| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1814 |
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Cidade em Reconstrução LEI Nº 963 DE 2022. [” cernoso DE cúencação À Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20 distribuídos nas seguintes dotações: 02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE 354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL 391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL SOMA R$ 1.363.230,20 Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº 1.708.235-77/2021/ OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44 através do contrato de repasse nº 913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso aça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com Cidade em Reconstrução de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº 1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de uma quadra Poliesportiva no bairro DNER. SOMA R$ 1.363.230,20 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2022. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por ROSANGELA DE MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.03.24 11:10:48 -03'00' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA a é As tis sei RA Na ESSA laça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com