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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
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PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
EMENTA: Institui o incentivo à técnica conhecida como "Manobra de Heimlich" e "Tapotagem", nas salas de aula das escolas da rede municipal e privada do Município de Araripina, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
Art. 1º - Fica instituído o incentivo à técnica conhecida como "manobra de Heimlich" e "tapotagem", nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Araripina, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
Art. 2º - Os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados poderão receber treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.
Art. 3º - A capacitação poderá ser articulada através de um convênio assinado entre o Poder Executivo e o Corpo de Bombeiros do município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.
Salas de sessões, 02 de março de 2026.
SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei incentiva o uso de cartazes explicativos de fácil entendimento, além da capacitação de funcionários da rede pública municipal e particular de nossa cidade a utilizarem da "manobra de Heimlich" em casos de engasgo de crianças, adolescentes e adultos, e a "tapotagem", feita exclusivamente em bebês.
Manobra de Heimlich: Procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por objetos estranhos.
Tapotagem: Técnica utilizada para auxiliar na mobilização da secreção nos pulmões, realizada no tórax (frente, lateral e costas) com a mão em formato de concha ou bico de mamadeira para bebês.
A capacitação é de extrema importância devido ao grande fluxo de crianças em escolas e creches, visando evitar óbitos por engasgo. A afixação de cartazes informará o público geral sobre o procedimento adequado, permitindo que o aprendizado seja aplicado inclusive em ambiente doméstico.
Com cartazes em locais de fácil visualização, além de informar diversas pessoas como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa. Em suma, a afixação de cartazes informará as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, pois essas ações podem salvar vidas.
SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Vereador – PSD
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