sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos doze (12) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Marilena Odete de Souza, Marciano Alexandre Bezerra e Ragnar Damião Rocha. Ausente por motivo de força maior os vereadores Maria de Lourdes de Araújo e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de lei – LDO Lei de diretrizes orçamentárias 2026: Encaminha projeto de LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO) do município de para 2026. Indicação nº 39/2025 vereador Marciano Alexandre: Solicita ao poder executivo municipal a construção da caixa d’água que abastece o assentamento Boa Esperança. Indicação nº 40/2025 vereadora Maria de Lourdes: Solicita ao poder executivo a implantação de dois pontos de parada para passageiros. (Sítio Malhada do Boqueirão e sítio Riacho do saco). Projeto de decreto legislativo Nº 06- Apresentação: Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a atualização da regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito desta Casa Legislativa. Em seguida a presidente concedeu a palavra à Senhora Lorena Uchôa, que fez uso da tribuna para discorrer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, o qual trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante sua fala, Lorena Uchôa apresentou os principais objetivos e justificativas do projeto, ressaltando a importância da regulamentação e fiscalização do tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública, em consonância com os princípios da transparência, segurança e privacidade previstos na referida legislação. Destacou, ainda, os impactos positivos da medida para a proteção dos direitos dos cidadãos e a adequação dos órgãos públicos às normas vigentes. A presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados.  A vereadora Maria de Lourdes fez uso da tribuna para proceder à leitura de seu projeto, apresentando seus principais objetivos e justificativas aos demais parlamentares e ao público presente. Em seguida o vereador Marciano Cumprimentou a Presidenta da Casa, Senhora Aurenice Medeiros, servidores, visitantes e o público que acompanhava a sessão. Saudou, em nome dos vereadores Jair e Ragnar, todos os pais pela passagem do Dia dos Pais. Parabenizou a Presidenta pelo recebimento do Selo Ouro de Transparência, destacando o compromisso da Casa com a ética e a clareza na gestão. Apresentou indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras para a construção de uma caixa d’água destinada ao abastecimento da comunidade do sítio Macacos (Boa Esperança), ressaltando que, apesar da perfuração de um poço com boa vazão, a população ainda carece de acesso à água em suas residências. Por fim, pediu sensibilidade do Executivo para atender ao pleito e agradeceu a oportunidade, desejando boa tarde a todos.

A vereadora Gerlaine Santos fez o uso da palavra, a vereadora registrou cumprimentos à Presidente, aos colegas vereadores, ao público presente e à população que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Em seguida, fez menção ao Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, parabenizando todos os estudantes da rede municipal, estadual, universitários e profissionais que se mantêm em constante aprendizado. Também felicitou os pais pela passagem do Dia dos Pais, com destaque ao seu esposo, Sr. Manuel Maurício, presente na plateia, e aos demais vereadores. Na sequência, a oradora ressaltou a importância das proposições apresentadas e destacou a Indicação nº 12/2025, referente à instalação de lombadas e sinalizações em pontos estratégicos do município, especialmente em frente às escolas Padre Eurico Franck, Paulina Olímpia dos Santos, e no Posto de Saúde do Riacho Fundo. Relatou, ainda, a ocorrência de um acidente recente em frente a uma escola, enfatizando que, embora tenha resultado apenas em danos materiais, poderia ter se transformado em tragédia. A vereadora defendeu a necessidade de ações preventivas e solicitou o apoio da Presidência e dos demais parlamentares para reforçar o pedido junto aos órgãos competentes, a fim de garantir maior segurança à população, sobretudo crianças, idosos e gestantes. A vereadora Espedita Maria iniciou, cumprimentando a Presidente da Casa, os colegas vereadores e vereadoras, os servidores, os visitantes presentes e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Registrou votos de felicitações pela passagem do Dia dos Pais e do Dia do Estudante, destacando ambos como comemorações de grande relevância. A vereadora agradeceu a Deus pela oportunidade e ressaltou a importância das indicações apresentadas pelos colegas parlamentares, enfatizando a responsabilidade dos vereadores como representantes do povo. Mencionou que diversas solicitações já vêm sendo feitas em mandatos anteriores, sobretudo em relação à instalação de lombadas e medidas de prevenção de acidentes, citando as localidades do Alto do Teixeira e demais pontos que há anos enfrentam riscos. Propôs que a Câmara elabore documento coletivo a ser protocolado na Secretaria de Estado competente (DER), reforçando as demandas junto ao Governo Estadual. Em continuidade, referiu-se à fala do colega vereador Marciano sobre o abastecimento de água do sítio Macaco, destacando a urgência da medida. Informou que representantes da Secretaria de Recursos Hídricos estiveram recentemente no município e que há previsão de novos investimentos em adutoras. Defendeu a solicitação de ramificações para comunidades como Bredos, Carnaubinha e localidades baixas, podendo atender cerca de 600 a 700 famílias. Ressaltou ainda a importância de instalação de caixas d’água e energia solar para garantir fornecimento de água tratada e de qualidade. A parlamentar também comentou sobre o ofício relativo à liderança do governo, destacando a necessidade de haver representante do Executivo para prestar esclarecimentos sobre as matérias enviadas à Casa Legislativa. Declarou que, como vereadora, se compromete a defender as pautas que conhece e que estejam de acordo com os interesses da população, reafirmando que sua atuação é pautada na defesa da voz do povo e na busca por uma gestão que garanta direitos e qualidade de vida aos cidadãos. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 12 de agosto de 2025.