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norma nº 1346/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1346 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE - PEDRO CARLOTA)
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GABINETE DO
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Prefeitura de g O
PERNAMBUCO
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº. 1.346/2017, de 20 de junho de 2017.
Denomina Unidade Básica de Saúde,
pertencente ao município, localizada no
perímetro urbano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final da
Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO
SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2017.
o Lucena N s
refeito Muríícipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 015/2017
de 26 de maio de 2017.
Autoria do Vereador José Givaldo Leite
13744. Gabinete do Prefeito ;
ii nos Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
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Novos Tempos q
I AL Nº1. DE 20 DE JUNHO 7.
localizada no perímetro urbano e dá outras providências.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.346 de 20 de junho de
2017, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município,
“Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final da
Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao município de
Agrestina, Estado de Pernambuco.”
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2017.
E
jago Lucena
Prefeito Murricipal
81 3744.1103
gabinete.agrestinaQWhotmail.com
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Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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A na MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Agrestina, 30 de junho de 2017.
Protocolo Central |
Câmara Municipal de Agrestina
Oficio GP nº. 256/2017
E / cale. nº agr
ne k tos
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.346 de 20 de junho de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.346/2017 de 20 de junho
de 2017, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município,
localizada no perímetro urbano e dá outras providências”.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
PREFEITURA DE AGRESTINA
es PROCESSO:2017/7 / 1184
DATA:03/07/2017H0RA:12:12:58
ASSUNTO:2 Oficio
SUB: 2 Enviado
REQ:GABINETE DO PREFEITO
Prefeito
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves ue
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. “qe VERA
: ",
Agrestina - PE «É RECEBIDO a
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
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Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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