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norma nº 974/2022

Tipo Lei
Número / Ano 974 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaCria o Crachá para identificação de pessoas autistas em nosso município e dá outras providências.
native_id1850

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matéria 5221 →

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texto integral #

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Cidade em Reconstrução
LEINº 974 DE 2022.
| CERTIDÃO DE piáticadão |
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma Cria o Crachá para identificação de pessoas
autistas em nosso município e dá outras
eee prod pega corngo pda providências.
de
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Cria o Crachá para identificação de pessoas Autistas para facilitar o
atendimento prioritário garantido aos autistas.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar o crachá
referenciado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de maio de 2022.
/ 9 é
PREFEITA
Rosângela do Moura MN. Feraz
Preleta
CPF: “03293184 67
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
=" CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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