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norma nº 963/2022

Tipo Lei
Número / Ano 963 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1814

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matéria 5104 →

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Cidade em Reconstrução
LEI Nº 963 DE 2022.
[” cernoso DE cúencação À
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20
distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº 1.708.235-77/2021/
OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44 através do contrato de repasse nº
913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso
aça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº
1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan
Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de
uma quadra Poliesportiva no bairro DNER.
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.03.24 11:10:48 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
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ESSA
laça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com

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