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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº300/2025.
EMENTA: Indico ao Exmº Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA – PE, a disponibilização de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para as reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo – Araripina/PE.
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA, , a disponibilização de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para as reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo – Araripina/PE.
JUSTIFICATIVA
A inclusão e a acessibilidade são princípios fundamentais de uma sociedade democrática e plural. Garantir o acesso à informação e à participação política às pessoas com deficiência auditiva é um dever de todos os órgãos públicos, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A presença de um intérprete de LIBRAS nas reuniões ordinárias da Câmara permitirá que a comunidade surda acompanhe os debates, deliberações e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Araripina. Tal medida representa um avanço significativo na promoção da cidadania e da equidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares e do Senhor Presidente para aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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RAFAEL BEZERRA SAMPAIO
Vereador
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