sessao nº 20

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza Marciano Alexandre Bezerra, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 20ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, foram apresentados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo eles: o Projeto de Lei nº 030/2025, que altera a Lei Municipal nº 575/2008, de 06 de agosto de 2008, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 032/2025, que altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 033/2025, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Betânia com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025; o Projeto de Lei nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Fundação de Lazer, Esporte e Turismo “Clube de Campo Oásis do Sertão”, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 035/2025, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. Foram colocados em votação os Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade. Porém antes desta ser aprovada a presidente deu início ao expediente do dia. Fez uso da palavra o vereador Jair, que saudou os presentes em nome da presidenta da Casa, Aurenice Medeiros, e destacou a presença de familiares. Em seguida, apresentou mensagem natalina, desejando aos vereadores, servidores e à população de Betânia um Natal de paz e um novo ano com saúde, esperança e renovação da fé. Dando continuidade, o vereador ressaltou o papel do vereador como representante da população e destacou sua atuação no primeiro mandato, com a apresentação de diversas indicações voltadas ao desenvolvimento do município. Entre elas, mencionou a solicitação de uma casa de estudante em Serra Talhada, reformas e manutenções das Academias de Saúde e praças públicas, limpeza das margens da rodovia PE-340, continuidade da obra da passagem molhada que dá acesso a comunidades da zona rural, realização de exposição agropecuária, conserto da máquina PC escavadeira e aquisição de um carro-pipa. O vereador lamentou a falta de retorno do Poder Executivo em relação às indicações apresentadas e destacou os prejuízos causados à população, especialmente da zona rural, em razão da demora na execução das demandas. Por fim, afirmou que continuará cobrando providências e encerrou sua fala desejando uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra a vereadora Espedita, que cumprimentou os colegas vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, em nome da presidenta da Casa, Aurenice Medeiros. Agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer o mandato ao longo do ano, destacando o encaminhamento de diversas demandas da população aos poderes Executivo municipal, estadual e federal. A vereadora ressaltou que o mandato no ano de 2025 contou com diversas ações realizadas e solicitadas, informando que será apresentado relatório das atividades em suas redes sociais. Destacou ainda ações desenvolvidas no município, parabenizando o gestor por iniciativas realizadas, e afirmou que as demandas não concluídas deverão ser incluídas como prioridade para o ano de 2026, reforçando a importância de acompanhamento e cobrança junto à gestão. Manifestou gratidão pelo mandato e desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de prosperidade. Em relação aos projetos em tramitação na Casa, declarou voto favorável, ressaltando, contudo, a necessidade de realização de audiências públicas em 2026 para debater e esclarecer os projetos, especialmente os voltados à área da assistência social, garantindo maior diálogo com a população. Por fim, agradeceu a todos e desejou que Deus abençoe o próximo ano, reforçando o compromisso de lutar pelos direitos da população. Fez uso da palavra o vereador Marciano, que cumprimentou os presentes em nome da presidente Aurenice Medeiros e agradeceu a Deus pela realização da 20ª e última sessão ordinária do ano. Destacou os desafios do mandato e o compromisso dos vereadores com a população. Informou que estavam em pauta cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ressaltando a importância de alguns deles, especialmente o Projeto de Lei nº 35, voltado à assistência social; o nº 32, que atualiza o Código Tributário Municipal; o nº 33, referente ao parcelamento do fundo de previdência; e o nº 34, que cria o fundo de lazer, possibilitando investimentos no Clube de Campo. Ao final, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando pelo povo no ano de 2026.

A vereadora Maria de Lourdes fez uso da palavra para cumprimentar os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Proferiu mensagem natalina, desejando que o Natal renovasse a fé, a esperança, o amor, a união e a solidariedade nos lares, e que o Ano Novo trouxesse saúde, paz e novas oportunidades. Reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando com responsabilidade, diálogo e dedicação em prol do bem comum e do desenvolvimento do município. A vereadora agradeceu o apoio e a confiança recebidos ao longo de sua trajetória, destacando que o ano de 2025 foi marcado por desafios e aprendizados, enfrentados com fé e perseverança. Ao final, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de saúde, paz e sabedoria. Fez uso da palavra o vereador Wallace Mariano, que cumprimentou os colegas vereadores, vereadoras, servidores da Casa, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Iniciou agradecendo a Deus, à família, amigos e apoiadores pelo fortalecimento ao longo do ano de 2025, destacando os desafios enfrentados no mandato e a importância do apoio coletivo. O vereador desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, pediu desculpas aos colegas por eventuais divergências ocorridas e ressaltou o aprendizado adquirido com a convivência parlamentar, especialmente quanto à necessidade de diálogo, equilíbrio e respeito às diferenças políticas. Dirigiu votos de felicidades ao prefeito Erivaldo, desejando sabedoria para a gestão de 2026, e registrou a presença da assessoria técnica do Executivo na Casa, destacando que foi informado que o fundo de previdência municipal teve seus repasses quitados integralmente no exercício. Solicitou que tal informação constasse em ata. O vereador relatou que seu mandato em 2025 se desenvolveu nas dimensões humana, política e técnica, destacando sua formação em Direito e o aprendizado adquirido na análise dos projetos. Ressaltou a importância de separar a vida pessoal da atuação política, afirmando que críticas devem ser feitas de forma institucional, sem exposição da vida privada de agentes públicos. Na parte política, afirmou ter colaborado com a gestão municipal na resolução de demandas administrativas e informou que mudanças no secretariado estariam ocorrendo em razão de recomendação do Ministério Público, após denúncias formalizadas. Ao final, desejou êxito aos novos secretários que assumirão em 2026, reforçando votos de dedicação, zelo com a coisa pública e compromisso com a população. A vereadora Marilena Odete fez uso da palavra para cumprimentar os colegas vereadores, servidores da Casa, a população presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Na oportunidade, a vereadora desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, ressaltando votos de saúde, paz, união e prosperidade para as famílias betanienses, reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em prol do bem-estar da população. A presidenta da Casa, Aurênice Medeiros, fez uso da palavra para cumprimentar os colegas vereadores, servidores da Casa, a população presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A presidenta destacou que estava sendo realizada a última sessão ordinária do ano, finalizando mais um ciclo de trabalho legislativo. Na oportunidade, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, ressaltando votos de saúde, paz, união e prosperidade, reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar da população betaniense. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.



Plenário, 17 de dezembro de 2025.

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 17/12/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 030/2025 autoria do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal nº 575/2008 de 06 de agosto de 2008 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 032/2025 autoria do Poder Executivo.

Altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 033/2025 autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de BETÂNIA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.



Projeto de Lei n° 034/2025 autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a criação da Fundação de Lazer, Esporte e Turismo “Clube de Campo Oásis do Sertão”, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 035/2025 autoria do Poder Executivo.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS.



Projeto de Lei n° 030/2025 autoria do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal nº 575/2008 de 06 de agosto de 2008 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 032/2025 autoria do Poder Executivo.

Altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 033/2025 autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de BETÂNIA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.



Projeto de Lei n° 034/2025 autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a criação da Fundação de Lazer, Esporte e Turismo “Clube de Campo Oásis do Sertão”, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 035/2025 autoria do Poder Executivo.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.