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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026
EMENTA: Concede o Título de Cidadão de Carpina ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Carpina ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário
Salas das sessões da Câmara Municipal do Carpina 12 de Maio de 2026.
Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
Visão Geral
Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
Nascido em 1965, na cidade do Recife, o Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1988.
Antes de formado, ocupou cargos de assessoramento no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa.
Já graduado, foi Diretor de Apoio Técnico da Fundação de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife e Secretário Executivo da Governadoria (no Governo do Estado).
Posteriormente, atuou, em sequência, como Procurador do Tribunal de Contas do Estado (Ministério Público Especial) e como Procurador do Estado, aprovado em 3º e em 4º lugar nos respectivos Concursos.
Na Procuradoria Geral do Estado, atuou durante 13 anos, período em que teve exercício na Procuradoria de Apoio Jurídico ao Governador e na Procuradoria da Fazenda, além de chefiar a Coordenadoria de Projetos Especiais, o Centro de Estudos Jurídicos e a Procuradoria do Contencioso Cível.
Nesse mesmo período, também exerceu advocacia particular, especialmente consultoria na área cível.
Ingressou no TJPE em 2 de agosto de 2006, pelo quinto constitucional da advocacia, sendo titularizado na antiga 8ª Câmara Cível (atual 2ª Câmara de Direito Público).
Presidiu a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJPE em dois mandatos (2008 a 2012) e bem assim a Comissão Organizadora do Concurso para Juiz Estadual (2009/2012).
Integra, como membro titular, a 2ª Câmara de Direito Público e a Sessão de Direito Público.
Exerceu a função de Diretor Geral da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE (biênio 2022/2023).
No biênio 2024/2026, foi Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e nessa condição compôs o Conselho da Magistratura.Exerce, no biênio 2026/2028, o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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