sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos vinte e dois dias (22) do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves; Espedita Maria dos Santos Souza; Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Marilena Odete de Souza; Ragnar Damião Rocha; Núbia de Aguiar Magalhães e Wallace Lopes da Conceição, ausente por motivos de saúde o vereador Marciano Alexandre Bezerra. Os trabalhos foram abertos pela Vereadora Presidenta, Núbia de Aguiar Magalhães, que de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, havendo número legal de Vereadores, declarou aberta a 16º Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2024, esta que foi transmitida ao vivo, através dos canais de comunicação. Ato contínuo, a presidenta convidou a servidora da casa, Lucenira Francisca para realizar a leitura da palavra do dia, logo, a palavra foi retomada pela presidenta, que pediu a 1ª secretária que fizesse a chamada dos Vereadores presentes e a leitura da ordem do dia, com os seguintes: Projeto de lei nº 34/2024 - autoria do poder executivo: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral município, e dá outras providencias; Projeto de lei nº 35/2024 - autoria do poder executivo: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e inclusão de fonte de recursos por excesso de arrecadação ao orçamento geral município, e dá outras providencias; Projeto de lei nº 36/2024 - autoria do poder executivo: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento geral município, dá outras providencias; e Projeto de lei nº 37/2024 - autoria do poder executivo: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e inclusão de fonte de recurso ao orçamento geral município, dá outras providencias. Ato contínuo, a servidora da Casa, Ellen Moura fez o uso da tribuna para ler na íntegra os Projetos de Lei postos em pauta, por conseguinte, a presidenta retomou a palavra, acolheu a pais de alunos formandos do ABC e alunos concluintes do 9º ano, franqueou a palavra para os vereadores que quiserem fazer uso. Logo, a vereadora Espedita Maria disse que foi pega de surpresa com a finalidade real do Projeto de lei nº 36/2024, pois no projeto não consta que o recurso será destinado a festa de formatura. Posteriormente, o vereador Wallace Lopes falou que o Projeto de lei nº 36/2024 está informação na dotação correta pois, não existe uma dotação específica sobre gastos com formatura, com fardamento e que entende se os colegas pedirem vista e votar em próxima sessão, se declarando favorável a votação de todos os projetos. Logo, a vereadora Marilena deu boa tarde a todos que estavam presentes na sessão, entende dos colegas querer analisar os projetos mas desde já seu voto é favorável. Conseguinte, o vereador Durvanil pediu para votarem na próxima sessão pois, precisaria analisá-los. Logo, Ragnar saudou a todos presentes, pedindo também para os projetos serem apreciados pela comissão e que seja votado na próxima sessão. Posteriormente, a vereadora Aurenice desejou boa tarde a todos e agradeceu pelos votos obtidos, enquanto aos projetos pede a votação para a próxima sessão. Logo, o vereador Dionisio disse que seguirá os trâmites da casa, irá ser apreciado pelas comissões pois, precisa-se analisar melhor, porque nunca recebeu um projeto de ajuda para os formandos. Conseguinte, a palavra foi retomada para a presidenta, dizendo que a pedidos da maioria dos vereadores os projetos terão o pedido de vista concedido, sendo os vereadores Durvanil Barbosa, Ragnar Rocha, Dionísio José, Espedita Maria e Aurenice Medeiros os solicitantes, e convoca o jurídico da casa Dr. Júnior que explique melhor os projetos. Logo, o jurídico explica que o municipio faz um planejamento no exercicio anterior, onde esses projetos tratam de alterações numa lei orçamentária anual, o problema é que o projeto faltou um pouco de planejamento na sua elaboração, houve um valor que não foi gasto no exercício 2023 e está em superávit, o mesmo teria de ser incluido nos gastos de 2023 e não de 2024. E que o jurídico da casa orienta aos vereadores que sentem e analisem e depois votem, porque uma vez votado se tornará lei, e é preciso ter cuidado sob as consequências. Em seguinda, palavra tomada pela presidenta, a mesma informou que os seguintes projetos serão votados em próxima sessão ordinária, e se houver a necessidade farão uma sessão extraordinária. Por fim, a Exma. Presidenta agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos vereadores presentes.



Plenário,  22 de Outubro de 2024. 

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8159-9773 | camarabetania@gmail.com
PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 22/10/2024
PRESIDENTE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O 
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO 
LEGAL, DECLARAM ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024.
1º 
SECRETARIO
ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E 
ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO 
PRESIDENTE.
PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.
PRESIDENTE PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER 
A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE
Projeto de lei nº
34/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação ao orçamento geral município, e dá 
outras providencias. 
Projeto de lei nº 
35/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e 
inclusão de fonte de recursos por excesso de arrecadação ao 
orçamento geral município, e dá outras providencias. 
Projeto de lei nº 
36/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro ao orçamento geral município, dá outras 
providencias. 
Projeto de lei nº 
37/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro e inclusão de fonte de recurso ao orçamento 
geral município, dá outras providencias. 
PRESIDENTE A PALAVRA ESTÁ FRANQUEADA PARA O VEREADOR QUE 
DELA QUERA FAZER USO. 
PRESIDENTE COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO:
CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8159-9773 | camarabetania@gmail.com
Projeto de lei nº
34/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação ao orçamento geral município, e dá 
outras providencias. 
Projeto de lei nº 
35/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e 
inclusão de fonte de recursos por excesso de arrecadação ao 
orçamento geral município, e dá outras providencias. 
Projeto de lei nº 
36/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro ao orçamento geral município, dá outras 
providencias. 
Projeto de lei nº 
37/2024- autoria do 
poder executivo.
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro e inclusão de fonte de recurso ao orçamento 
geral município, dá outras providencias. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO