sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza, Marciano Alexandre Bezerra e Wallace Lopes da Conceição. Ausentes por motivo de saúde os vereadores Espedita Maria dos Santos e Ragnar Damião Rocha  Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de Lei nº 22/2025 – Autoria do Poder Executivo EMENTA: CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 24/2025 – Autoria do Poder Executivo EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 12 DE JULHO DE 2023, E ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 25/2025 – Autoria do Poder Executivo EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, FIXA DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 26/2025 - Autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 718, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, para dispor sobre a forma de eleição de seus membros representantes da sociedade civil e de sua Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Requerimento nº 04/2025 – Vereador Wallace Mariano EMENTA: Requer informações sobre o estado de conservação, as condições de utilização e a localidade em que se encontram os seguintes maquinários pertencentes ao Município: Retroescavadeira Caterpillar, Motoniveladora (Patrol) XCMG, Escavadeira (PC) XCMG. Foi colocado em votação os Projetos de Lei nº 22/2025, 24/2025 e 27/2025, todos aprovados por unanimidade. Porém antes desta ser aprovada a presidente deu início ao expediente do dia. O vereador Marciano fez uso da palavra para, inicialmente, cumprimentar a Presidente desta Casa, Sra. Aurenice Medeiros, os demais vereadores e vereadoras, os servidores da Casa Legislativa e, em nome do Sr. Reginaldo, todos os Agentes Comunitários de Saúde presentes na sessão, ressaltando que o Legislativo estará sempre de portas abertas para recebê-los. Em seguida, registrou a realização da Missa do Vaqueiro, ocorrida no último domingo, dia 21, em São Caetano, dentro das festividades do mês de setembro, destacando a valorização da cultura nordestina, a presença de artistas locais e de atrações de renome nacional. Posteriormente, destacou o projeto em pauta que trata do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), enfatizando que se trata de uma reivindicação antiga da categoria e que, finalmente, foi encaminhada pelo Poder Executivo a esta Casa Legislativa. Ressaltou que matérias dessa natureza, por gerarem impacto financeiro ao município, são de competência exclusiva do Executivo, cabendo ao Legislativo apoiar, cobrar e deliberar quando os projetos são enviados. O Vereador registrou ainda a relevância do trabalho desempenhado pelos ACS na atenção básica de saúde, pelo contato direto com a população, reconhecendo que, embora muitas vezes não seja devidamente valorizado pela sociedade, tem grande importância para a saúde pública. Por fim, destacou que o reconhecimento financeiro, por meio do adicional de insalubridade, representa incentivo justo à categoria. A vereadora Gerlaine Edite cumprimentou a Presidente da Casa, Sra. Aurenice Medeiros, os demais vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde presentes, na pessoa do Sr. Paulo Moura, e a população que acompanha pelas redes sociais. Ressaltou a importância de cada pauta tratada nesta Casa e destacou seu apoio a todos os projetos de interesse dos agentes de saúde, reconhecendo a relevância da categoria, especialmente pelo contato direto com a população, inclusive na zona rural. Na sequência, informou sobre o encaminhamento de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, referente à sinalização da PE-340, especialmente nas áreas próximas à Escola Olímpia Paulina, à Escola Padre Eurico Frank e ao Posto de Saúde do Riacho Fundo. Comunicou que já houve retorno positivo do órgão, com a Unidade de Segurança Viária autorizada a realizar estudo de viabilidade para implantação das sinalizações. Por fim, registrou felicitações ao Vereador Wallace Mariano pela paternidade, destacando a alegria e a responsabilidade desse momento. A vereadora Marilena Odete iniciou sua fala com uma saudação e bênção a todos os presentes e aos que acompanham a sessão. Cumprimentou os Agentes Comunitários de Saúde em nome da Sra. Missinha de Inácio, ausente por motivo de saúde, e destacou sua satisfação em ver a categoria contemplada com o adicional de 20% de insalubridade, benefício pelo qual sempre lutaram. Ressaltou que, em 25 de fevereiro de 2025, apresentou indicação nesse sentido, lembrando aos colegas vereadores desse requerimento. Manifestou, ainda, que o benefício é justo e representa o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes de saúde. Aproveitou a oportunidade para reforçar pedido já feito ao Prefeito e à Secretária de Saúde em favor dos motoristas de ambulância, categoria que também enfrenta riscos e merece igual valorização. Por fim, registrou felicitações ao Vereador Wallace pela paternidade, desejando-lhe bênçãos, sabedoria e que seu filho siga os bons exemplos deixados por ele como cidadão e homem público. O vereador Jair Alves cumprimentou a todos os presentes e destacou, em concordância com os colegas Wallace, Marciano, Lena e Gerlaine, a importância da conquista do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde, ressaltando tratar-se de uma luta antiga e de um direito legítimo da categoria, que em breve será concretizado. Na sequência, apresentou indicação ao Prefeito Municipal para a realização da Exposição Agropecuária, ressaltando a relevância do evento para o desenvolvimento local. O vereador Wallace Mariano cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores, vereadoras, o público presente e a população que acompanha a sessão pelas mídias oficiais da Câmara. Agradeceu às felicitações recebidas dos colegas em razão da recente paternidade, compartilhando a alegria vivida por sua família. Em seguida, parabenizou o Governo Municipal pelo envio do projeto que concede o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, destacando tratar-se de um direito legítimo e reconhecendo a relevância da categoria. Ressaltou, contudo, que continuará defendendo a extensão do benefício a outras categorias, como merendeiras, agentes de limpeza, motoristas de ambulância e agentes administrativos, seja por iniciativa política ou, se necessário, por via judicial. O Vereador também parabenizou a adesão do município ao programa Mais Especialistas, do Governo Federal, que busca zerar filas na saúde pública, enfatizando a importância de dar os devidos créditos à União pelo financiamento das especialidades médicas. Na sequência, defendeu requerimento apresentado, informando sobre denúncia feita ao Ministério Público acerca do uso indevido de máquinas do município em serviços privados e solicitando informações oficiais sobre a situação, a localização e a manutenção de equipamentos como a retroescavadeira, a motoniveladora (patrol) e a escavadeira hidráulica (PC), que se encontram há meses fora da garagem municipal. Por fim, agradeceu à Presidência da Casa pela cessão do espaço para a realização de um mutirão de triagem de catarata, em parceria com a Fundação Altino Ventura, convidando a população a participar. Reafirmou seu compromisso com a fiscalização, com a defesa do interesse público e com o reconhecimento das ações corretas do Executivo, ao mesmo tempo em que destacou o papel do Legislativo de cobrar e fiscalizar. Em seguida, a Presidente desta Casa concedeu a palavra ao Agente Comunitário de Saúde Leilson, que fez uso da tribuna para se pronunciar durante a sessão. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 23 de setembro de 2025.    

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 23/09/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE





Projeto de lei n° 022/2025 autoria do poder Executivo.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Projeto de lei n° 024/2025 autoria do poder Executivo.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 12 DE JULHO DE 2023, E ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Projeto de lei n° 025/2025 autoria do poder Executivo.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, FIXA DIRETRIZES DE

FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Projeto de lei n° 026/2025 autoria do poder Executivo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 718, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, para dispor sobre a forma de eleição de seus membros representantes da sociedade civil e de sua Mesa Diretora.



Projeto de lei n° 027/2025 autoria do poder Executivo.

Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.



Requerimento n° 04/2025 autoria do vereador Wallace Mariano

Requer informações sobre o estado de conservação, as condições de utilização e a localidade em que se encontram os seguintes maquinários pertencentes ao Município: Retroescavadeira Caterpillar, Motoniveladora (Patrol) XCMG, Escavadeira (PC) XCMG.



Indicação n° 42/2025 autoria do vereador Jair Alves

Que seja encaminhada indicação ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de promover a realização de uma exposição de bovinos, caprinos e ovinos no município de Betânia.





PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de lei n° 022/2025 autoria do poder Executivo.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Projeto de lei n° 024/2025 autoria do poder Executivo.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 12 DE JULHO DE 2023, E ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Projeto de lei n° 027/2025 autoria do poder Executivo.

Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.





NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.