sessao nº 9

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos três (03) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Marciano Alexandre Bezerra, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de lei n° 11/2025 autoria do poder Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 2025 e dá outras providências. Projeto de lei n° 12/2025 autoria do poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 735, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Projeto de lei n° 13/2025 autoria do poder Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 2025 e dá outras providências. Projeto de lei n° 15/2025 autoria do poder Executivo: Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa - Lei 923 de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências. A Presidente da Câmara solicitou à servidora Anny Andressa que realizasse a leitura das mensagens dos projetos em pauta, a fim de dar ciência aos vereadores e ao público presente sobre o teor das proposições. Foram colocados em votação os Projetos de Lei nº 11/2025, 13/2025 e 15/2025, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 12/2025 teve pedido de vista solicitado pela vereadora Gerlaine Santos, ficando sua apreciação adiada. Porém, antes desta ser aprovada, a presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados. O vereador Marciano iniciou sua fala cumprimentando a presidente da Casa, Aurenice Medeiros, os demais vereadores, os servidores, o público presente e as pessoas que acompanhavam a sessão de suas casas. Em seguida, destacou a importância do projeto aprovado na sessão anterior, que autoriza o município a quitar dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Banco do Nordeste. Segundo o vereador, essa iniciativa é muito relevante tanto para os agricultores quanto para o município, pois permite a regularização das dívidas e facilita a atuação do banco na região. Sugeriu ao secretário de Agricultura que, se possível, realize visitas aos agricultores beneficiados, com o objetivo de entender os motivos que levaram ao acúmulo dessas dívidas. Ressaltou que, em muitos casos, pode ter havido falta de assistência técnica, e que conhecer a causa do problema é essencial para buscar soluções eficazes. O vereador também reforçou o pedido feito em sessão anterior sobre a recuperação das estradas do município. Reconheceu que os serviços já começaram, mas pediu que não sejam feitas apenas as vias principais. Destacou a importância de se garantir o acesso às casas e roças, pois os agricultores precisam ter condições de chegar às suas propriedades e escoar a produção. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 11, que trata da liberação de crédito especial para o funcionamento das secretarias de Transporte e Meio Ambiente. Afirmou que esta Casa está disposta a colaborar, pois entende que nenhuma secretaria funciona sem recursos. Citou que as ações da Secretaria de Transporte já estão acontecendo e espera que continuem. Por fim, o vereador Marciano falou da importância da parceria entre Executivo e Legislativo. Usou como exemplo o projeto da quitação das dívidas dos agricultores, destacando que, apesar de ser uma iniciativa do Executivo, precisou da aprovação da Câmara. Lembrou também que os requerimentos dos vereadores só se tornam realidade com o apoio da Prefeitura. Finalizou agradecendo a oportunidade e reforçando a importância dessa união para levar serviços de qualidade à população. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 03 de junho de 2025.    

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8152-6363 | camarabetania@gmail.com
PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 03/06/2025
PRESIDENTE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O 
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO 
LEGAL, DECLARAM ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025.
PRESIDENTE PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO 
DIA. 
1º 
SECRETARIO
ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E 
ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO 
PRESIDENTE.
PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO 
APROVADA.
PRESIDENTE PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A 
LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE
Projeto de lei n° 
011/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
012/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Altera a Lei Municipal nº 735, de 06 de dezembro de 2017 
e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
013/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8152-6363 | camarabetania@gmail.com
Projeto de lei n° 
015/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa -
Lei 923 de 21 de janeiro de 2025 e dá outras 
providências.
PRESIDENTE VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE 
INSCREVERAM.
PRESIDENTE COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES 
PROJETOS:
Projeto de lei n° 
011/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
012/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Altera a Lei Municipal nº 735, de 06 de dezembro de 2017 
e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
013/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
orçamento geral do município de Betânia-PE, exercício de 
2025 e dá outras providências.
Projeto de lei n° 
015/2025 autoria 
do poder 
Executivo.
Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa -
Lei 923 de 21 de janeiro de 2025 e dá outras 
providências.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO.