norma nº 885/2024

Prefeitura Municipal de Betânia – PE
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Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Ofício nº ____/2024 – GP.
Betânia, 25 de abril de 2024.
Excelentíssima Sr. Núbia de Aguiar Magalhães
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente, cumprimenta-la cordialmente, e ao mesmo tempo dar ciência a esta 
Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 018/2024 do Poder Executivo, aprovado por esta Câmara em sessão 
Extraordinária, no dia 30 de agosto do corrente ano, foi sancionado por este Executivo Municipal e deu origem 
a Lei nº 885, de 25 de abril de 2024.
Na oportunidade encaminho anexada cópia da aludida lei.
Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito
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LEI N˚ 885, de 25 de abril de 2024.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional 
suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA,
aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro 
de 2023, no valor de R$ 3.405.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinco mil reais), destinados ao 
reforço de dotações orçamentarias, discriminadas no Anexo I.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar 
autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados recursos da anulação parcial/total, de dotações discriminadas 
no Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2024.
Mário Gomes Flôr Filho 
 Prefeito
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
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ANEXO I
LEI N˚ 885/2024.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SEREM SUPLEMENTADAS
Órgão: 2000– Secretaria de Administração 
Unidade: 2001– Departamento de Adminstração
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 4002 – GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2.2017 – Manutenção das Atividades Gerais da Sec. De Administração Geral
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.36 100.000,00 74 – Recursos Próprios 104
3.3.90.91 50.000,00 74 – Recursos Próprios 106
TOTAL 150.000,00
Órgão: 3000 – Secretaria de Finanças, Orçamento e Tributos 
Unidade: 3003– Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização 
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral 
Programa: 4003 – GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
Ação 2.2019 - Manutenção das Atividades da Tributação, Arrecadação e Fiscalização
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 30.000,00 74 – Recursos Próprios 605
TOTAL 30.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4001– Departamento Administrativo
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12001 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
Ação: 2.2023- Manutenção das Ações Vinculadas as Atividades Gerais do Programa de Gestão 
da Secretaria de Educação. Ciência e Tecnologia e Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 120.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
178
TOTAL 120.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
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Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 12006 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.3066- PNAE – Pré Escolar
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 50.000,00 86 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de 
Alimentação Escolar)
1159
TOTAL 50.000,00
4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 12006 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.3067- PNAE – EJA – Educação de Jovens e Adultos
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 50.000,00 86 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de 
Alimentação Escolar)
1161
3.3.90.30 30.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
1162
TOTAL 80.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 12006 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.3068- PNAE – Creche
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 80.000,00 86 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de 
Alimentação Escolar)
1163
TOTAL 80.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação Ensino Fundamental
Programa: 12006 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.3070- PNAE – Quilombola
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 30.000,00 86 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de 
Alimentação Escolar)
1165
TOTAL 30.000,00
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação 
Unidade: 5001– Departamento de Administação
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 15002– MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.2057- Manutenção dos Serviços Urbanos Incluindo Coleta de Lixo
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 200.000,00 74 – Recursos Próprios 410
TOTAL 200.000,00
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação 
Unidade: 5001– Departamento de Administação
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 813 – Lazer
Programa: 15001– GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO E URBANISMO E 
HABITAÇÃO
Ação: 1.1034- Construção, Reforma e/ou Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Áreas Públicas 
de Lazer
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 100.000,00 74 – Recursos Próprios 411
TOTAL 100.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 6000 – Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
Unidade: 6001– Departamento de Administração
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 20001 – GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, REFORMA AGRÁRIA, 
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Ação: 1.1026 - Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90,52 120.000,00 74– Recursos Próprios 337
TOTAL 120.000,00
Órgão: 8000 – Secretaria de Cultura e Esportes
Unidade: 8001– Departamento de Cultura, Imprensa e Marketing
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 13002– AÇÕES CULTURAIS
Ação: 2.3024- Realizar Festas Cívicas, Artísticas, Manifestações Culturais e Eventos constates do 
Calendário Turístico e Cultural do Município
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 600.000,00 74 – Recursos Próprios 669
TOTAL 600.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 10002 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.2063 – Manutenção das Atividades do FMS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.08 10.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1305
3.3.90.14 20.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
21
3.3.90.34 200.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1438
3.3.90.36 80.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
25
TOTAL 310.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10005 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 1.1049 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para Atenção 
Básica
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.52 20.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
60
TOTAL 20.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúdea
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10005 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2.2068 – Manutenção das Ações de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 200.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
85
3.3.90.32 50.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
828
3.3.90.34 100.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1400
3.3.90.39 150.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
92
3.3.90.47 40.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
830
TOTAL 540.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 10006 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.2078 – Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 
Complexidade
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.34 200.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1401
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
3.3.90.34 350.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1402
3.3.90.48 40.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
877
TOTAL 590.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 10007 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Ação: 2.2081 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Complementar
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 60.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
892
TOTAL 60.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Programa: 10008 – BLOCO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE
Ação: 2.2082 – Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
209
3.3.90.39 10.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012
212
3.3.90.39 20.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
213
TOTAL 40.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epiidemiológica
Programa: 10008 – BLOCO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE
Ação: 2.2084 – Manutenção do Programa de Combate às Endemias
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 10.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 1569
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
(LC nº 141/2012
TOTAL 10..000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 8002 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.2087 – Manutenção das Atividades do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.14 5.000,00 74 – Recursos Próprios 278
3.3.90.30 30.000,00 74 – Recursos Próprios 279
3.3.90.35 20.000,00 74 – Recursos Próprios 281
3.3.90.39 30.000,00 74 – Recursos Próprios 283
3.3.90.47 10.000,00 74 – Recursos Próprios 822
TOTAL 95.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2091 – Piso Básico Fixo – PAIF/CRAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 30.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 323
3.3.90.36 10.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 327
3.3.90.39 10.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 329
TOTAL 50.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2093 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 20.000,00 74 - Recursos Próprios 349
TOTAL 20.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.3041 – Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 10.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 917
TOTAL 10.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8005 – SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2.2107 – Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutrição – Cozinha Comunitária
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 30.000,00 74 - Recursos Próprios 424
3.3.90.30 40.000,00 102 - Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
425
3.3.90.39 30.000,00 102 - Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
431
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL R$ 3.405.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
ANEXO II
LEI N˚ 885/2024.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
Órgão: 2000 – Secretaria de Administração Geral
Unidade: 2001 – Departamento de Administração
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 4002 – GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação 2.2017 - Manutenção das Atividades Gerais da Sec. de Administração Geral
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.91.13 200.000,00 74– Recursos Próprios 99
3.3.90.30 50.000,00 74– Recursos Próprios 101
3.3.90.39 20.000,00 74– Recursos Próprios 105
TOTAL 270.000,00
Órgão: 3000 – Secretaria de Finanças, Orçamento e Tributos
Unidade: 3001– Departamento de Contabilidade 
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral 
Programa: 4003– GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS 
Ação 2.2020 - Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças, Orçamento e Tributos
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 20.000,00 74 – Recursos Próprios 120
3.3.90.35 30.000,00 74 – Recursos Próprios 121
TOTAL 50.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4001– Departamento Administrativo
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12001 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
Ação: 2.2023- Manutenção das Ações Vinculadas as Atividades Gerais do Programa de Gestão 
da Secretaria de Educação. Ciência e Tecnologia e Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 50.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
135
3.1.90.34 40.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
1532
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
3.1.91.13 50.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
164
3.3.90.36 50.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
177
TOTAL 190.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12005 – TRANSPÓRTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.3104- Manutenção do Transporte Escolar de Qualidade - PETE 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 130.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
1351
TOTAL 130.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12004 – PROGRAMA DE APOIO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 1.3051- Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Material Permanentes Vinculados ao 
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.52 30.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
996
TOTAL 30.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4002– Departamento de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12011 – PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Ação: 1.3062- Construções de Quadras Poliesportivas e Escolares
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 30.000,00 77 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação 
(Art. 212 CF) 
1065
4.4.90.51 30.000,00 84 - Recursos do Salário Educação (QSE) 1066
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
TOTAL 60.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12002 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Ação: 1.1015- Construções, Reformas, Ampliação e Outras Obras Estruturadoras Voltadas para 
Rede de Ensino
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 50.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 264
TOTAL 50.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12002 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Ação: 2.3091- Gestão Administrativa do Ensino Fundamental vinculada ao Recurso do FUNDEB 
30% - Outras Despesas
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.11 50.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 1201
3.3.90.39 100.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 1209
TOTAL 150.000,00
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12004– PROGRAMA DE APOIO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 2.3047 - Incentivo na Formação Continuada dos Profissionais da Rede Básica de Ensino do 
Município
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 50.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 967
TOTAL 50.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 4000 – Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 
Unidade: 4003– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 12005 – TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.3048- Manutenção do Programa Transporte Escolar de Qualidade
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.36 30.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 970
3.3.90.39 50.000,00 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 971
TOTAL 80.000,00
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
Unidade: 5001– Departamento de Administração 
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 122 – Administração Geral 
Programa: 15001– GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO E URBANISMO E 
HABITAÇÃO
Ação 1.1029 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis Municipais
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 30.000,00 104 - Outras Transferências de Convênios ou 
Repasses da União 
384
TOTAL 30.000,00
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação 
Unidade: 5001– Departamento de Administação
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 15001– GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO E URBANISMO E 
HABITAÇÃO
Ação: 2.2055- Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e 
Habitação
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 50.000,00 74 – Recursos Próprios 400
3.3.90.39 50.000,00 74 – Recursos Próprios 403
TOTAL 100.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação 
Unidade: 5001– Departamento de Administação
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra – Estrutura Urbana
Programa: 15003– INFRAESTRUTURA URBANA 
Ação: 1.1031- Execução de Obras de Pavimentação, Calçamento , Meio Fio, Recapeamento de 
Asfalto, Intertravados e Outros Tipos de Revestimento
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 50.000,00 74 – Recursos Próprios 388
TOTAL 50.000,00
Órgão: 5000 – Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
Unidade: 5002– Departamento de Saneamento 
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 511 – Saneamento Básico Rural 
Programa: 17002– SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO
Ação 1.3029 – Implantação e Implementação do Programa de Melhorias Sanitárias
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 20.000,00 104 - Outras Transferências de Convênios ou 
Repasses da União
727
TOTAL 20.000,00
Órgão: 6000 – Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
Unidade: 6001– Departamento de Administação
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 543 – Recuperação de Áreas degradadas
Programa: 18001 – RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Ação: 2.3032- Manutenção das Atividades do Programa de Reciclagem e Resíduos Sólidos
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 150.000,00 74 – Recursos Próprios 751
TOTAL 150.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 8000 – Secretaria de Cultura e Esportes
Unidade: 8002– Departamento de Esporte, Turismo e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Deposto Comunitário
Programa: 27002 – PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 
Ação: 2.3025- Manutenção das Atividades Gerais do Programa de Promoção de Desporto 
e Lazer
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.31 50.000,00 104 – Outras Transferências de Convênios ou 
Repasses da União
687
3.3.90.32 50.000,00 104 – Outras Transferências de Convênios ou 
Repasses da União
689
3.3.9039 50.000,00 104 – Outras Transferências de Convênios ou 
Repasses da União
692
TOTAL 150.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 10002 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.2063 – Manutenção das Atividades do FMS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 50.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
12
3.1.90.16 2.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
17
3.1.90.34 20.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1526
3.3.90.35 100.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
24
3.3.90.36 50.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
26
TOTAL 222.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 10003 – BLOCO DE GESTÃO DO SUS
Ação: 2.2067 – Manutenção das Atividades do Bloco de Gestão do SUS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.94 15.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1355
TOTAL 15.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 62 – ACADEMIA DA SAÚDE
Ação: 2.3090 – Manutenção dos Polos de Academia de Saúde
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.36 15.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1198
TOTAL 15.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10005 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 1.1048 – Construção, Reforma e/ou Ampliação das Unidades Básica de Saúde 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 15.000,00 98 - Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
54
4.4.90.51 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
56
TOTAL 20.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10005 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 1.3043 – Construção da Academia da Saúde
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 25.000,00 94 - Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde 
835
TOTAL 25.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Administração Geral
Programa: 10005 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2.2068 – Manutenção das Ações de Atenção Básica
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 20.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
62
3.1.90.11 10.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
67
3.1.90.11 40.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
68
3.1.90.11 200.000,00 130- Transferências Provenientes do Governo 
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias
69
3.1.90.16 2.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
75
3.1.90.16 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
76
3.1.90.34 7.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1527
3.1.90.34 2.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1528
3.1.90.92 2.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
825
3.1.90.92 3.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
826
3.1.90.94 15.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1361
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
3.1.90.94 25.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1362
3.3.90.14 10.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
83
3.3.90.30 350.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
84
3.3.90.33 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
863
3.3.90.35 5.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
866
3.3.90.35 20.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
867
3.3.90.36 10.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
89
3.3.90.92 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
833
TOTAL 736.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9001– Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatoria
Programa: 10006 – BLOCO DE MÉDIA E ALTAR COMPLEXIDADE 
Ação: 2.2078 – Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 
Complexidade 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 10.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
139
3.1.90.11 10.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
144
3.1.90.16 2.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
149
3.1.90.16 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
150
3.1.90.34 20.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
1529
3.1.90.34 2.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1530
3.1.90.92 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
869
3.1.90.94 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1156
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
3.1.91.13 56.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
151
3.1.91.13 30.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
152
3.3.90.14 5.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
157
3.3.90.14 10.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
158
3.3.90.30 39.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
159
3.3.90.30 100.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
160
3.3.90.35 5.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
873
3.3.90.35 5.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
874
3.3.90.36 30.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
166
3.3.90.39 100.000,00 92 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde 
(LC nº 141/2012)
168
3.3.90.39 90.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
169
3.3.90.46 8.000,00 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
174
TOTAL 537.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 8002 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Ação: 2.2087 – Manutenção das Atividades Gerais do FMAS – Fundo Municipal de Assistência 
Social
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 50.000,00 74 - Recursos Próprios 273
3.3.90.32 10.000,00 74 - Recursos Próprios 280
TOTAL 60.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e do Adolescente
Programa: 8004 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.3042 – Ações Estratégicas - PETI
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 930
.3.90.36 10.000,00 74 - Recursos Próprios 932
3.3.90.39 20.000,00 74 - Recursos Próprios 934
TOTAL 40.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2091 – Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 50.000,00 74 - Recursos Próprios 305
3.1.90.11 10.000,00 74 - Recursos Próprios 309
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 322
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 328
TOTAL 80.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2093 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.36 15.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 356
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 353
TOTAL 25.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.3041– Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 10.000,00 74 - Recursos Próprios 906
3.1.90.11 10.000,00 74 - Recursos Próprios 1484
TOTAL 20.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8005– SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2.2108 – Programa de aquisição de alimentos - PAA 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 432
3.3.90.32 10.000,00 74 - Recursos Próprios 433
TOTAL 20.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8010 – PERNAMBUCO NO BATENTE
Ação: 2.2098 – Manutenção do Programa Pernambuco no Batente 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 374
3.3.90.36 10.000,00 74 - Recursos Próprios 378
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 380
TOTAL 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 3.405.000,00 
Mário Gomes Flôr filho
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
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