sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos dez (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza Marciano Alexandre Bezerra e Wallace Lopes da Conceição. Ausente por motivo de saúde o vereador Ragnar Damião Rocha. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 1ª Sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, foram apresentados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo eles: o Projeto de Lei nº 003/2026, Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do Município de Betânia ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Indicação nº 001/2026 autoria do vereador Jair Alves, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de ações voltadas à castração de animais em situação de rua, bem como a criação de pontos de alimentação para cães e gatos abandonados no município. Portaria n° 020/2025, Dispõe sobre a designação dos Membros Titulares das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Foram colocados em votação o Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade. Porém antes desta ser aprovada a presidente deu início ao expediente do dia. Fez uso da palavra o advogado Dr. João Batista, que saudou os presentes e agradeceu a confiança no trabalho desenvolvido. Destacou a importância da Câmara Municipal na aprovação das leis orçamentárias, na fiscalização do Poder Executivo, no julgamento das contas do prefeito e na apresentação de projetos e indicações. Ressaltou a necessidade de responsabilidade, transparência e observância ao Regimento Interno, bem como os limites da imunidade parlamentar. Colocou a assessoria jurídica à disposição dos vereadores e desejou um ano legislativo produtivo em 2026. Fez o uso da palavra o vereador Jair Alves, que agradeceu os esclarecimentos prestados anteriormente e destacou o papel do vereador como elo entre a população e o Poder Executivo. Apresentou indicação ao Prefeito Municipal solicitando a adoção de medidas urgentes para a castração de animais em situação de rua, especialmente cães e gatos, bem como a criação de pontos estratégicos de alimentação supervisionados pelo poder público, em parceria com protetores e entidades locais. Justificou a proposição em razão do crescimento desordenado de animais abandonados no município, situação que gera sofrimento aos animais, riscos à saúde pública e transtornos à população, inclusive na zona urbana e rural. Ressaltou que a medida visa promover controle populacional, bem-estar animal e segurança sanitária. Fez o uso da palavra a vereadora Gerlaine Santos, que cumprimentou a Presidente urenice Medeiros, os demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Destacou a importância das orientações recebidas em capacitações e deu início à sua fala tratando da matéria em votação referente ao reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino. Ressaltou que o reajuste representa valorização, reconhecimento e investimento no futuro do município, destacando o papel essencial dos professores e os avanços obtidos na educação, como melhorias estruturais, ações pedagógicas e valorização profissional. Manifestou voto favorável à matéria. Também abordou a situação da zona rural, mencionando as dificuldades recentes com a falta d’água, os requerimentos apresentados e a importância das chuvas recentes para amenizar os impactos à população e aos produtores. Fez o uso da palavra o vereador Marciano, que cumprimentou a Presidente Jorenice Medeiros, os demais vereadores, servidores da Casa, o assessor jurídico João Batista e o público presente. Iniciou agradecendo a Deus e ao povo de Betânia pela confiança no mandato. Destacou a alegria pelas chuvas recentes no município, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população, especialmente na zona rural, durante o período de estiagem. Relatou a importância de ações voltadas à ampliação e recuperação de barragens, bem como à continuidade dos trabalhos da Secretaria de Agricultura, visando maior capacidade de armazenamento de água. Mencionou ainda a votação recente da adequação do salário mínimo municipal e do reajuste dos ACS e ACE, e manifestou-se favorável ao reajuste do piso salarial dos professores, ressaltando a importância da valorização profissional. Por fim, encerrou sua fala desejando boa tarde a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Espedita Maria, que cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores, o assessor jurídico João Batista, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de dar continuidade ao mandato e destacou a importância do papel do Legislativo no acompanhamento das ações e demandas da população. Manifestou-se sobre a votação do reajuste do piso salarial dos professores, ressaltando que o município tem garantido o pagamento tanto para concursados quanto para contratados, reconhecendo o esforço da gestão e defendendo a valorização da categoria. Abordou as dificuldades enfrentadas durante o período de estiagem, a importância das chuvas recentes e as ações voltadas à zona rural, especialmente aração de terras com tratores adquiridos por meio de emendas parlamentares. Destacou ainda a construção de 43 moradias para famílias em situação de risco no município. Por fim, reafirmou o compromisso do mandato com a população e encerrou agradecendo a todos. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.



Plenário, 10 de fevereiro de 2026.

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 10/02/2026



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 003/2026 autoria do Poder Executivo

Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do Município de Betânia ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.



Indicação n° 001/2026 autoria do vereador Jair Alves.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de ações voltadas à castração de animais em situação de rua, bem como a criação de pontos de alimentação para cães e gatos abandonados no município.



Portaria n° 020/2025.

Dispõe sobre a designação dos Membros Titulares das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco e dá outras providências.



PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS.



Projeto de Lei n° 003/2026 autoria do Poder Executivo

Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do Município de Betânia ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.





NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.