| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.406 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Denomina a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU do Município de Cabrobó-PE como “Unidade do SAMU Lenildo Evangelista dos Santos”. |
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Praça José Caldas Cavalcante, SN – Centro – Cabrobó-PE – CEP: 56180-000 Fone: (87) 3875.1632 - E-mail: prefeituracabrobope@gmail.com - CNPJ: 10.113.710/0001-81 LEI Nº 2.406, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Denomina a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Cabrobó/PE como “Unidade do SAMU Lenildo Evangelista dos Santos”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município de Cabrobó, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Unidade do SAMU Lenildo Evangelista dos Santos” a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cabrobó/PE. Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear Lenildo Evangelista dos Santos, cidadão cabroboense, que exerceu, ainda que por curto período, a função de motorista de ambulância no âmbito da rede municipal de saúde, destacando-se pelo amor ao serviço público e pelo cuidado com a população, sendo esta a função que sempre almejou exercer. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade, incluindo a afixação de placas, registros administrativos e atualização nos sistemas oficiais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do município de Cabrobó - PE, em 02 de março de 2026. ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO Prefeito Assinado por 1 pessoa: ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cabrobo.1doc.com.br/verificacao/D273-B4CE-F274-3597 e informe o código D273-B4CE-F274-3597 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D273-B4CE-F274-3597 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO (CPF 064.XXX.XXX-05) em 02/03/2026 10:21:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cabrobo.1doc.com.br/verificacao/D273-B4CE-F274-3597