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norma nº 960/2022

Tipo Lei
Número / Ano 960 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1809

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matéria 5074 →

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Cidade em Reconstrução
LEI Nº 960 DE 2022.
[” cernoro DE puBLicação |
Conferida, numerada o datada nesta
de Adminsiração, na forma
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00
distribuídos nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
797 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 772.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit
financeiro apurado do exercício anterior, através de saldos financeiros de emendas parlamentares para incremento do PAB,
sendo R$ 1.172.850,00 através da Portaria nº 1.617/MS, de 14 de julho de 2021, e R$ 1.100.000,00 da Portaria nº 1.287/MS, de
18 de junho de 2021.
SOMA 2.272.850,00
K
Artigo Eiras Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
Ss E NDA
SE Gabinete da Prefeita, 11 de março de 2022.
a e sao CN
E Fone: (87) 3877-1833
- Floresta - Pernambuco
0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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