ENCAMINHA E À COMBSÃO DE ' ENCAMINHA-SE À COMISSÃO
LEGISLAÇÃO. JUS
Ementa: Dispõe sobre a
reorganização administrativa do
Poder Executivo, cria novos cargos,
fixa novos vencimentos e dá outras
providências.
IM | PRESIDENTE
a
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art'53, Inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte projeto de lei:
a Art.1º. Fica alterado o art. 7º da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º. Os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo,
discriminados abaixo, têm suas competências estabelecidas nos artigos que se
seguem, juntamente com as unidades respectivas:
Ê Secretaria Geral da Casa Civil;
Gabinete do Prefeito;
Departamento de Comunicação, Imprensa e Cerimonial
Procuradoria Municipal
Secretaria Especial de Recursos Hídricos;
Secretaria Especial de Serviços Urbanos;
Secretaria Especial de Esportes e Lazer;
Secretaria Especial de Ordem Pública;
zeroeoss
Secretaria Especial de Controle Interno.
Il. Secretaria de Governo;
a. Departamento de Planejamento e Articulação Política;
b. Departamento de Gestão Municipal.
HI. Secretaria de Administração;
a. Gabinete do Secretário;
b. Departamento de Recursos Humanos;
c. Departamento de Almoxarifado e Patrimônio;
d. Departamento de Gestão de Contratos e Compras.
Iv. Secretaria de Finanças;
a. Departamento de Finanças;
, (sa2:14et do Prefeito
Rua capiõo ivudel À atulino, Nº21
Vota, Agrestama = PE SS As
A
-s
É o ge GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA E Ec o |
Compromisso Com Hossa (rente A
b. Departamento de Contabilidade;
c. Departamento de Tributação;
d. Departamento de Auditoria;
e. Departamento de Arquivo.
V. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania;
a. Gabinete do Secretário;
Departamento de Vigilância Socioassistencial;
Departamento de Proteção Social Básica;
Departamento de Proteção Social Especializada de Média
Complexidade;
eos
o) e. Departamento de Cadastro Único;
f. Departamento de Compras e Contratos;
g. Departamento de Contabilidade e Finanças;
VI. Secretaria de Educação;
a. Gabinete do Secretário;
b. Departamento de Desenvolvimento do Ensino;
c. Departamento de Administração Escolar;
d. Departamento de Assistência ao Educando;
VII. Secretaria de Saúde;
Gabinete do Secretário;
Departamento de Atenção Básica em Saúde;
Departamento de Atenção Especializada em Saúde;
Departamento de Vigilância em Saúde;
vao Ts»
Departamento de Regulação, Controle e Avaliação;
Vil. Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo;
a. Departamento de Infraestrutura e Urbanismo;
b. Departamento de Serviços e Projetos de Engenharia;
c. Departamento de Execução e Fiscalização de Obras;
IX. Secretaria de Cultura e Turismo;
a. Departamento de Cultura;
b. Departamento de Turismo;
X. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente; |
a. Departamento de Desenvolvimento Econômico; >
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gobineteprefeitoagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA E A
Gmpunio Com Hossa (Gente ”
b. - Departamento de Preservação e Meio Ambiente;
c. Departamento de Ciência e Tecnologia;
XI. Secretaria de Desenvolvimento Rural;
a. Departamento de Agropecuária e Fomento à Produção;
b. Departamento de Abastecimento;
c. Departamento de Estradas de Rodagem;
XII. ' Secretaria de Políticas para as Mulheres.
a. Departamento de Políticas para as Mulheres”
Art. 2º Acrescenta-se o artigo 12-A e parágrafos à Lei Municipal nº 1.532, de 15
a de Dezembro de 2022, com a seguinte redação:
Art. 12-A. Os valores atribuídos aos cargos em comissão do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Agrestina, passam a ser constituídos de vencimento-base
nos valores fixados nas tabelas dos Anexos | e Il desta Lei e representação
estabelecida em portaria nos percentuais entre 10% (dez por cento) e 100%(cem
por cento) do vencimento base.
S 1º São indenizatórias as parcelas correspondentes à representação dos cargos
comissionados de que trata o caput deste artigo.
$ 2º O disposto no caput e no 81º deste artigo não se aplica aos cargos de
secretários municipais e aos que têm o mesmo status, cuja remuneração consiste
em subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 3º. Os valores dos símbolos dos cargos em comissão de que tratam o Anexo
Il da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, ficam reajustados de acordo com o Anexo |
desta Lei.
Art. 4º. Ficam criados, no âmbito da administração direta, vinculados à Secretaria
de Educação, conforme o Anexo Ill da presente Lei, os cargos em provimento em comissão
de: Assessor Especial Multidisciplinar, Chefe de Divisão de Controle Patrimonial, Chefe de
Divisão de Manutenção, Chefe de Divisão de Conservação e Unidades Escolares e Chefe
de Divisão de Transporte Escolar.
Art. 5º. Ficam criados, no âmbito da administração direta, vinculados à Secretaria
de Saúde, conforme o Anexo Ill da presente Lei, os cargos em provimento em comissão
de: Assessor de Articulação Comunitária, Chefe de Divisão de Transportes, Chefe de
Divisão de Conservação da Frota e Chefe de Divisão de Manutenção.
Art. 6º. A alocação dos cargos em seus respectivos departamentos e secretarias
de que trata: o Anexo | da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022, fica alterada de acordo
Gabinete do Prefeito
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[A GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Poua God A i
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 7º, o Anexo
le Il da Lei 1.532, de 15 de Dezembro de 2022.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo
Gabinete do Prefeito, 11 de Agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito
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Centro, Agrestina - PE 55.495-000
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Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA ps
Compromaso Com Fossa (ente
- ANEXO | -
LISTA DE SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
CC-=1
R$ 3.250,00
EC—2
EC=3
“| R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
Cc—4
R$ 1.715,00
CC-5
| R$ 1.670,00
O) cc-6
CC =
R$ 1.600,00
R$ 1.550,00
cc-8
R$ 1.518,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/000]-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gobinete.agrestina(Dhotmail.com
Bege GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO =
AGRESTINA A
Compromuaso Com Housa (ente Ed
- ANEXO II -
LISTA DE ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA GERAL DA CASA CIVIL
CARGO
QT SÍMBOLO |VENCIMENTO
1 SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
1 CC-2 | R$2.500,00
CCc-3 | R$2.000,00
Secretário Geral da Casa Civil
Secretário Geral Adjunto da Casa Civil
Assessor Especial |
Assessor Especial || 10 Ccc-6 R$ 1.600,00
o E
Assessor Especial Ill 22 cc-8 R$ 1.518,00
aaa: |
Ouvidor Municipal 1 Ccc-3 R$ 2.000,00
procurador Gar do Município 1 CC-1 R$ 3.250,00
Ccc-2 R$ 2.500,00
[R$ 1.715,00
R$ 1.518,00
R$ 2.500,00
R$ 1.715,00
R$ 1.670,00
R$ 1.670,00
R$ 1.600,00
R$ 1.670,00
R$ 1.550,00 |
Subprocurador Geral do Município
Assessor Jurídico 9
Assessor Administrativo 15
Chefe de Gabinete do Prefeito
Diretor de Comunicação e Imprensa
Assessor de imprensa
Assessor de Comunicação |
Assessor de Comunicação |l
, |Coordenador de Cerimonial
Mestre de Cerimônia
Secretário Especial de Abastecimento e Recursos
Hídricos
R$ 3.250,00
R$ 1.715,00
1 CC-1 R$ 3.250,00
1 Ccc-4 R$ 1.715,00
Coordenador de Atividades de Esportes 1 Ccc-5 R$ 1.670,00
[Coordenador de Atividades de Lazer 1 CC-5 R$ 1.670,00
QE VE,
(E Recaniaç to) Gabinete do Prefeito
ls Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,4947
(81) 3744-N03 / gobineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
Diretor de Abastecimento
Secretário Especial de Esportes e Lazer
Diretor de Esportes e Lazer
gabinete.agrestina(mhotmail.com
Bege GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA O
Compromisso Com Housa (gente dá
Chefe de Divisão de Práticas Esportivas | 3 CC-7 R$ 1.550,00
Secretário Especial de Serviços Urbanos 1 Cc-1 R$ 3.250,00
Diretor de Limpeza Pública 1 Cc-4 R$ 1.715,00
Diretor de Saneamento Básico 1 Cc -4 R$ 1.715,00
Diretor de Obras e Serviços Urbanos 1 CcC-4 R$ 1.715,00
Diretor de Iluminação Pública Cc -4 R$ 1.715,00
Coordenador de Iluminação Pública R$ 1.670,00
Chefe de Divisão de Iluminação Pública 1 R$ 1.550,00
Secretário Especial de Ordem Pública 1 CC- 1 R$ 3.250,00
Lad Diretor de Mobilidade e Trânsito 1 | CC -4 Trsa 715,00
Coordenador de Mobilidade e Trânsito 1 CCc-5 R$ 1.670,00
Diretor de Transporte 1 Ccc-4 R$ 1.715,00
Diretor de Segurança Municipal 1 Ccc-4 Tr 1.715,00
Coordenador de Equipe da Guarda Municipal 4 CcC-5 R$ 1.670,00
[Chefe de Divisão de Monitoramento “| 1 CC-7 R$ 1.550,00
Chefe de Divisão da Guarda Municipal R$ 1.550,00
Chefe de Divisão de Segurança Patrimonial R$ 1.550,00
Secretário Especial de Controle Interno 1 R$ 3.250,00
Diretor de Controle Interno R$ 1.715,00
O Diretor de Auditoria e Análise R$ 1.715,00
SECRETARIA DE GOVERNO
CARGO
QT SÍMBOLO | VENCIMENTO
SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
Ccc-2 R$ 2.500,00
Assessor de Articulação Política 4 Ccc-6 R$ 1.600,00
e Especial Ill 10 cc-8 R$ 1.518,00
R$ 1.518,00 |
R$ 1.715,00
. |Secretário de Governo
Secretário Adjunto de Governo
Assessor Administrativo
Diretor de Gestão Governamental
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gobineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
Ba GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO dE
AGRESTINA ZA o ] al
Comprommaso Com Housa (sente Fa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
Secretário de Administração SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
Secretário Adjunto de Administração R$ 2.500,00
[Chefe de Gabinete do Secretário de Administração R$ 1.715,00
Assessor Especial | R$ 2.000,00
Assessor Especial || 5 R$ 1.600,00
Assessor Especial Ill 30 cc-8 R$ 1.518,00
id Assessor Jurídico 2 Ccc-4 R$ 1.715,00
Diretor de Projetos e Programas 1 CCc-4 R$ 1.715,00
Coordenador Administrativo 4 cc-5 R$ 1.670,00
Coordenador de Serviços Gerais 1 cc-5 |R$ 1.870,00 |
Coordenador de Tecnologia e Informática 1 cc-5 | R$1.670,00
Diretor Executivo de Recursos Humanos Ren Ccc-2 R$ 2.500,00
Diretor de Compras e Materiais 1 Ccc-4 R$ 1.715,00
Coordenador de Compras 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador de Patrimônio 1 | cc-5 | R$1.670,00
Chefe de Divisão de Compras 1 CCc-7 R$ 1.550,00
5) Chefe de Divisão de Almoxarifado | CC-7 R$ 1.550,00
Chefe de Divisão de Patrimônio À CCc-7 R$ 1.550,00
Diretor de Contratos 1 CC-4 | R$1.715,00
Coordenador de Contratos 1 CC-5 | R$1.670,00
Agente de Contratação 1 CC-3 | R$2.000,00
de o! Pregoeiro 2 Ccc-3 R$-2.000,00
Coordenador de Planejamento 1 Ccc-5 R$ 1.670,00
Assessor Administrativo 12 CC-8 | R$1.518,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.4
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gobineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete .agrestina(Dhotmai
Ba GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA === ea + AE
Compromisso Com Housa (gente él
A
SECRETARIA DE FINANÇAS
Pdiniada
CARGO
Secretário de Finanças SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
CC-2 | R$2.500,00
Secretário Adjunto de Finanças
Assessor Especial Ill 5 CCc-8 | R$ 1.518,00
[Tesoureiro Geral 1 CC-1 | R$3.250,00
Diretor de Contabilidade 1 Ccc-4 R$ 1.715,00
Coordenador de Contabilidade 1 CC-5 | R$1.670,00
Chefe de Divisão de Contabilidade 1 CC-6 | R$ 1.600,00
[a] Diretor de Finanças 1 CC-4 R$ 1.715,00
Chefe de Divisão de Conferência e Despesa 1 cc-6 | R$ 1.600,00
Chefe de Divisão de Receita 1 cc-6 | R$ 1.600,00
Chefe de Divisão de Finanças 1 cc-6 | R$ 1.600,00
Diretor de Tributação 1 CC-4 | R$1.715,00
Coordenador de Tributação 1 Ccc-5 R$ 1.670,00
Diretoria de Arquivo 1 Ccc-4 R$ 1.715,00
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
Chefe de Divisão de Mercados, ISSQN e Feiras
Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário
Diretor de Auditoria R$ 1.715,00
R$ 1.518,00
Assessor Administrativo 8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
Secretário de Educação
..4 |Secretário Adjunto de Educação
Assessor Especial Multidisciplinar
R$ 8.100,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
Assessor Especial Ill 30 cc-8 R$ 1.518,00
Diretor de Administração Escolar 1 CC-4 | R$1.715,00
Coordenador de Alimentação Escolar R$ 1.670,00
R$ 1.600,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.4 000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gobineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
Á a GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA ca O EE o
Compromisso Com Hossa (gente A
Chefe de Divisão de Controle Patrimonial
Chefe da Divisão de Almoxarifado Escolar
R$ 1.500,00
15 | cc-8 |R$1 518,00 |
|
Chefe de Divisão de Manutenção |
Chefe de Divisão de Conservação de Unidades |
Escolares 45 Ccc-8 | R$1.518,00
R$ 1.670,00
R$ 1.715,00
R$ 1.670,00 |
R$ 1.550,00
Secretário Escolar
Diretor de Bandas Marciais e Fanfarras
19)
o
1
a
Coordenador de Banda Marcial e Fanfarra
Chefe de Divisão de Práticas Esportivas
O Diretor de Transporte R$ 1.715,00
Chefe de Divisão de Transporte Escolar R$ 1.518,00
Assessor Administrativo | 40 I cc-8 | R$1.518,00
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO | QT SÍMBOLO pescar
Secretário de Saúde 1 | SUBSÍDIO) R$ 8.100,00
Secretário Adjunto de Saúde | 1 Ccc-2 R$ 2.500,00
Assessor Especial Ill | cc-8 R$ 1.518,00
Assessor de Articulação Comunitária R$ 1.715,00
Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde R$ 2.000,00
nd Coordenação de Projetos de Arquitetura 1 Ccc-5 | R$ 1.670,00
Gestorde Contratos | 4 | ces | R$ter000
Gestor de Contratos e Obras de Engenharia |l q = CC-5 | R$ 1.670,00
Diretor de Planejamento | à | R$ 2.500,00
[Coordenador de Regulação, Controle e Avaliação | 1 CCc-5 | R$ 1.670,00 |
(Diretor de Compras 1 | CC-4 É R$ 1.715,00
[Coordenador de Compras 1 Ccc-5 | R$ 1.670,00
[Coordenador de Auditoria | R$ 1.670,00
Diretor de Administração R$ 1.715,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.49 o
CN 0.091,494/000
(81) 3744-103 / gabineteprefeitoagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
ge GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA / — a es
Compromisso Com Heusa (Gente /
Coordenador Financeiro e de Contabilidade 1 CcCc-4 R$ 1.715,00
Coordenador de Transportes 1 Ccc-5 R$ 1.670,00
Chefe de Divisão de Transportes
Chefe de Divisão de Conservação de Frota
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
Diretor de Assistência Farmacêutica - CAF
Diretor de Atenção Especializada em Saúde
Chefe de Divisão de Manutenção 10 cc-8 R$ 1.518,00
Diretor de Recursos Humanos 1 CC-4 | R$1.715,00
Coordenador de Patrimônio CC -5 R$ 1.670,00
Tesoureiro Il 1 CC-2 R$ 2.500,00
[Diretor de Atenção Básica 1 Ccc-2 R$ 2.500,00
Coordenador de Atenção Básica 1 CC-5 | R$1.670,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Atenção Especializada em Saúde 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial em
Saúde - CAPS 1 Ccc-4 R$ 1.715,00
Coordenador do SAMU 1 Cc-2 R$ 2.500,00
Coordenador do Centro de Especialidades 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador do CEO R$ 1.670,00
Coordenador do Centro de Reabilitação
Diretor de Regulação
CC -4
CC-2 | R$2.500,00
R$ 1.715,00
Diretor de Vigilância em Saúde
Diretor do TFD CC-4 | R$1.715,00
Coordenador do SAD (Serviço de Atendimento
Domiciliar) CC-5 | R$1.670,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
CC-2 | R$2.500,00
CC-2 | R$2.500,00
as
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador de Vigilância Ambiental 1 cc-5 | R$1.670,00
Coordenador do PNI 1 CC-2 | R$2.500,00
Assessor Adria jejsativo 20 CC-8 | R$1.518,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,.494/0001-10
(BI) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
Comprommaso Com Pousa (sente /
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
CARGO
SÍMBOLO | VENCIMENTO
Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
Secretário Adjunto de Obras, Infraestrutura e Doo
Urbanismo 1 CC-2 | R$2.500,00
Gestor de Contratos de Obras de Engenharia 1 Cc -4 R$ 1.715,00
Assessor Especial | 2 CC-3 | R$2.000,00
Diretor de Projetos e Serviços de Engenharia 1 R$ 1.715,00
(dã) Coordenador de Projetos e Serviços de Engenharia 1 R$ 1.670,00
Diretor de Fiscalização de Obras e Serviços de
Engenharia 1
R$ 1.715,00
Coordenador de Fiscalização de Obras e Serviços de
Engenharia R$ 1.670,00
Assessor Administrativo R$ 1.518,00
Diretor de Infraestrutura e Urbanismo
R$ 1.715,00
CARGO
Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos da
Cidadania 1 SUBSÍDIO R$ 8.100,00
0) Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e
Direitos da Cidadania
R$ 2.500,00
R$ 1.715,00
R$ 1.670,00
R$ 1.715,00
Assessor Jurídico
Diretor de Vigilância Socioassistencial
Gerente de Gestão do SUAS
Diretor de Proteção Social Básica
Diretor de Proteção Especializada de Média
Complexidade R$ 1.715,00
R$ 1.715,00
Dei gia
R$ 1.670,00
Diretor do Cadastro Único
Gerente do Bolsa Família
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº2]
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso Com Horsa (gente ad
2 a dé
Coordenação da Primeira Infância no SUAS - PCF
CC-6 | R$ 1.600,00
Gerente de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
cc-5 | R$1.670,00
Gerente do Centro de Convivência do Idoso - CCI
| cc-5 | R$ 1.670,00
Assistência Jurídica
CO =6 R$ 1.600,00
Orientador Social
R$ 1.600,00
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional -
R$ 1.600,00
SAN Cc-6
Coordenador de Gestão do Trabalho e Educação R$ 1.600,00
Permanente cc-6
Gerente de Juventudes Ccc-5 R$ 1.670,00
Coordenador de Políticas para a Juventude
Gerente de Transporte e Logística
R$ 1.600,00
CcCc-5 R$ 1.670,00
Assessor Administrativo
Diretor de Contabilidade e Finanças
Tesoureiro |l
cc-8 | R$1.518,00
R$ 2.500,00
Gerente de Contabilidade e Finanças
R$ 1.670,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Secretário de Cultura e Turismo
Secretário Adjunto de Cultura e Turismo
SÍMBOLO |VENCIMENTO
SUBSÍDIO | R$ 8.100,00
R$ 2.500,00
Assessor Especial Ill
Diretor de Cultura
R$ 1.518,00
R$ 1.715,00
Chefe de Divisão de Cultura
R$ 1.600,00
Chefe de Divisão de Linguagens Artísticas
Chefe de Divisão
Diretor de Turismo
R$ 1.600,00
R$ 1.550,00
R$ 1.715,00
Chefe de Divisão de Turismo
R$ 1.600,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº2]
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gobineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
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bg GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO te
AGRESTINA PR a od a A
Compromaso Com Fousa (yente A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
MEIO AMBIENTE
CARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente 1
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente R$ 2.500,00
Diretor de Ciência e Tecnologia 1
R$ 1.715,00
Coordenador de Ciência e Tecnologia R$ 1.670,00
Diretor de Meio Ambiente R$ 1.715,00
O) Diretor de Engenharia e Fiscalização Ambiental
Coordenador de Meio Ambiente 1
cc-4 | R$1.715,00
Ccc-5 | R$1.670,00
R$ 1.715,00
Cc-5 R$ 1.670,00
R$ 1.518,00
Diretor de Desenvolvimento Econômico
Coordenador de Desenvolvimento Econômico
Assessor Administrativo
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
VENCIMENTO
Secretária de Políticas para as Mulheres
Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres
Dretora de Política para as Mulheres
Coordenadora de Políticas para as Mulheres
- [Coordenadora Defesa de Direitos
Assessor Administrativo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
Secretário de Desenvolvimento Rural
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino
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Ê aa À GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA SDS Ames o
Comp romaso Com Housa (Gente
Assessor de Articulação de Comunidades
Quilombolas
Assessor de Articulação de Associações Rurais
Diretor de Pecuária, Agricultura e Fomento à
Produção
Chefe de Divisão de Fiscalização de Feiras e
Mercados
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
R$ 1.518,00
Chefe de Divisão de Matadouros e Açougues
Diretor de Estradas de Rodagem
Assessor Administrativo
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
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gobinete.agrestina(Dhotmail.com
: a GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA Rs...
Compromiaso Com Fossa (sente Fa
- ANEXO III —
QUADRO DE FUNÇÕES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL MULTIDISCIPLINAR
Atribuições do Cargo
Coletar, organizar e analisar dados relevantes para a área de atuação,
produzindo relatórios e documentos que auxiliem na tomada de decisões;
O Organizar e acompanhar o desenvolvimento de projetos e atividades,
garantindo o cumprimento de prazos e metas estabelecidas;
Facilitar a comunicação entre diferentes áreas e membros da equipe,
garantindo o fluxo de informações e a resolução de conflitos;
Identificar problemas, analisar suas causas e propor soluções, utilizando o
conhecimento multidisciplinar para avaliar diferentes perspectivas;
Acompanhar as demandas recebidas, garantindo que sejam atendidas
dentro dos prazos e com a qualidade esperada.
Gerenciar o controle da responsabilidade pelos bens permanentes do da
Secretaria distribuídos ou em estoque de bens usados e os inventários nas
suas diversas modalidades;
e Gerenciar a realização da fiscalização patrimonial e a realização das visitas
de regularização de inventários nas diversas unidades escolares;
e Gerenciar os processos de trabalho referentes à incorporação de bens
móveis nas unidades escolares;
e Gerenciar a retirada e a redistribuição de bens móveis e permanentes de
todas as unidades escolares;
e Gerenciar os processos de trabalho referentes à realização dos serviços de
mudanças e de remanejamentos autorizados pela Diretoria de Administração
Escolar;
e Estimular o servidor, através de campanhas regulares, a necessidade de
corrigir deficiências, atitudes impróprias, falta de cuidado, inabilidade para
desempenho da função;
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
ie GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO J =
AGRESTINA “ o o o A A
Comprormiaso Com Fossa (rente lá
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
Atribuições do Cargo
Desenvolver planos de manutenção preventiva, criar cronogramas de
manutenção corretiva e preditiva, e ajustar os planos com base em dados de
desempenho;
e Coordenar a equipe de manutenção, supervisionar a realização das tarefas,
garantir a qualidade do trabalho e o cumprimento dos prazos;
e Alocar recursos como mão de obra, materiais e equipamentos, controlar o
estoque de peças e suprimentos, e gerenciar o orçamento da área de
manutenção;
e Monitorar o desempenho da manutenção, identificar gargalos e
oportunidades de melhoria, e implementar ações para otimizar processos e
reduzir custos;
e Participar e coordenar projetos de modernização e atualização de
equipamentos, instalações e sistemas;
Planejar e supervisionar a execução de obras de manutenção corretiva e
preventiva nas escolas;
Coordenar os recursos financeiros e materiais destinados à conservação das
unidades escolares;
Elaborar, em articulação com órgãos técnicos, programas de treinamento
relacionados ao setor;
Realizar vistorias periódicas para verificar as condições de conservação das
escolas e identificar necessidades de reparo;
Manter atualizados os registros e documentos relacionados à manutenção e
conservação das escolas.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
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- à GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
Compromisso Com Fossa (rente ad
ÓRGÃO: DIRETORIA DE TRANSPORTE
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atribuições do Cargo
Inspecionar periodicamente os veículos de transporte escolar, garantindo ao
calendário de manutenção preventiva e corretiva;
Monitorar o uso dos veículos garantindo o cumprimento das normas de
segurança;
Acompanhamento do serviço de transporte verificando a qualidade do
serviço;
Elaborar relatórios periódicos sobre o transporte escolar;
Auxiliar a Diretoria de Transporte com informações subsidiárias para tomada
de decisão.
Mapear lideranças comunitárias, organizações locais e recursos disponíveis
na região para otimizar o desenvolvimento de projetos e ações;
Sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação em projetos
e atividades, promovendo o engajamento e a adesão aos objetivos
propostos;
Acompanhar o andamento dos projetos, avalia os resultados alcançados e
identificar pontos de melhoria para otimizar o processo de mobilização
comunitária;
Promover o diálogo, a cooperação e o senso de pertencimento, fortalecendo
os laços entre os membros da comunidade;
Contribuir para a realização de projetos que atendem às necessidades da
comunidade, promovendo o acesso a serviços, equipamentos e
oportunidades.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-H03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
goabinete.agrestina(Dhotmail.com
ge GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO E
Compromisso Com ousa (Gente Pa
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES
Atribuições do Cargo
Inspecionar periodicamente os veículos de transporte na secretaria de
saúde, garantindo o calendário de manutenção preventiva e corretiva;
Monitorar o uso dos veículos garantindo o cumprimento das normas de
segurança;
Acompanhamento do serviço de transporte verificando a qualidade do
serviço;
PN Elaborar relatórios periódicos sobre o transporte de pacientes;
Auxiliar a Diretoria de Transporte com informações subsidiárias para tomada
de decisão.
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE FROTA
Atribuições do Cargo
e Definir políticas e procedimentos de manutenção, alocar recursos e
orçamentos, e monitorar indicadores de desempenho;
e Coordenar equipes de mecânicos e técnicos, ou gerenciar contratos com
fornecedores de manutenção terceirizados;
e Analisar dados e informações sobre a operação da frota, buscando melhorias
o e otimizações no fluxo de trabalho;
e Elaborar relatórios sobre o desempenho da frota e apresentar resultados
para a alta gestão;
e Garantir que todos os veículos estejam em boas condições de segurança e
que os motoristas sigam as normas de segurança;
ÓRGÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
Atribuições do Cargo
e Gerenciar a aquisição de peças de reposição, ferramentas e equipe de
É manutenção;
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(81) 3744-N03 / gobineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
Á a GABINETE
| PREFEITURA DE DO PREFEITO
| AGRESTINA e
Compromisso Com Housa (Gente
ses dl
Acompanhar os gastos com manutenção, buscando otimizar recursos e
| reduzir custos;
Garantir o cumprimento das normas de segurança e legislação relacionadas
à frota;
Avaliar os indicadores de desempenho da frota e da manutenção,
identificando áreas de melhoria;
Monitorar a execução das atividades de manutenção, garantindo que sejam
realizadas de acordo com os padrões estabelecidos.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
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ANEXO I Folha 1/4
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
AGRESTINA
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16)
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado derivada de Lei ou Ato Administrativo Normativo (art. 17)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Criação de Cargos para a devida adequação e reestruturação admunistrativa R$ 3.748.500,00]
3.748.500,00]
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
VALOR (R$)
EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO RECURSOS PRÓPRIOS
2025 2026 2027
R$ 749.700,00 FUNDO MUNICIPAL
- |R$ 749.700,00 | R$ 749.700,00
R$ 749.700,00
- |R$
R$ - |R$ 71970000/R$ 749.700,00
749.700,00 | R$ 749.700,00
749.700,00 749.700,00)
R$ 749.700,00 749.700,00 749.700,00]
R$ 749.700,00 749.700,00 749.700,00
R$ 74970000 [R$ 74970000 [R$ | 749.700,00
R$ 749.700.00 | R$ nei
1)
DEDO RESP] R$ 3.748.500.00 | R$ 8.996.400,00 | R$ 8.996,40
OPERAÇÃO DE CREDITO
RECURSOS DE CONVENTO
DU, ,E
OUTRA FONTE DE RECURSO
E
6. COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA / ÍNDICE DE PESSOAL E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Atenção: Este q ser po ido sempre que ocorrer ç sur Je x jo previstá , cu! ed
À compensação dos efeitos financeiros da despesa criada / aumentada mediante [X] redução da despesa prevista na LOA 2025
ou [Jaumento da receita ou E] utilização de recurso decorrente de superávit/saldo financeiro. disponivel no balanço orçamentário
na Prestação de Contas.
[XJintormo que a despesa criada / aumentada ultrapassa o exercicio financeiro de 2025 , devendo a mesma ser consignada na(s) LOA
do(s) exercicio(s) seguinte(s). DANIEL DE FREITAS Pia ice
BARBOSA:02035442427 Dados:20250731 17:29:30 0300"
Contador
ANEXO II
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
AGRESTINA
FINALIDADE
Adequar e modemizar a estrutura administrativa do Município de Agrestina
JUSTIFICATIVA
Diante do aumento das demandas e das necessidades dos Munícipes, se faz necessário a adequação administrativa
IMPACTO SOBRE AS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS PREVISTA IMPACTO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA PREVISTA
EXERCÍCIO EXERCÍCIO CícIO | EXERCÍCIO
2025 2 2027 2025 2026 2027
374850000] R$ 899640000] R$ 5.996 400,09) so dg 5 3748 500,00] R$ 8.996 400,00] R$
AUMENTO DA
DESPESA
CORRENTE LÍQUIDA | R$ 1109866463] R$ 10958805012] R$ 108.31746403 ECA BITIgA RS 36430354) RS 4m213289
PROJETADA
PERCENTUAL EM PERCENTUAL EM
RELAÇÃO À RCL RELAÇÃO À DOT
246,55% 24,23%
A despesa será compensada pela substitiução de vínculos de pessoal, bem como da redução de despesas ordinárias previstas na LOA e será feito
esforço para aumento de arrecadação, como ações de compensação da despesa proposta. A Receita Corrente Líquida, bem como, a
disponibilidade de Caixa, foram projetadas com base nos valores constantes do encerramento de balanço do exercício de 2024 e nas projeções do
Anexo de Metas Fiscais presentes na LDO 2025. É importante ressaltar que o impacto demonstrado acima, apresenta a hipótese de não
substituição de vinculos e sim a inserção integral dos cargos propostos na reforma administrativa.
DANIEL DE FREITAS Assinado de forma digital por
DANIEL DE FREITAS
BARBOSA:0203544242 GangosA 2035442427
7 Dados: 2025.07.31 17:29:49 0300
Contador
opigeooy
Visa ao
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100,€0- PO:LE:ZL LE'ZO'STOZ isOpeg R
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“jeossad woo ojseZ wo s1ajsmur ogu eprjuouneyepeuo esodsop e onb ojstA “asifyur ua vaneiunso e voipde os cen[ 1]
“UTP 6s UE op S|S Op TI OSIUI 9 TZ E 6] "SUL SOU Sopra paquisa
SajuI| SO EJOIA SIO “jpossad woo ojsef ou ojorduut wo? vprjuatune/epeno esodsop ouopuodsanoo v vpezipeos 19s prpod cen]
“MTO 6S Me op 4|S Op TI OSUId ZTE 6] SUL SOU soproapoquisa
Soul] SO EJOIA OpU sIOd “feossad woo ojstf ou ojordun wo? vpejuoune/epeuo vsadsop ajuapuodsanoo v epezipeos Jos viopod[X]
“sopejuasaide sojuaurepuny so owiojuoo “jejuowrusoso8 opór pAOU vp asiqeue sody
VOSSA INOD OLSVO Jd ALHAIT OY OLNTMIONALY
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ap oreuw ap po Op “TOI oU IRjuswa|duo?) 1977 ep 9] We OP |] Ostour ou sojsodsrp sury so eIrd “oxejoag
sad 4a HOdVYNHCHO 0d OVIVAVTIDAM
SVSAdSAA HA HOGYNAGHO OG OvÍVIVIDIA
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Page GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO NS
AGRESTINA O O SED
Compromaso Com Possa (rende
Li ceara ns ii
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto
de Lei Municipal nº 018/2025, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder
Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências”.
A presente proposição visa promover a modernização da estrutura administrativa
do Município de Agrestina, adequando-a às atuais demandas de gestão e às necessidades
1) de prestação de serviços públicos de forma mais eficiente e eficaz.
As alterações propostas contemplam:
1. Reorganização das Secretarias e Departamentos, com definição clara de
competências e estrutura interna;
2. Criação de cargos em comissão, para atender áreas estratégicas, especialmente
nas Secretarias de Educação e Saúde, garantindo maior agilidade no atendimento
às demandas;
3. Ajuste dos vencimentos dos cargos em comissão, visando à valorização dos
servidores e à compatibilidade com as atribuições e responsabilidades dos
respectivos cargos;
o) 4. Adequação da alocação dos cargos às unidades administrativas, otimizando a
distribuição de funções;
5. Atualização das atribuições dos cargos criados, de modo a atender às
especificidades e necessidades operacionais de cada pasta.
A reestruturação proposta está em consonância com o interesse público e
fundamenta-se juridicamente:
e Na Constituição Federal: art. 29, inciso VI, que assegura a autonomia municipal
para organizar e administrar seus serviços; art. 37, caput e inciso V, que trata dos
princípios da administração pública e da criação de cargos em comissão destinados
exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento; art. 169, que
condiciona a criação de cargos e aumento de remuneração à observância dos
limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestino(Dhotmail.com
AA GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO me
Comprormaso Com Fossa (gente ”
e Na Lei Orgânica do Município de Agrestina: que atribui ao Prefeito a iniciativa
das leis que disponham sobre criação e extinção de cargos, funções ou empregos
públicos na administração direta, bem como fixação ou alteração de sua
remuneração;
e Na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
especialmente arts. 16, 17, 20 e 21, que estabelecem a necessidade de estimativa
do impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
e Najurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais
de Contas, que reconhecem a competência legislativa municipal para dispor sobre
) sua estrutura administrativa, desde que respeitados os princípios constitucionais, a
moralidade administrativa e os limites legais de despesa.
A presente proposta se encontra acompanhada do impacto financeiro com a
reestruturação administrativa o exercício de 2025, e para cada um dos exercícios de 2026
e 2027, elaborado em atendimento aos arts. 16 e 17 da LRF.
A proposta observa os preceitos constitucionais, legais e orçamentários, não
acarretando desequilíbrio financeiro e atendendo às exigências de transparência e
responsabilidade na gestão fiscal.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
certos de que contribuirá de forma significativa para a melhoria da gestão pública municipal
e para o fortalecimento da capacidade administrativa do Poder Executivo em benefício da
população agrestinense.
Agrestina/PE, 11 de Agosto de 2025.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestino.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
É AA GABINETE
Seu DE DO PREFEITO
AGRESTINA ana ad no
Compromisso Com Tossa (rente á
Peg)
Ofício GP nº 277/2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador
JOSÉ PEDRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Agrestina - PE.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Protocolo
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leis. Câmara Muge Pio
AO 1. nº
0) Exmo. Vereador Presidente,
Nobres Vereadores,
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, os seguintes Projetos de Leis
de iniciativa do Poder Executivo Municipal:
1. Projeto de Lei Municipal nº 018/2025, que “Dispõe sobre a reorganização
administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá
outras providências”;
2. Projeto de Lei Municipal nº 019/2025, que “Institui o Programa Municipal de Prestação
de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Municipal nº 020/2025, que “dispõe sobre a Contratação Temporária de
Servidores Municipais, para Atender o Excepcional Interesse Público, de que trata o art.
37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988”.
O As respectivas Mensagens e justificativas seguem anexas, contendo a fundamentação
legal, em observância ao que dispõem a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Desta feita, ciente do senso de responsabilidade dos que compõem essa Casa
Legislativa e ante a relevância das matérias, requer a apreciação das proposições em
REGIME DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 36, da Lei Orgânica Municipal e do artigo
179 do Regimento Interno desta Augusta Casa, aguardando, consequentemente a aprovação
do presente Projeto de Lei Complementar pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
JOSUE MENDES DA Assinado de forma digital por JOSUE
SILVA:21211205487 MENDES DA SILVA:21211205487
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito -
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-h03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Whotmail.com
CAMARA MUNICIPAL, DE
Eos AGRES TINA
Juntos, zelando por nossa cidade!
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 018/2025, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria
novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Lei Nº 018/2025, apresentado pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder
Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se em todas
as proposituras sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores deste
1) Município, dizendo a sua constituição, sua legalidade e da sua redação.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão, onde a mesma
opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação deste Poder
Legislativo Municipal, em análise concluiu que, o Projeto de Lei não fere dispositivos
constitucionais, estando, portanto, em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal
de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2025.
A PRSOU Loma MSZA
Adilson Tavares das Neves “José Jobson Ferreira Silva Saulo Alves Batista
Presidente da Comissão Relator Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
| CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camara agrestina.pe.leg.br
Telefone: (81) 3744-1091
a - O +
CAMARA MUNICIPAL, DE
q: AGRES TINA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 018/2025, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria
novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
PARECER
Em consonância com preceitos estabelecidos em normas regimentais, esta
Comissão Permanente da Câmara Municipal de Agrestina, recebeu para análise e
posterior emissão do Parecer o Projeto de Lei Nº 018/2025 de autoria do Exmo. Prefeito
Sr. Josué Mendes da Silva, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder
Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão, onde a mesma
opinou que o Projeto, encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
Desta maneira, esta Comissão de Finanças e Orçamento, em análise concluiu que,
o Projeto de Lei não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto, em condições de
| ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o
| Regimento Interno desta Casa.
|
| O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2025.
|
ia AA Ge 2 La Qua db Patedo
Josenildo Nery da Silva Caio de Azevedo Alves Emília Alves Fernandes
Presidente da Comissão Relator Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 — Centro — Agrestina-PE
CNPJ: 11.474.277/0001-72
E-mail: camaraQagrestina.pe.leg.br
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