sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Marciano Alexandre Bezerra, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de lei n° 09/2025 autoria do poder Executivo: Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Projeto de lei n° 10/2025 autoria do poder Executivo:    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei n° 011/2025 autoria do poder Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 2025 e dá outras providências. Projeto de lei n° 014/2025 autoria do poder Executivo: Autoriza o Prefeito do município a doar o valor referente ao débito dos pequenos agricultores do município junto ao Banco do Nordeste para regularização de operações do PRONAF. A Presidente da Câmara solicitou à servidora Anny Andressa que realizasse a leitura das mensagens dos projetos em pauta, a fim de dar ciência aos vereadores e ao público presente sobre o teor das proposições. Foram colocados em votação os Projetos de Lei nº 09/2025, 10/2025 e 14/2025, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 11/2025 teve pedido de vista solicitado pelo vereador Wallace Mariano, ficando sua apreciação adiada. Porém, antes desta ser aprovada, a presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados. A primeira a falar foi a vereadora Espedita Maria, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os colegas parlamentares em nome da Presidente da Casa, bem como o público que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente em mais um dia de trabalho na Câmara, destacando a importância da atuação dos vereadores em trazer as demandas da população, aprovar projetos e exercer a função de fiscalização. Em relação aos projetos em pauta, mencionou que estavam sendo analisados o projeto de lei referente aos bolsistas, o projeto de lei do Concelho tutelar e também o projeto de lei que solicita autorização para abertura de crédito especial. Finalizou dizendo que acompanharia o debate dos demais vereadores e que se posicionaria no momento oportuno, após ouvir as considerações dos colegas. O vereador Wallace Mariano também se pronunciou, que cumprimentou a todos e pediu a presidente o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional. O motivo do pedido foi a falta de clareza em algumas informações do projeto, principalmente no anexo que trata da destinação de R$ 400.000,00 para a Secretaria de Transportes e R$ 168.800,00 para a Secretaria de Meio Ambiente, ambos descritos apenas como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. O vereador explicou que, antes de votar, gostaria de entender melhor para onde exatamente esse dinheiro vai, se é para contratar máquinas, serviços de manutenção ou outro tipo de serviço. Também levantou a dúvida sobre o saldo dos 40% do orçamento que já haviam sido autorizados no ano anterior para remanejamento por decreto, querendo saber se esse valor já foi totalmente utilizado ou se ainda há margem, o que poderia evitar a necessidade de novo crédito. Reforçou que é a favor do projeto, mas que considera importante esclarecer esses pontos. O vereador também se declarou favorável aos demais projetos da pauta, especialmente ao que garante adicional de seguro de vida aos conselheiros tutelares. Aproveitou para pedir que o governo municipal também olhe com atenção para outras categorias de servidores, como merendeiras, agentes de limpeza e auxiliares administrativos, destacando que todos são fundamentais para o funcionamento da Prefeitura e merecem valorização. Por fim, comentou sobre a viagem a Brasília, dizendo que foi uma semana produtiva, com muito aprendizado e troca de experiências com outros vereadores e prefeitos, e sugeriu que, no próximo ano, mais parlamentares e representantes da Prefeitura participem, pois quem ganha com isso é o município. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 27 de maio de 2025.    

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
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PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 27/05/2025
PRESIDENTE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O 
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO 
LEGAL, DECLARAM ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025.
PRESIDENTE PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO 
DIA. 
1º 
SECRETARIO
ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E 
ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO 
PRESIDENTE.
PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO 
APROVADA.
PRESIDENTE PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A 
LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE
Projeto de lei n° 
09/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que 
especifica.
Projeto de lei n° 
10/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 
RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
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Projeto de lei n° 
011/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
014/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza O Prefeito do município a doar o valor referente 
ao débito dos pequenos agricultores do munícipio junto 
ao Banco do Nordeste para regularização de operações 
do PRONAF
PRESIDENTE VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE 
INSCREVERAM.
PRESIDENTE COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES 
PROJETOS:
Projeto de lei n° 
09/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que 
especifica.
Projeto de lei n° 
10/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 
RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
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Projeto de lei n° 
011/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
PRESIDENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERÁ VOTADO O 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE TEM 
COMO OBJETIVO GARANTIR AOS PEQUENOS 
AGRICULTORES A OPORTUNIDADE DE 
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO BANCO 
DO NORDESTE.
Projeto de lei n° 
014/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza O Prefeito do município a doar o valor referente 
ao débito dos pequenos agricultores do munícipio junto 
ao Banco do Nordeste para regularização de operações 
do PRONAF
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO.