norma nº 1370/2025

eqhv 25
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ
O TRABAI.HO CONTINUA
LEI N" 1370/2025,DE21 DE OUTUBRO DE 2025.
'lnstitui o Plano Pluianual do Município de
Custódia para o período 2026n029 para execução
e dá outras providências. "
O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de
1988 e Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo no 01112025 e eu sanciono
a presente LEI:
CAPÍTULO I
DAS DTSPOSTÇÔeS pRELrUtruRRrS
Seção Unica
Das Disposiçôes Preliminares
Art. 10. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Custódia, PPA
202612029, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 165 da Constituiçáo
Federal.
Art. 20. O PPA202612029 é o instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetos e metas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestáo das
polÍticas públicas.
Seção ll
Das Def inições e Conceitos
Art. 30. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
l- Plano, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de
materializar o planejamento governamental por meio de programas e açôes,
compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar
a avaliaSo e a instrumentalização do controle;
ll - Programa, o instrumento de organiza$o de atuação governamental que
articula um conjunto de açóes que concoÍrem para a concretizaçáo de um objetivo
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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&fn, PREFTITURA MUNICIPAL DE
O TRABALHO CONTINUA
comum preêstabelêcido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual,
visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou
demanda da sociedade;
lll - Ações, operaçôes das quais resultam produtos, na forma de bens ou
serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa;
lV - Projeto, o instrumento de programaçáo utilizado para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
ação de governo;
V - Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
Vl - Opera$o Especial, corresponde às despesas que não contribuem para a
manutençâo das ações de governo, das quais não resulta um produto, e náo gera
contraprestação direta sob forma de bens ou serviços da dívida, precatórios e outros;
Vll - Programa Temático, expressa e orienta a açâo governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade;
Vlll - Programa de Gestáo, Manutençâo e Serviços do Estado, expressa e
orienta as açôes destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação
governamental;
lX - Órgão Orçamentário, maior nível de classificação institucional, que tem
por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
X - Unidade Orçamentária, menor nÍvel de classificação institucional agrupada
em órgáos orçamentários;
Xl - Produto, resultado de cada ação específtca, expresso sob a forma de bem
ou serviço posto à disposição da sociêdadê.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
CNPJ: 11.358.165/0001-56
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PREFEIIURA 
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MUNICIPAT DE
O TRAAATHO CONTINUA
Seção I
Do Conteúdo Estrutural do PPA 202612029
Art. 4o. O PP{202612029, formado por uma base estratégica e um conjunto
de programas, rêflete as políticas públicas e oriente a atuaÉo governamental por
meio de Programas Temáticos e de Gestâo, Manutenção e Serviços do Estado.
Seção ll
Da Organização do Plano
Art. 50. O Plano Plurianual está estruturado com uma base estratégica, no
ANEXO I e no ANEXO ll a estrutura programática.
§ 1o. A base estratégica contextualiza o Município e apresenta a orientação
estratégica do PP A 202612029.
§ 2o A estrutura programática expressa por meio de demonstrativos de
planejamento e orçamento, todos os programas de trabalho do governo para o
período, descrimina as açôes e atribui valores aos projetos de investimento e as
atividades continuadas que propiciam a atuação govemamental.
Art. 60. Cada programa está estruturado com as seguintes informa@es:
| - número do programa;
ll - nome do programa;
lll - órgão/unidade responsável pelo programa;
lV - objeto vinculado ao programa;
V - 
justificativa para a existência do programa;
Vl - classificação orçamentária;
Vll - público-alvo;
Vlll - período de duração do programa;
lX - ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em
projetos e atividades,
X - fonte de recursos;
CNPJ: 11.358.165/0001-s6
Tv. Hêleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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I
I
I
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DIA
PPEFEITURÂ 
Êimv
MUNICIPAT DE
O TRABALHO CONTINUA
Art. 70. O Programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas
às operações especiais, que não geram bens e nem serviços.
l- com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do
período de vigência do plano;
ll - os programas de Gestáo, Manutençáo e Serviços do Estado podem ser
estruturados sem mensuraçáo por indicadores.
ParágraÍo único. Os indicadores em construção e os índices em apuração
serão determinados por ato administrativo a partir do início de 2026.
Art. 9'. Os programas e ações deste plano seráo observados nas leis de
diretnzes orçamentárias, nâs leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ '1'A inclusáo, transformaçáo ou exclusão de programa serâo feitas durante
a revisão da parcela anual, ou por meio de lei específica.
§ 2" A lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou
modificar programas no PPA 202612029.
Art. 10. Os valores financeiros, metas fiscais e perÍodos de execução
estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias sâo estimados, não se
constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em
seus créditos adicionais.
CAPITULO III
DA GESTÃO E DA REVSÃO DO PLANO PLURIANUAL
SEçÃO I
Da Gestiio do PPA 202612029
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Xl - indicadores.
Art. 80. Os indicadores dos programas finalísticos podem se apresentar:
PREFEIÍURA 
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MUNICIPAL DE
O TRABAI-HO CONTINUA
CNPJ: 11.358.165/0001-56
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Àft. 12. Serâo designados servidores que ficarâo responsáveis pela gestão
dos programas.
Art. 13. Além da execuçio diária dos projetos e atividades vinculadas a cada
programa, cabe ainda "o g"ío, do programa acompanhar, periodicamente, a
evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa.
SEçAO I
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 15. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o
plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos
incisos l, ll e lll do art. 165 da Constitui@o Federal, seráo observados os prazos
estabelecidos no lnciso lV, do § 'lo do art. '124 da Constituiçâo do Estado de
Pernambuco.
CAPíTULO IV
DAS DTSPOSTÇOES CERATS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 16. Durante a
Executivo poderá:
gestão do Plano Plurianual 202612029, o Poder
./
Art. 11. A gestão do PPA 202612029 observará os princípios de eficiência e
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de
programas.
DIA
Att 14. O Poder Executivo estabelecerá normas complemêntares para a
gestão do Plano Plurianual, consoante disposiçôes desta Lei e da legislação aplicável.
| - alterar o órgão responsável por programas e ações;
ll - alterar os indicadores dos programas e seus índices;
lll - adequar a meta ÍÍsica de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alteraçôes no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano
Plurianual.
PREFEIÍURA 
&VNV
MUNICIPÂL DE
Ft
O TRABATHO CONfINUÁ
Art. 18. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus
anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 19. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela
internet, nos termos da Lei Complementar n' 101, de 04 de maio de 2000 e suas
alteÍações.
Art. 20. O Poder Executivo realizarâ, direta ou indiretamente, treinamentos e
capacitações sobre planos e orçamentos públicos.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor em 1" de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2025.
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Prefeito
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
I
Art.17. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar na lei
específica a indicaÉo dos programas que serão da responsabilidade de órgão com
denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
PREFTITURA 
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MUNICIPAL DE
O TRABATHO CONTINUA
1 APRESENTAÇÃO
Para atender a legislaçâo atual, o Poder Executivo elaborou este Plano
Plurianual, para o quadíênio 202612029, quetem uma base estratégicâ e um conjunto
de programas de trabalho do Governo, onde constam todas as ações, projetos e
atividades que serão executadas no período, contemplando as escolhas do governo e
da sociedade.
O modelo institucional de planejamento público brasileiro foi estabelecido pela
Constituição da República, por meio de três instrumentos legais, o Plano Plurianual -
PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA,
contendo um conjunto de normas que regulamentam o processo de planejamento,
compreendendo as dimensões estrâtégicas de médio Wazo, tálica de curto prazo e
operacional até o nível de execução.
Enquanto não for editada a Lei da Qualidade Fiscal, previstas nos incisos I a
lll do § 90 do art. 165 da Constituição Federal, que disporá sobre o exercício financeiro,
a vigência, os prazos, a elaboraçáo e a organização do plano plurianual, os entes
federativos seguirâo os conceitos e disposiçóes da Portaria do Ministério do
Orçamento e Gestão no 42, de 't 4 de abril de 1999, para elaboração do PPA e da LOA.
Quanto ao pruzo, os incisos ll e lll, do § 10 do aft. 124, da Constituição do
Estado de Pernambuco determinaram que, até a entrada em vigor da Lei da Qualidade
Fiscal, os projetos de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual seráo
apresentados à Câmara Municipal até o dia 5 (cinco) de outubro do primeiro ano do
mandato do Prefeito e devolvidos para sanção, do Chefe do Poder Executivo, até o dia
5 (cinco) de dezembro do mesmo ano.
Pela norma vigente, no primeiro ano de mandato do Prefeito, o Poder
Executivo Municipal elaborará o Plano Plurianual para vigorar do segundo ano da
legislatura ao primeiro ano do mandato subsequentê, consistindo no instrumento
norteador das açôes do governo, no período, contendo a orientação estratégica,
CNPJ: 11.358.155/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
I
ANEXO I
CoNTEXTUALTZAÇÃO DO MUNrcípro E ORTENTAÇÂO ESTRATEGTCA DO
PLANO PLU RIAN UAL 202612029
PREFÊIÍURA 
&7nV
MUNICIPAT DE
O TRABATHO CONÍINUA
objetivos e metas da administração municipal e as ações, sejam projetos de
investimentos ou atividades continuadas, organizadas em programas de trabalho.
Foram alencadas, durante o processo de elaboraçáo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, as áreas de atuação do governo e suas açôes prioritárias,
discriminadas no Anexo de Prioridades da LDO/2026, que integram também este PPA
202612029 e a Lei Orçamentária Anual -LOA2026, paradar rumo ao plano.
No PPA consta tudo que a Prefeitura e suas entidades realizarão nos
próximos quâtro anos, sendo prioritárias as ações que constam no item 7, conforme
anexo de prioridades da LDO.
2 FORMAÇÃO HrSTÓRtCA E ADMtN|STRAT|VA
E da tradiçâo local, referência a indígena de uma tribo de nome desconhecido,
que formariam aglomerado numa aldeia de Serra Negra, no território do atual
município. A formação do município teve início na área onde está localizado o distrito
de Quitimbu. Ali chegou no século XVlll o coronel Luiz Tenório de Melo Dodô, o
pioneiro, que atraindo outras pessoas viu estender-se povoamento.
Como primeiro núcleo da atual cidade de Custódia, mencionam-se a fazenda
de Manoel Alves de Siqueira, que tinha a dênominação de Santa Cruz. O topônimo
do município foi dado por dois padres jesuítas, que fugindo a perseguições demoram￾se alguns meses no lugarejo e ergueram uma capela dedicada a São José. De comum
acordo com os habitantes, prestavam, assim homenagem a Dona Custódia, uma
senhora que também se instalara no local. Gentílico: custodiense.
2.2 F ormaçâo Administrativa
Distrito criado com a denominação de Custódia, pela Lei Municipal de 15 de
outubro de 1909, ou melhor criado com sede na povoação de Quitimbu e transferido
para de Custódia, subordinado ao município de Alagoa de Baixo. Elevado à categoria
de vila com a denominâção de Custódia, pela Lei Estadual no 991, de 01 de julho de
'1909. Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 191 1, o distrito de
Custódia figura no município de Alagoa de Baixo.
CNPJ: 11.3s8.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56 0-000
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2 l História
PREFTITURA 
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MUNICIPAL DE
O TRABATI]O CONTINUA
Elevado à categoria de município com a denominação de Custódia, pela Lei
Estadual no 1931, de '1 1 de dezembro de 1928, desmembrado de Alagoa de Balxo,
Flores e Floresta. Sede no antigo distrito de Custódia. Constituído no distrito sede.
lnstalado em 0110111929. Pela Lei Municipal no 2, de 06 de dezembro de 1928, é
criado o distrito de Betânia e anexado ao município de Custódia. Em divisáo
administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos:
Custódia e Betânia.
Pela Lei Estadual no 3340, de 31 de dezembro de 1958, desmembra do
município de Custódia o distrito de Betânia. Elevado à categoria de município.
Pela Lei Municipal no 30, de 28 de maio de 1963, é criado o distrito de Quitimbu
e é anexado ao município de Custódia. Pela Lei Municipal no 31 , de 28 de maio de
1963, é criado o distrito de Maravilha e anexado ao município de Custódia. Em divisáo
territorial datada de 31/Xll/1963, o município é constituído de 3 distritos: Custódia,
Maravilha e Quitimbu. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
3 ECONOMIA
A seguir índices e indicadores econômico-sociais elaborados e publicados
pelo lnstituto Brasileiro de GeograÍia e Estatística - IBGE, a respeito do Município de
Custódia - PE.
3.1 PIB e Renda Per Capita
O Município de Custódia, em 2021 , tinha um PIB per capita de R$ 1 5.780,83.
Na comparação com os demais municÍpios do estado, sua posição era de 45 de 185.
Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação erâ de 3660 de 557í.
Em 2024, tinha 86,54% de seu orçamento proveniente de fontes externas. Em
comparação às outras cidades do estado, êstava na posição 134 de't85 e, quando
comparado a cidades do Brasil todo, Íicava em 2970 de 5571 .
CNPJ: 11.358.165/0001-55
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PREFEITURA &IN
MUNICIPAT DE
O TRAEATHO CONTINUA
6Ê.dlot6ôrid
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Fonte: https://cidades. ibqegqv-bíbrasil/l)e/Çuslodia/panorama
3.2 Trabalho e Rendimento
Ém2022, o salário médio mensal da população de Custódia era de '1,7 salários
mÍnimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de
14,04o/o. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posiçôes
42 de 185 e 44 de 185, respectivamente. Já na comparaçâo com cidades do país todo,
íicava na posição 1215 de 557'l e 866 de 5571, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, Custódia tinha 48,87o da população nessas condições, o que o
colocava na posição 121 de 185 dentre as cidades do estado de Pemambuco e na
posição 1603 de 5571 dentre as cidades do Brasil.
O quadro apresentado a seguir, elaborado e publicado pelo IBGE, com dados
de 2022, retrata a situação da população ocupada com emprego formal.
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Fonte: https:/icidades. rbqe.oov.br/brasil/ pe/custodiai panorama
CNPJ: 11.358.165/0001-56
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3.3 Cenário Macroeconômico
O diagnóstico relatado a seguir antever perspectivas de baixo crescimento
econômico, enquanto que os indicadores das condiçóes socioeconômicas íelatados
exigiráo grandê esÍorço da administração para melhorar as condi@es da população
local.
Com a definiçáo de prioridades, feitas pelo Governo e pela Sociedade, são
consideradas no planejamento municipal as proposições pela melhoria do quadro
atual.
O Relatório Focus do Banco Central do Brasil, publicado em í9 de setembro
de 2025, aponta como pode ser observado, a curva vermelha representa projeção de
retração do PIB para 2026 de 1,80o/o, enQuânto a curva azul aponta para 2025 um
crescimento de 2,160/o, detalhados no gráÍico a seguir.
PIB Total
PREFEIÍURA MUNICIPAL DÉ
O TRABAI-HO CONTINUA
2.2
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l,a
I,6 FXE*PNKRRNNN :-i§ààEà:EàBi
Conforme gráfico abaixo, o comportamento da inflaçâo em 2025 é de
variação, conforme representado na curva âzul, enquanto que para 2026 a projeçâo
indica estabilidade, devendo fechar o próximo exercício com IPCA de 3,5% e 4,5%,
conforme demonstra a curva vermelha. Pode-se concluir que, caso se confirmem
as projeções do Banco Central do Brasil para 2026, poderá representar o começo
de um novo ciclo de crescimento, com inflação controlada.
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
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Fonte: https:l/www bcb.qov brlcontenVfocuslfocusiR202509'l 9.pdf
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O TRAEATHO CONTINUA
IPCA
5,5
5
4,5
4
3,5
a úú úl l, rJ\ úrá rrl lô rÁ ra (\ôt(rô.N(r{(\{rI(rlôrôra{ ã!sEEEàE:àãã
Diante da perspectiva apresentada foram pro,jetadas as receitas que
propiciarão a realização das ações propostas, sendo que a Lei Orçamentária Anual -
LON2026 fixará as despesas orçamentárias para 2026, através das dotaçôes que
propiciaráo a execução dos programas constantes deste plano.
Dentro das limitaçôes financeiras e orçamentárias impostas pelo fraco
desempenho da economia nacional e considerando que a maior parte da receita
orçamêntária do Município decorre de transferências do Estado e da União, serão
empreendidos os esforços necessários para manter o regular funcionamento dos
órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das açôes vinculadas aos
programas de trabalho do governo constantes deste PPA, para prestação dos serviços
públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de
atuação do governo.
A irregularidade climática é fator quê tem influenciado negativamente nas
atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento
do período de recuperação econômica de nossa região. Todavia, náo se pode
esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica, continuando a
preocupação com seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que
causem estragos.
4. EDUCAÇÃO
Em 2022, os alunos dos anos iniciais da rede pública de Custódia tiveram nota
média de 8,6 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 5,6. Na
comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos iniciais colocava esta
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
PREFIIlURA MUNICIPÂL DE
Fonte: httos.//www bcb.qov.br/contenUfocus/focus/R202509'l 9 pdf
&tfiv
cidade na posição 1 de 185. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a
posi@o passava a 12 de 185. A taxa de escolarizaçáo (para pessoas de 6 a 14 anos
de idade) foi de 99,07olo em2022. lsso posicionava o Município na posiçáo 61 de 185
dentre as cidades pernambucanas e na posição 2790 de 5571 dentre as cidades do
Brasil.
O quadro abaixo, elaborado pelo IBGE, ilustra a posição de Custódia
na Educaçáo, em relação a Pernambuco e ao Brasil.
E!ó..r6rr,!rioo3r 1.üó Íâú .r. .r.orút (ão d. 6 . 1r .mr ó. Lú.
PREFEIÍURA MUNICIPAL DE
O TRABALHO CONTINUA
C.rp.arh à err6 turElÍi6
to.ftd tr.- É!p, P021
Fonte: httos://cidades. iboe oov. br/brasillpe/custodia/panorama
Abaixo gráfico de baras que ilustra as matrículas de 2014 a 2024 no
Município.
Por Etapa dê Ênsrno
Fonte: https l/a nonvrncLrsdata. ineo qov br/analytics/saw. dll ? Dashboard
cNPJ: 11.358.165/0001-s6
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
5. SAUDE
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PREFTITURA 
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MUNICIPAT DE
o TR ABA I HO CONlINUÂ
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 17,06 para '1 .000 nascidos
vivos. As internações devido a diarreias são de 83,7 para cada 1.000 habitantes.
Comparando com todos os municípios do estado, Íica nas posições 55 dê 185 e22de
185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições
sáo de '1586 de 557't e 947 de 5571, respectivamente.
uôórt4rd. Inlr^tr t20?ll
Nã Íê9ao g@gltri(l leí€l.
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*c.a.ra. rúdr arrrleÉd ta rt,al ür E,í re.rt!r& i.rc,6r!Ê
0í!rtrÉ.-idi.
6. SANEAMENTO
O MunicÍpio de Custódia apresenta 57 ,54% de domicílios com esgotamento
sanitário adequado, 68,87% de domicílios urbanos em vias públicas com arborizaÉo e
7,9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de
bueiro, calçada, pavimentaçáo e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios pernambucanos, fica na posiÇão 54
de 185, 46 de 185 e 71 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras
cidades do Brasil, sua posição é 1787 de 5571, 2978 de 5571 e 3025 de 5571,
respectivamente.
O quadro abaixo, elaborado pelo IBGE, ilustra a situaçáo de Custódia
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56 0-000
.4
83.7,-u--* *,ot
Fonte: httos.i/cidades. iboe.qov.br/brasil/pe/custodia/panorama
PREFEITURA 
&.mv
MUNICIPAT DE
O TRABALHO CONTINUA
Fonte: https://cidades. ibqe qov br/brasil/pe/custodLalpenOrama
O desaÍio da Administraçâo é melhorar os índices e indicadores socioeconômicos
nos próximos quatro anos.
7, PRIORIDADES ESCOLHIDAS PELO GOVERNO E PELA SOCIEDADE
As ações identificadas a seguir terão prioridade na execuçâo da LOA do exercício
de 2026, nâo consistindo em limitação à programaçáo orçamentária e suas altêraçôes,
respeitadas as disposiçôes da Lei Complementar n' 101 , de 04 de maio de 2000 e da Lei
Federal n'4.320, de t7 de março de 1964.
7.1 AÇÕes prioritárias estabelecidas pelo Governo e pela Sociedade
ES PRIORITARIAS PARA 2026
No dô Função: 0l - Lêgislativa
01.01 Manutenção e reforma do prálio do Poder Legislativo Municipal.
01.02 Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos para o
Poder islativo Munici
01.03 Aquisição e manutenção de hardware e software para otimizar a
informati do Poder islativo Munici t.
01.04 Manter a Câmara Municipal de Vereadores funcionando
ularmente melhorando os serviços postos à disposição da comunidade.
01.05 Capacitar e orientar â administração do Poder L egislativo, modernizando
os serviços e aperfeiçoando os controles, através de contrata6o de
consultoriase assessorias técnicas lizadas
No da F : 04 - Administr
04.01 Aumentar a transparência da administração municipal com a publicação de
atos administrativos, publicação da legislação municipal, divulgação de obras,
serviços, programas e campanhas, inclusive produção de material
bliciüário.
04.02 Capacitar e treinar os servidores municipais visando melhoria na prestação
dos blicos.
Aquis o e manutenção da frota municipal de vetcu los.
CNPI: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
04.03
-/
-FqHfu.#
&tnr
04.04 Manter os órgãos e unidades municipais funcionando regularmente, bem
comomelhorar os àdi da comunidade.
PREFEITURA MUNICIPAT DE
O TRABALHO CONTINUA
S
No da
04.05 Desapropriação de terrenos, práiios ou outros imóveis de interesse
da admini blica munici
04.06 Estruturar espaço físico para os conselhos, bem como apoiá-los em
suas de cidadania e controle social.
04.07 r as unidades administrativas da ta
04.08 Reali de concurso úblico.
04.09 Conceder subven sociais a entidades educacionais e assistenciais.
04.10 Aguisição e manutenção de hardware e software para os serviços dos
setores contábil, financeiro, patrimônio, departamento pessoal e tribuüírio
do Municí bem como treinamento de recursos humanos.
04.11 Aquisição de veículos, móveis, máquinas, equipamentos e instrumentos
diversospara o sistema municipal de arrecadação de receitas públicas,
bem como o de mão- de-obra.
04.12 Promover a entre os os muntcr t5.
04.13 Contratação de s€rviços especializados parà inserir o Município entre as
altemativas de investimentos privados no Estado, orienhr invesüdores
sobre asoporfunidades no município, e promover, diversificar, dinamizar
a exportação de produtos locais, além de atrair a implantação de
atividades estruturais e novos investimentos através da divulgação de
suas potencialidades, bem como capacitação de recursos humanos para
tais
04.14 Manter as atividades administrativas mun
Pública
06.01 Cooperar
iciamento
06.02 Implantação e manu
F 06- ura
e financeiramente com o Esbdo pam melhoria do
stodia.
No da Fu : 08 - Assistência So€ial
08.01
08.02
08.03
08.04
de Pa m
Construção da sede, ges6o e manutenção do Cadastro Unico e Programa
Bolsa Família, ampliação da equipe para atendimento à população rural com
ca c o continuada e de veículos.
Aquisição de veículos, equipamentos e manutenção dos serviços de
assistência social.
Garantir benefcios eventuais de vulnerabilidade temporária, emergência e
calamidade, auxílio funeral e auxíio natalidade.
08.0s fu!ç!Slaoeqqo do Conselho Tutelar.
08.06 Construção de centro de Referência da Pessoa Idosa (CRI) e aquisição de
materiais nentes con eca de
08.07 Contratação de equipe tecnica para atendimento das demandas das
medidas socioeducauvas no atendimento a adolescentes em situação de
risco e wlnerabilidade social.
Construção e manutenção de uma ILPI (Instituição de Longa Permanência
ra Idosos eca Gtas
CNPI: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
08.08
,
,
,
I
,
./
M
lle4er! lçsllqr
Construção, reforma e ampliação dos Equipamentos do SUAS 9 Sistema
Unico de Assistência Social), ampliação das equipês de Proteção Basica
para atender a população rural e aquisição de brinquedotecãs para os
CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Casa
PREFEIIURA 
&IN
MUNICIPAL DE
O ÍRAEATHO CONÍINIJÂ
08.09 Criar renda mínima
socioeconômica.
para famílias em situação de vulnerabilidade
Construção da S€de, contratação e capacitação da equipe para atendimento
a crianças e adolescentes do Serviço de Acolhimento Institucional da Casa
de
Construção da Sede da Casa dos Conselhos Municipais e Conselho Municipal
dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), contratação, cãpacitação
e manq!çqç{o de qquipes, aquisição de veículos e material permanente
08.12
-is-J￾08.10
08.11
No da
J,lanutenção das Cozinhas Comunitárias.
Fromover ofrcinas de gemção de rendãEra-a famíias do PAIF e PAEFI,
Construção da Sede do Programa Criança Feliz (Primeira Infância no SUAS),
manu das UI rmanente e uts o de veículo.
Fu 09 - Previdência Social
09.01 Manutenção e conservação das instalações físicas do Regime Próprio de
Previdência Social; aquisição de máquinas e equipamentos; capacitação de
recursos humanos; manutenção dos serviços e da assistência
ria aos servidores ativos, inativos, istas e
Aquisição e manutenção de hardware e software para otimizar a
informati da Previdência Social.
09.03 Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para
capacitação, orientação, modernização, gestão e aperfeiçoamento da
Previdência Social em seus controles e
No da Ação Funçãor 10-Sa
10.01
DO SUS meio de blocos financeiros.
10.02 Manu e ampliação do Programa de AteniÉo prim-ára à saúoe-(apS),
com foco na estruturdção das unidades de saúde, qualificação das equipes,
fortalecimento da APS e amdiação do acesso aos serviços, visando à
da de ravos e cuidado i ral à
Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo
estabelecido para o SUS, denominado PACTO PELA SAUDE e GESTAO
o.
10.03 Am , reforma e manu das estruturas sicas e operacionais
desünadas às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo
melhorias em unidades de saúde, aquisição de equipamentos, qualificação
do ambiente de trabalho e suporte ao funcionamento das equipes, visando à ampliação do acesso, melhoria na qualidade do atendimento e
fortalecimento da APS.
10.04 Ampliação e manutenção das ações desenvolvidas pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), por meio de custeio dos profissionais,
capacitação e suporte contínuo aos profissionais, visando o fortalecimento,
à ampliação da cobertura da Atenção Primária e ao acompanhamento
sistemático das famílias no tenitório.
10.05 Fortalecimento da Assistência Farmacêutica em toda a Rede de Atenção à
Saúde, por meio da aquisição de medicamentos essenciais, visando garantir
o abastecimento regular das unidades de saúde, o acesso universal e
contínuo da população aos medicamentos e a qualificação do cuidado
tn ral em todos os níveis de aten
Prevenção de riscos à saúde da população, por meio do fortalecimento das
ações de vigilância sanitária, asseguraMo a qualidade dos produtos,
serviços e ambientes submetidos ao controle sanitário, com vistas à
proteção da saúde coletiva e à promoção de ambientes seguros e
saudáveis.
CNPJ: 11.3s8.16sl0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56fl0-000
,
,
,
,
,
^/
08.14
08J5
CriaÉo e aprovpção do Plano de Cargos e Carreiras para as equipes do
SUAS (Sistema Unico de Assistência Social).
material
09.02
10.06
PREFEITURA 
ÊfnrY
MUNICIPAT DE
O TRABALHO CONTINUA
10.07
10.08
Prevenção
emergencr
públicas 
e
vigilância.
visando 
à
e controle de doenças, surtos, epidemias, calamidades
as em saúde pú
monitoramento, resposta
da saúde da
Ampliação e manutenção do Progmma de Saúde Bucal, por meio da
qualificação das equipes, aquisição de materiais e equipamentos
odontologicos, rnelhoria das unidades de atendimento e ampliação da
cobertura dos serviços, visando à promoção, prevenção e recuperação da
saúde bucal da la em todos os ciclos de vida.
10.09
10.10
10.11
10.12
10.13
10.14
10.15
10.16
da rede ôssistencial e ampliação da resolutividade dos serviços de saúde.
Apoio aos pacientes em Trabmento Fora do Domicílio (fFD), por meio da
garantia de auxílio financeiro, conforme a regulamentação vigente, visando
ass€gurar o acesso a serviços assistenciais de mália e alta complexidade
não disponíveis no município de origem, com dignidade e continuidade do
cuidado.
ral à saúde.
Realização de ações de imuniza6o da população contra diversas doenças
preveníveis, de acordo com o calendário vacinal vigente, incluindo 
a
aquisição de insumos, equipamentos e materiais necessários, visando 
à
ampliação da cobertura yacinal, à prwenção de agravos e à proteção da
saúde coletiva com dis ibilizaÉo nas unidades basicas de saúde
Manutenção e ampliação do acesso da. população aos serviços ambulatoriais
e hospitalares no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS), assegurando 
a
oferta contínua de atendimentos de m&ia e alta complexidade, qualificação
Implanta6o e manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação 
e
Comunicação C[C) na área da saúde, abrangendo suporte técnico,
manutenção preventiva e conetiva de redes, §stemas e equipamentos, com
foco na informatização dos processos, no pleno funcionamento dos sistemas
de saúde e na garàntia da continuidade dos atendimentos e da eficiência
das atividades administrativas no âmbito do SUS.
Promoção de campanhas educativas e ações perifoicas voltadas 
à
conscientização, prevenção e tratamento de doenças junto à população,
incluindo os adolescente, com ênfase nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISD, por meio de estratégias de vigilância, educação em
saúde, testagem, acompanhamento e atenção integral, contribuindo para 
a
red de vulnembilidades 
e
m utiva.
Garantia do atendimento móvel de urgência, por meio de solicitação de
custeio, da manutenção e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urqência (SAMU), visando à rcdução do risco de morte e de sequelas, ao
aténdimento rápido e eficaz às emergências e à articulação com os demais
servr da Rede de 
A as ncras.
Oferta de atendimento população por meio de serviços odontol
esp€cializadot incluindo procedimentos de média complexidade como
endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, prótese dentária e diagnóstico
bucal, contribuindo faaa do acesso, a 
qualificaÇão da saúde
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56540-000
10.17 l,I,
,/
meto
e
oportunas de
intersetoria l,
ea
Garantia de acesso aos serviços especializados de saúde de demandas
oriundas da Atenção Primária à Saúde, por meio da oferta de atendimentos,
incluindo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e teraÉuticos,
visando à ampliação da cobertura assistencial e à integralidade do cuidado
!9§[S.
Promoção da alimentação adequada e saudável. por meio de ações
educativas, acompanhamento nutricional e incentivo a práticas alimentares
seguras, visando à prevenção e controle dos disÚrbios nutricionais e das
doençs relacionadas à alimentação e nutrlção, no âmbito da atenção
da saúde sexual 
e I
&mY
O TRABALHO CONTINUA
10.18
bucal e a integralidade do cuidado no SUS
Atenção à saúde da mulher por meio de ações de acompanhamento
ginecologico, rastreamento e prevenção do câncer de colo do útero e de
mama, com oferta de consultas, exames preventivos, atividades educativas
e encaminhamentos adequados, visando à detecção precoce, ao cuidado
al eà da saúde feminina em todas as fases da vida.
Implantação e manutenGo da Equipe Multiprofissional (EMULTI), com
atuação articulada nas linhas de cuidado, visando à ampliação do acesso, à
atenção integral, à promoção da saúde e ao acompanhamento qualificado
dos usuários em de vulnerabilidade.
10.19
10.20 Atendimento à população com transtornos mentais, por meio da
manutenção e fortalecimento dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial
I (CAPS) e da implantação do CAPS Infanü|, visando à promoÉo do cuidado
em liberdade, à reabilitação psicossocial e à reintegração social dos usuários,
com ações multiprofissionais, acompanhamento contínuo e apoio às famílias,
incluindo o cuidado específico às crianças e adolescentes com sofrimento
10.21
urco.
Ampliação, recuperação e adequação da rede física de saúde, por meio de
reformas, ampliações e melhorias estruturais nas unidades de saúde,
visando qualificar os ambientes
conp!çõe:
assrstenoa
de atendimento, garantir melhores
e melhorar o acesso e a qualídade da
Ampliação e manutenção do Programa Saúde na Escola (PSE), com ações
integradas entre saúde e educação voltadas à promoçãó da saúde,
prevenção de agravos e identiiração precoce de condições que possam
comprometer o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes,
contribuindo para a reduÉo da evasão e repetência escolar e possibilitando
a oferta da continuidade do cuidado na rede de saúde.
Estímulo à participação da sociedade cjúl organizada na formulaÉo e
acompanhamento das políücas de saúde, através das instâncias
deliberativas do Sistema Unico de Saúde
de trabalho às
daà
r0.72
10.23
10.74
S
Promoção de práücas de saúde pautadas na humanização e na qualificação
da assistência, com foco no acolhimento, no respeito à dignidade dos
usuários e na melhoria da relação entre profissionais e população, visando
fqrtalecer o cuidado integral, ético e resolutivo no âmbito do SUS.
] neorganização das ações de saúde por meio de uma abordagem inclusiva,
que reconheça os homens como sujeitos de cuidado e promova a sua
participação nos serviços de saúde, com a realização de ações educativas,
de prevenção e de promoção da saúde, incluindo exames voltados à
detecção precoce do câncer de próstata e outras doençâs prevalentes na
10.26
t<)
Promoção do envelhecimento saudável, com ações voltadas à manutenção
da capacidade funcional da pessoa idosa pelo maior têmpo possÍvel, por
meio da valorização da autonomia, da pres€rvação da independência física
e mental, e do fortalecimento de políticas públicas que assegurem qualidade
de vida, prevenção de agravos e cuidado integral à população idosa.
70.27 Atenção à saúde da criança por meio do incentivo e apoio ao aleitamento
materno, promovendo ações educativas, acompanhamento nas unidades
de saúde e orientação às famílias, com o objetivo de melhorar o estado
nutricional, fortalecer a imunidade e reduzir os índices de mortalidade
infantil em cria de até um ano de idade.
Garantia da atenção integrdl às gestantes, com ações voltadas ao
acompanhamento pré-natal qualificado, fortalecimento dos vínculos
afeüvos, promoção da saúde matemo-infantil e incentivo ao parto
humanizado contribuindo ra a red da mortalidade infantil e
CNPJ: 11.358.155/0001-s6
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
10.28
./
PREFTITURA MUNICIPAL DE
10.25
masculina.
PREFEIIURA 
&.rv
MUNICIPAL DE
Ô TRABALHO CONTINUA
10.29
matema, inclusive por meio de parcerias com o Governo Esbdual e demais
entes federados,
ciínicas e administrativas , 
garantindo a melhoria da qualidade dos serviços
Reforma e manutenÉo da sede própria da.Secretaria,Municipal de Saúde,
bem como a locação de bens móveis necessários ao adequado
funcionamento da estrutura administrativa e assistencial, visando suprir as
necessidades operacionais dos serviços de saúde e garantir maior eficiência
Implantação do Plano de Educação Permanente e realizasão de capacitação
contínua dos profissionais de saúde, visando à qualificação técnica, ao
aprimoramento do atendimento e à atualização constante das práticas
na estão do SUS no âmbito munici
10.30 Participação em Consórcios Intermunicipais de Saúde, por meio de
contratos de rateio e instrumentos de gestão conjunta, com atuação
articulada através do Núcleo Intermunicipal de Saúde, visando à otimização
de recursos, ampliação da ofurta de serviços especializados, fortalecimento
da regionalização e melhoria da eficiência na prestação de sewiços à
la
10.31 Aquisição e locação de veículos para atender as demanda da Secretaria
de Saúde.
10.32 Garantia da distribuição de medicamentos, insumos, equipâmentos e
exames decorrentes de demandas judiciais ou solicitações de órgãos
competentes, desde que devidamente instruídas com documentação
comprobatória de urgência e necessidade, observando-se os limites da
ca ade financeira e mentária do Mun
10.33
a
10.34
10.35
10.36
10.37
Reforma, manutenção e modernização do Centro de Diagnósticos e
Especialidades, visando garantir condições adequadas de funcionamento,
melhoria dos ambientes físicos e a qualificação dos serviços oferecidos, para
assegurar maior conforto, segurança e eficiência no atendimento à
Manutenção das ações do Programa de Enfrentamento às Doenças
Negligenciadas (SANAR), com foco na prevenção, diagnóstico, tratamento
e controle dessas doenças na população em geral, incluindo a realização de
análises laboratoriais e ações integradas de v§ilância, promoção da saúde
eed em saúde
Manutenção das ações de identificação, notificação e encaminhamento de
casos de violência interpessoal e autoprovocada, com foco na atenção às
mulheres e à população LGBTQIÂ+, por meio de uma abordagem
humanizada e intersetorial, visando à proteção dos direitos, ao acolhimento
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para
estruturação e funcionamento das unidades e serviços de saúde, visando à
melhoria das condiç&s de atendimento, ao suporte das ações assistenciais
e administraüvas e ao fortalecimento da qualidade dos serviços prestados à
ualificado e à articul com a rede de roese es lizados.
Implantação, construção e manutenção de Academias da Saúde, com o
objeuvo de promover hábitos de vida saudáveis por meio da prática de
atividades fisicas orienbdas, educação em saúde e ações intersetoriais,
contribuindo para a prevenção de doenças crônicas, a melhoria da qualidade
de vida e o fortalecimento da ate o mária à saúde.
Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para
capacitação, orientação, modemizaÉo e aperfeiçoamento da gestão em
saúde, incluindo o fortalecirnento dos processos de plan
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódla - PE, 56640-000
10.39
mento, controle,
/
DIA
10.38
PREFÉITURA 
&fnY
MUNICIPAT DE
O ÍRABATHO CONTINUA
10.40
avaliação e qualificação dos serviços prestados à populaÇo no âmbito do
SUS.
Contratação de profissionais ou empresâs prestadoras de serviços para
atuação nos diversos níveis de atenção à saúde, com o objetivo de garantir
a continuidade, a ampliação e a qualificação dos atendimentos à população,
conforme as demandas e necessidades idenüficadas na rede municipal de
saúde.
Implantação do Programa Municipal de Atenção e Acompanhamento às
Crianças com Transtomo do Espectro Autisb CEA), visando à oferta de
atendimento multiprofissional contínuo, acolhimento humanizado,
diagnóstico precoce, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e apoio
às famílias no âmbito da Rede de Atqr!ç?o à Saúde e da rede intersetorial
Desenvolvimento e manutenção de ações de promoção da equidade em
saúde, com foco na população LGBTQIA+, população negra e comunidades
quilombolas, por meio de estratégias de enfrentamento às desigualdades,
ações de educação em saúde, prevenção de doençãs, atenção integral e
humanizada, bem como articulaGo com redes de apoio e políticas públicas
intersêtodais, visando à garantia dos direitos e ao acesso equitativo aos
do SUS.
: 11 - Trabalho
10.41
10.42
No da F
11.01 Contratar assessoria tecnba especializada e firmar parcerias com empresas
locais, visando capacitar e incentivar jovens na inserção no mercado de
trabalho, bem como adquirir ou locar êquipamentos diversos e espaço
raa do ma.
11.02 Realizar parcerias e/ou convênios com o SEBRAE e SENAI e adquirir
ul mentos desenvolver ca ões e oficinas.
11.03 Informar ao trabalhador a importância de estar em conformidade com
urados lei.
11.04
No da
12.02
Fu :12-Ed
12.01 Promover o combate ao analfabetismo. visando aumentar a
dis ibilidadede v ra o ensino ular no Municí
Contratar assessoria técnica especializada e firmar parcerias com
empresars locais e governamentais, visando capacitar e incenti\rar grupos
de mulheres no seu @erio econômico, bem como adquirir ou locar
mentos diversos e raa de cursos e ra mas.
o
cNPl: 11.358.165/0001-s6
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
12.03
t2.04
12.05
Aquisição de livros didático e pedagogico para o Ensino Infantil,
Fundamentale corpo discente.
Construção, reforma, ampliação e manutenção das unidades escolares;
aquisição de veiculos, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e
softwares.
Manutenção de creches e da educação pé-escolar, aquisição de
equipamentos, móveis e utensílios, bem como capacitação de recursos
humanos.
Aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios destinados a
melhoriada estrutura das escolas e da secretaria de educação, e material
didático- o cqrpo discente.
Manutenção da educação especial, aquisição de livros didático,
incluindo formação continuada de professores e aquisição de material
didático- rco ed
12,06
I
a leoislacão e osbenefícios
especial,
ts
PREFEITURA MUNICIPAT DE
O TRABALHO CONTINUA
Manutenção da educação inrantil, aquisição de equipamentos. móveis e
utensílios bem como capacitação de recursos humanos.
12.08 Manter e melhorar a infraestrutura e o regular funcionamento das
escolas do ensino inhntil e fundamental, aquisição de equipamentos,
móveis e utensílios bem como capacitação de recursos humanos flara a
rede de ensino inclusive ra im anta do ensino i ral no Município.
12.09 Manter o ensino de jovens e adultos e ensino supletivo, aquisição de
equipamentos, móveis, utensílios, material didático-p€dagogico e gêneros
alimentícios bem como
ulst de veículos e ma do servi de tran rte escolar.
72.tr Melhorar a infraestrutura ísica e @agogica das escolas e reforçar a
autogestiio escolar nos planos financeiro, administrativo e didático através
do PDDE.
72.r2 Aquisição de gêneros alimenúcios para fornecimento de merenda escolar
aos alunos da rede múnici pal de ensino
12.13 Manter o ensino básico e profissional, visando a reintegração de jovens e
adultos ao sistema de ensino, complementado por açfos de cidadania,
esporte, cultura e lazer em parceria com orgãos e instituições de Fdas as
esferas de
12.r4 Contratar consultoria e assessoria técnica especializada para elaborar
projeto eorientar a execução de programas especiais de modernização do
sistema de ensino.
12.15 Manter o regular funcionamento da eduoção básica, aquisição de
equipamentos, móveis e utensílios bem como capacitação de recursos
humanos.
12.16 Idenüficação e resgate da culfura quilombola inserindo-a na comunidade
escolar.
12.77 Forma6o de novos hábitos na utillzação de recursos naturais com a
edu o ambiental nas unidades escolares.
12.18 Promover o ensino integral na rede municipal
17.t9 Projetos educacionais e de capacitaçõês para servidores e prestadores de
Serv
12.20 Construção, reforma ou am o das unidades destinadas a educação
72.2L Construção, reforma ou manutenção das bibliotecas nas unidades
escolares e lâboratórios de informática.
72.22 Promover campanhas edúcativas, com foco na preservação do
meio ambie nação de resÍduos solidos e trânsito.
72.73 Manutenção das ações do Programa Criança Alfabetizada, com formaÉo
continuada para os professores, e investimentos na aquisição de materiais
didáUcos variados.
72.24 Aquisição e manutenção de hardware e software para otimizar a
informati da ed
L2.75 ContrataÉo de consultorias e assessorias técnicas especializadas para
capacibção, orientaÉor modemização, gestão e aperfeiçoamento da
ed em seus controles e serviços.
No da F 13 - Cultura
Formação continuada de instrutores sobre o Patrimônio do Município para
difundir a informação à população e turistas, bem como restaurar e
conservar ios e ambientes de valor histórico cultural e artístico do
cNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56 0-000
13.01
capacitação de recursos humanos.
12.10
,/
72.07
PREFTITURA 
&fnv
MUNICIPAL DE
O TRABATHO CONTINUA
munropro
13.02 Oferecer melhor sistema bibliotecário para os usuários, com a manutenção
da biblioteca municipal, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios,
incluindo aquisição de livros, revistas e jornais atualizados para os
lêitores difundirem info lizadas
13.03 Realização de festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e
eventos constantes do calendário turístico e cultural do Município,
13.04 Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de imóveis e/ou espaços
destinados ao funcionamento de Museus, Teatros, Centros Culturais,
Feiras Cinemas Casas do Artesão Bibliotecas Munici is e outros.
No da AÉo Função: 15 - Urbanismo
15.01 Construção de moradias destinadas à populaSo de baixa renda,
residentes emáreas de risco, próximas a região ribearinha e baneiras em
risco de deslizamento.
15.02 reforma e a de
Amplia6o da pavimentação e manutenção de vias locais e implantação de
ciclovias.
15.04 Ampliação, manutenção e melhoria da rede de ilu opu ica.
15.05 Construção, reforma e ampliação de calçadas, pr?ças, parques, jardins e
areas úblicas de lazer.
15.06 Aquisição e conservação de máquinas, motores, equipamentos e
treinamento de ra moderniza dos úblicos.
15.07 Abastecimento de ua em cial
15.08 Reforma e manutenção de banheiros publicos
15.09
Reforma e ampliação de aterros sanitários.
15.11 Implantação de usina de compostagem e tratamento de lixo urbano e
resíduossolidos.
15.12 Con reforma e a do tio da feira-livre.
Construção e recuperação de pontes, pontilhões, passagens molhadas,
poços artesianos, muro de arrimo, acostamento, acesso à cidade e obras
de infraestrutura urbana e rural.
15.14 Sinalizar as vias urbanas e disciplinar a ocupação do solo.
15.15 Atualizar o Plano Diretor Munici e elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
15. 16 Manutenção e modemização, das atividades de coleta de lixo, limpeza
urbana e outros servi àdi da
75.L7 organizar áreas próprias para embarque e desembarque referente ao
tra alternativo e moto táxi.
15.18 Construção. recuperação de sistemas de captação de águas pluviais.
No da Ação Função: 16 - Habitação
16.01 Distribuição de kit's de material de construção
16.02 Executar projetos habitacionais e aquisição de terrenos para a construção
de moradias.
Função: 17 - Saneamento
CNP.,: 11.358.165/0001-56
Tv. Hêleno Alei,(o, 132 - Centro, Custódia - PE, 5690-000
I
15.03
Reforma, ampliação e manutenção da garagem da prefeitura.
1510
15.13
No da
PREFEIÍURA 
&mv
MUNICIPAT DE
O TRAEATHO CONTINUA
t7.01 ConstruÉo, ampliação e reforma de sistemas de saneamento; consertos,
reparos, drenagem e desvio de águas pluviais e desobstrução do sistema de
saneamento básico.
17 .02 Construção, ampliação e reforma de esgotos, galerias e sistemas de
tratamento.
17.03 Execução de obras destinadas à ampliaSo da oferta e a expansão
dos serviços de abastec sanitários.
17 .04 Manter os serviços administrativos à ampliação da oferta e a expansão
dos de abastecimento de aede sanitários.
17.05 Construção ou aquisição de cistemas para comunidades da periferia e zona
rural.
No da
No da
Elaborar o Plano Municipal de Saneamento
Função: 18 - Gestão Ambiental
18.01 Fiscalizar e controlar as principais fontes poluidoras do Município, visando
à melhoria do nível de vida ambiental; promover o adequado
a itamento de recursos naturals.
18.02 Realizar campanhas educaüvas voltadas para o meio ambiente, bem como
contratar especialistas para elaborar estr.rdos técnicos e proietos de
o ambiental e recu de áreas d radadas.
18.03 Construção de galpão de triagem de resíduos solidos e aquisição
de mentos diversos.
18.04 Elaboração e execução de poetos de preservaÉo do meio ambiente
18.05 Aquisição de verculo.
Fu r 19 - Ciência e T ia
No dâ
19.01 Implantação, manutenção e divulgação de espaços comunitários de
Inclusão digital e Centros de Inclusão Digital em Escolas e Bibliotecas
Públicas incluindo reali o de fóruns e debates.
19.02 Im e manu do Centro de InovaÉo Tecnológico.
19.03 Implanta6o e manutenção de programas de modernização administrativa
através de eletrônicos di itais
Fu 120- ricultura
20.01 Execução de projetos e atividades do PRONAF no Município, em convênio
com a União incluindo de UI mentos
20.02 Aquisição e implantação de sistemas e equipamentos agntolas para
melhoria da utividade rural.
20.03 Auxiliar o prdutor rural no preparo do solo, distribuição de -mentes e
reali de cursos de rao utor rural.
20.04 Coordenar e avaliar as ações do s€tor agropecuário, desenvolvidas pelo
Estado, bem como, elaborar e consolidar os instrumentos constitucionais
inerentes ao amento.
20.05 Eletri o dos sítios na zona rural
20.06 Construção, ampliação, manutenção e reforma de açougues, mercados,
centmis de abastecimento e matadouro, incluindo reequipamento e sua
ularman o.
20.07 Capacitar agricultores para maximização dos serviços na área agropecuária.
_p!!ççgl!ura e qgpindústria.
Aquisição e distribui@ de sêmen, com vistas a promover o
desenvolvimento dos rebanhos de Bovinos, Caprinos e Ovinos do Municí
CNPJ: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
20.08
to.
./
17.06
âo
PREFEITURA ÊfnV
MUNICIPAT DE
O TRABATHO CONTINUA
20.09 Implantação e parceria técnico-financeira com o Estado e União
para desenvolvimento de ações do programa Mais Alimentos, incluindo
aquisição de equipamentos, distribuição de sementes e capacitação de
uenos utores.
20.10 Construção de açudes, barragens e adutoras destinadas a agricultura e ao
abastecimento a
20.11 Im la de Hortas O nicas Comunitárias
20.12 Contratação de carros pipas, para atender zona rural e urbana;
Perfura instala ema de
20.13 Implantar area de sementeira para produção de palma e sorgo forrageiro.
70.74 Reforma e amplia do Parque de Exposição.
l{" da Ação Função: 22 - Indústria
22.07 Implementação de atividades industriais e cursos profissionalizantes,
22.02 Implantar distrito industrial.
No da Fu : 23 - Comércio e Servi
23.01 Promover a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para o
setor turístico, ampliar as possibilidades de lazer e diversão à população
do Municípioe visitantes; realizar pesquisas para o sistema de informação
turística; cadastrar, controlar e fiscalizar os empreendimentos turísticos
manter o ualldade dos serviços e instalações.
No da Fu 25 - Ene ta
25.01 Execução de projetos de eletrificação rural.
2s,02 Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios,
contratar ra de instala elétricas urbanas e rurais.
No da Fu : 26 - Tran
26.01 conshução, ampliação e manutenção de estradas, pontes, passagens
molhadas, aquisição e contratação de máquinas, veículos e
ul mentos diversos ra obras e serv S blicos essenciais e outros.
No da Fu 27 -Des e Lazer
27.07 Aquisição de material esportivo para os alunos do Município.
27 .02 Construção, reforma, ampliação e manutenção de espaços para promover
a prática de atividades físicas. desportivas e de lazer no Município; apoiar
e incentivar eventos, torneios esportivos e as equipes esportivas do
Municí
27 .03 Oferecer capacitações na rea esportiva.
Custódia - PÉ,21 de outubro de 2025
MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Prefeito
CNPi: 11.358.165/0001-56
Tv. Heleno Aleixo, 132 - Centro, Custódia - PE, 56640-000
/
tubulares ou amazonas.
76.02
de
Pavimentação da estrada que liga a sede do município ao distrito da
Maravilha, beneficiando também o povoado do Ingá.
,
E