| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Cria o Crachá para identificação de pessoas autistas em nosso município e dá outras providências. |
| native_id | 1850 |
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Cidade em Reconstrução LEINº 974 DE 2022. | CERTIDÃO DE piáticadão | Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma Cria o Crachá para identificação de pessoas autistas em nosso município e dá outras eee prod pega corngo pda providências. de A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Cria o Crachá para identificação de pessoas Autistas para facilitar o atendimento prioritário garantido aos autistas. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar o crachá referenciado no artigo anterior. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 24 de maio de 2022. / 9 é PREFEITA Rosângela do Moura MN. Feraz Preleta CPF: “03293184 67 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco =" CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com