sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos dois (02) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza Marciano Alexandre Bezerra, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 19ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Betânia para o exercício financeiro de 2026. Foram colocados em votação os Projetos de Lei, em dois turnos, todos aprovados por unanimidade. Porém antes desta ser aprovada a presidente deu início ao expediente do dia. A vereadora Aurenice Medeiros cumprimentou os senhores vereadores, as senhoras vereadoras, o público presente e o público que assiste de forma remota. Na oportunidade, a Presidente destacou que o tema em pauta trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento essencial para o funcionamento e planejamento do município. Ressaltou a importância desta Casa Legislativa em assegurar um orçamento legítimo, transparente e alinhado às necessidades da população. A parlamentar enfatizou acreditar que o orçamento elaborado pelo Poder Executivo proporcionará ao prefeito melhores condições para trabalhar, avançar e entregar resultados à comunidade, considerando os avanços já demonstrados durante o primeiro ano de gestão. Reforçou, ainda, a necessidade de que o Legislativo analise, discuta e aprove a Lei Orçamentária Anual, garantindo que o município continue avançando com responsabilidade e respaldo legal. O vereador Wallace Mariano iniciou cumprimentando os nobres colegas vereadores e vereadoras, bem como a população britaniense que acompanhava os trabalhos pelas redes sociais. Cumprimentou também os funcionários da Casa Legislativa, as autoridades presentes, o corpo jurídico — na pessoa do Dr. Wagner — e, na pessoa da presidente, todos os demais vereadores e vereadoras. O vereador destacou dois marcos importantes em apreciação nesta sessão: o primeiro refere-se às emendas impositivas, uma conquista dos vereadores de Betânia no mandato anterior, quando foi realizada a reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal, instituindo esse importante instrumento de participação efetiva do vereador no cotidiano da população. Informou que, oportunamente, divulgará em suas redes sociais os detalhes da destinação de suas emendas impositivas para o orçamento de 2026. O parlamentar registrou que todos os vereadores desta Casa assumiram compromisso com as mães atípicas, destinando parte das emendas impositivas para a construção e implantação da Casa Azul no município de Betânia. Informou ainda que destinou, de forma individual, parte dos recursos a que tem direito para que a escola da comunidade Cachoeira dos Ananias seja reformada e adaptada, passando a funcionar como anexo do posto de saúde do povoado Remédio, considerando a necessidade das comunidades vizinhas — Riacho Fechado, Logradouro, Barra do Juá, Cachoeira dos Ananias, Sítio Saco e parte das Caraíbas — que atualmente precisam se deslocar longas distâncias para atendimento médico. O vereador registrou que se reunirá com as comunidades para explicar o funcionamento das emendas impositivas, a responsabilidade pela execução e o propósito do anexo de saúde a ser instalado na localidade. Em seguida, o orador tratou do comportamento recorrente na análise do orçamento municipal. Relatou que a votação da LDO 2025 foi marcada por debates e repercussões políticas, resultando na redução do percentual de suplementação de 40% para 10%, conforme decisão da maioria. Mencionou que tal episódio gerou rompimentos políticos e demissões de servidores. Destacou ter analisado o orçamento enviado para o exercício de 2026, comparando-o com a Lei Orçamentária vigente, elaborada pelo gestor anterior. Conforme relatado, o orçamento aprovado para 2025 destinava aproximadamente R$ 5,8 milhões para cultura, agricultura, meio ambiente e demais funções relacionadas. Já o orçamento apresentado para 2026 reduz esses recursos para cerca de R$ 2,5 milhões, valor que, segundo o parlamentar, corresponde a menos da metade do montante anterior. O vereador questionou o compromisso do atual gestor com a população rural, que representa cerca de 70% do município, e afirmou que a redução orçamentária comprometerá serviços essenciais, como manutenção de estradas e limpeza de reservatórios, mencionando inclusive que os valores destinados não seriam suficientes sequer para custear o combustível dos maquinários necessários. Ressaltou que, durante o ano de 2025, o Executivo utilizou o percentual de suplementação autorizado sem encaminhar à Câmara qualquer lei de suplementação, conforme sua avaliação, sem transparência, comunicação ou divulgação das ações realizadas. Afirmou ainda que os recursos reduzidos nas áreas essenciais teriam sido remanejados para cargos comissionados e funções políticas, apontando possível descumprimento de recomendação do Ministério Público. O parlamentar destacou a necessidade de atuação mais firme dos vereadores, não para provocar rompimentos políticos, mas para cobrar responsabilidades e coerência nas ações do Executivo. Declarou que acompanhará detalhadamente a execução orçamentária de 2026 e continuará exercendo seu papel fiscalizador. Reforçou que votará favoravelmente ao orçamento por reconhecer a necessidade de garantir o custeio das despesas municipais no próximo exercício, porém registrou sua indignação com o tratamento dado aos agricultores e à zona rural. Concluiu afirmando que, se em 2025 o gestor não conseguiu realizar adequadamente a recuperação de estradas mesmo com recursos maiores, menos ainda conseguirá com o orçamento reduzido, a não ser que, por ser ano eleitoral, haja mudanças de postura. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.



Plenário, 02 de dezembro de 2025.

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 02/12/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 028/2025 autoria do Poder Executivo.

Institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/ PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 029/2025 autoria do Poder Executivo.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Betânia para o Exercício Financeiro de 2026.



PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 028/2025 autoria do Poder Executivo.

Institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/ PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 029/2025 autoria do Poder Executivo.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Betânia para o Exercício Financeiro de 2026.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 028/2025 autoria do Poder Executivo.

Institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/ PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 029/2025 autoria do Poder Executivo.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Betânia para o Exercício Financeiro de 2026.





NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.