sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BETÂNIA. 
Aos doze (12) dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três (2023), às 
15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, 
reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves;
Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Espedita Maria 
dos Santos; Marciano Alexandre Bezerra; Núbia de Aguiar Magalhães; 
Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição, ausente a 
vereadora Marilena Odete de Souza. Os trabalhos foram abertos pela 
Vereadora Presidenta, Núbia de Aguiar Magalhães, que de acordo com a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o 
Regimento Interno, havendo número legal de Vereadores, pediu dispensa da 
leitura da ata anterior e declarou aberta a 13º Sessão Ordinária do segundo 
período legislativo de 2023, esta que foi transmitida online e ao vivo, através 
dos canais de comunicação: INSTAGRAM e FACEBOOK. A vereadora Núbia 
Aguiar pediu que a servidora da casa, Ellen Moura fizesse a leitura do 
evangelho do dia, Ato contínuo a presidenta pediu a 1ª Secretária Espedita 
Maria que fizesse a chamada dos Vereadores e leitura dos trabalhos que 
seriam realizados em plenário. Subsequente, a presidenta retoma a palavra 
para ler e distribuir seu projeto para as comissões e informa que está sendo 
enviado um ofício para o deputado Jarbas Filho solicitando um mamógrafo para 
o município de Betânia e diz como está assustador os casos de câncer de 
mama. Fazendo o uso da palavra, os vereadores Ragnar Damião e Dionísio 
José elogiaram o projeto da vereadora Nubia Aguiar, assim como o vereador 
Marciano Alexandre também ressaltou não só a importância da prevenção de
câncer de mama, mas também da Lei Paulo Gustavo, que foi abordado no 
Projeto de Lei nº 010/2023, tendo em vista a riqueza de valores sociais que 
esta Lei assegura. Logo em seguida, a Comissão de Justiça e Redação Final 
realizaram o parecer oralmente em plenário, sendo favorável ao projeto da 
vereadora Nubia Aguiar. Ato contínuo, a presidenta retoma a mesa e coloca em 
deliberação a votação dos seguintes projetos proposto pelo Executivo: Projeto 
de Lei n° 010/2023- Autoria do Poder Executivo: Promove adequação 
orçamentária no âmbito do Município de Betânia e autoriza a abertura de 
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.718,10, 
aprovado por unanimidade; Propostas pelo Legislativo: Projeto de Lei N°03 
/2023- Autoria do Poder Executivo - vereadora Núbia Aguiar: Institui a 
Semana Municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e 
do colo do útero no âmbito do Município de Betânia e dá outras providências,
aprovado por unanimidade. Por fim, a Exma. presidenta agradeceu a presença 
de todos, e declarou encerrada a sessão, agradecendo por mais um mês 
abençoado por Deus. E para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, 1º 
Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente 
assinada pelos vereadores e autoridades presentes.
Plenário, 12 de Setembro de 2023.

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA     12/09/2023



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 010/2023- Autoria do Poder Executivo. 

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Betânia e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 132.718,10.



PROJETO DE LEI N°03 /2023- Autoria da vereadora Núbia Aguiar.

Institui a Semana Municipal de prevenção e  diagnóstico  precoce do câncer  de  mama  e  do  colo  do  útero  no âmbito  do  Município  de Betânia e dá outras providências.



Ofício nº 143/2023- GP. 

Respostas das indicações do ofício nº 018/2023.



Ofício nº 177/2023-Gp

Respostas das indicações do ofício nº 028/2023.



PRESIDENTE

A PALAVRA ESTÁ FRANQUEADA PARA O VEREADOR QUE DELA QUERA FAZER USO. 



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 010/2023- Autoria do Poder Executivo. 

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Betânia e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 132.718,10.



PROJETO DE LEI N°03 /2023- Autoria da vereadora Núbia Aguiar.

Institui a Semana Municipal de prevenção e  diagnóstico  precoce do câncer  de  mama  e  do  colo  do  útero  no âmbito  do  Município  de Betânia e dá outras providências.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO