| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 1809 |
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Cidade em Reconstrução LEI Nº 960 DE 2022. [” cernoro DE puBLicação | Conferida, numerada o datada nesta de Adminsiração, na forma Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00 distribuídos nas seguintes dotações: 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA 797 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 772.850,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado do exercício anterior, através de saldos financeiros de emendas parlamentares para incremento do PAB, sendo R$ 1.172.850,00 através da Portaria nº 1.617/MS, de 14 de julho de 2021, e R$ 1.100.000,00 da Portaria nº 1.287/MS, de 18 de junho de 2021. SOMA 2.272.850,00 K Artigo Eiras Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A Ss E NDA SE Gabinete da Prefeita, 11 de março de 2022. a e sao CN E Fone: (87) 3877-1833 - Floresta - Pernambuco 0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com