norma nº 1.360/2025

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ÁTURA DO SERVIDOR PATAIUÁ E a
LEI Nº 1360/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025
CUSTÓD
O TRABALHO CONTINUA
Dispõe sobre a instituição do “Dia
Municipal da Paz” no município de Custódia
- PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2025 e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Paz do município de Custódia - PE, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Parágrafo único. O referido dia passará a constar no calendário oficial de datas e
eventos.
Art. 2º O Dia Municipal da Paz deverá ser uma manifestação apartidária, ecumênica e
de sensibilização de todos os segmentos sociais: públicos, civis, artísticos, escolares, políticos,
religiosos, empresariais para desenvolverem atividades e somarem esforços pela construção
de uma Cultura de Paz, de forma a propiciar uma convivência pacífica com diálogo e respeito.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo local:
8 1º Dar publicidade sobre a importância da referida data;
8 2º Apoiar as organizações locais no desenvolvimento de atividades alusivas à Cultura
de Paz;
8 3º Inserir nas escolas a missão de ensinar e incentivar a prática de valores morais e
éticos, tais como respeito, tolerância, cooperação, diálogo e solidariedade para a promoção
da Paz em nosso município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Custódia/PE, 27 de março de 2025.
Mearia de Sar
Y// ANÓEL'MESSIAS DE SOUZA
PREFEITO
CNP): 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 — Centro, Custódia — PE, 56640-000
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