| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE - PEDRO CARLOTA) |
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GABINETE DO PREFEITO brio e R Áda icíPirDE (JAGRESTINA Prefeitura de g O PERNAMBUCO Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº. 1.346/2017, de 20 de junho de 2017. Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizada no perímetro urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final da Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2017. o Lucena N s refeito Muríícipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 015/2017 de 26 de maio de 2017. Autoria do Vereador José Givaldo Leite 13744. Gabinete do Prefeito ; ii nos Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO essmmgio | PREFEITO Novos Tempos q I AL Nº1. DE 20 DE JUNHO 7. localizada no perímetro urbano e dá outras providências. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.346 de 20 de junho de 2017, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, “Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final da Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco.” Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2017. E jago Lucena Prefeito Murricipal 81 3744.1103 gabinete.agrestinaQWhotmail.com es Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Ex RECEBID Emoz lOxbntio Nah Ferra (9 ec ativo d a) 02 Snes « CAM, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO . Prefeitura de 2 6 A na MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Agrestina, 30 de junho de 2017. Protocolo Central | Câmara Municipal de Agrestina Oficio GP nº. 256/2017 E / cale. nº agr ne k tos Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.346 de 20 de junho de 2017. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.346/2017 de 20 de junho de 2017, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizada no perímetro urbano e dá outras providências”. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, PREFEITURA DE AGRESTINA es PROCESSO:2017/7 / 1184 DATA:03/07/2017H0RA:12:12:58 ASSUNTO:2 Oficio SUB: 2 Enviado REQ:GABINETE DO PREFEITO Prefeito Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves ue Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. “qe VERA : ", Agrestina - PE «É RECEBIDO a 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito rd E Emo: lox2orh O Mag Bezerra 9 a cha A resmas Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000