





Francisco Emídio de Abrantes



Julimar Gadelha de Andrade





Jose Eliberto de Abrantes



Maria Auda Pereira dos Santos





Josefa Lidiana J. da S. Andrade



Marivaldo Pereira de Oliveira



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