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Araripina-PE, 30 de setembro de 2025.
PARECER nº 56/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. ALTERA A NOMENCLATURA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 3.121/2024 PARA “ MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 041/2025, de autoria do vereador FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA, que altera a nomenclatura prevista no art. 1º da Lei 3.121/2024 para “ MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” e dá outras providências.
Quanto à constitucionalidade e legalidade, a matéria atende aos requisitos a si aplicáveis, pois versa apenas sobre uma retificação material por erro de digitação, do nome conferido à Creche localizada na Vila Conceição.
Portanto, entende a comissão referida que o projeto está revestido das formalidades legais, estando apto a aprovação.
É o parecer s.m.j.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
__________________________
Claudivan Carlos Oliveira
Relator
Comissão de Justiça e Redação
DE ACORDO:
___________________________
Rafael Bezerra Sampaio
Presidente
Comissão de Justiça e Redação
___________________________
Luciano Belo Lima
Membro
Comissão de Justiça e Redação
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