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PARECER Nº 076 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos das Leis Orçamentárias de Nº 030 e 031 – LOA e PPA, respectivamente.
No dia 26 de novembro de 2025, chegou para apreciação pelas Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara os Projetos de Lei nº 030 e 031/2025, de autoria do Prefeito Municipal. O tema ventilado nas proposituras dispõe sobre as leis orçamentárias do município de Araripina, conforme previsto na Constituição Federal e demais normas aplicáveis.
À luz disso, as comissões, a partir das proposições do corpo legislativo dessa casa, trazem as emendas em anexo, opinando pela modificação dos projetos nos termos emendados, e consequentemente pelas suas aprovações.
É o parecer s.m.j.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
__________________________
João Silvanio Rodrigues Silva
Relator
Comissão de Orçamento e Finanças
DE ACORDO:
___________________________
Kalígia Carvalho Moreira Matheus
Presidente
Comissão de Orçamento e Finanças
___________________________
Francisco Ronnielson Rodrigues de Oliveira
Membro
Comissão de Orçamento e Finanças
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
__________________________
Claudivan Carlos Oliveira
Relator
Comissão de Justiça e Redação
DE ACORDO:
___________________________
Rafael Bezerra Sampaio
Presidente
Comissão de Justiça e Redação
_________________________
Luciano Belo Lima
Membro
Comissão de Justiça e Redação
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