| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1854 |
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Cidade em Reconstrução LEINº 980 DE 2022. Í CERTIDÃO DE pusiicação | Conferida, numerada o datada nesta Secretaria de Administração, na forma A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.699.800,00 distribuídos nas seguintes dotações: 02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 45 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 46 51 53 02 o 02 74 04.122.0002.2009.0000 3.1.91.13.00 o1 110 000 04.122.0002.2011.0000 3.1.90.04.00 o1 110 000 04.122.0002.2011.0000 3.1.90.94.00 o1 110 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TESOURO RECURSO PRÓPRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO RECURSO PRÓPRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0002.2025.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 MANUTENÇÃO DA DIRETOIRA DE COMPRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO 82 Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 80.000,00 FR: 0 01 80.000,00 FR: O 01 200.000,00 FR: O 01 25.000,00 FR: O 01 20.000,00 FR: 0 01 Cidade em Reconstrução 91 04.122.0002.2032.0000 | MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PATRIMÔNIO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO o2 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO 103 04.122.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRIA DO GOVERNO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 109 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02: 05 01 SECRETARIA EXECUTIVA 131 04.122.0002.2218.0000 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS o1 TESOURO 100 000 GERAL TOTAL 02 O7 01 COORDENAÇÃO GERAL 189 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 590 10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 606 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 608 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 Q Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitaflorestad 20.000,00 FR: O 01 00 60.000,00 FR: O 01 00 25.000,00 FR: O 01 00 17.000,00 FR: O 01 00 8.000,00 FR: O 01 00 22.000,00 FR: O 0 00 60.000,00 FR: O 0 00 Cidade em Reconstrução oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 797 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA o2 14 o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 552 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 102.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER: O 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 488 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 500.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 506 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias correspondente à Emenda Parlamentar nº 12180002/2022, para custeio do Piso de Atenção Primária à Saúde; e o valor de R$ 1.599.800,00, através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Excesso: 100.000,00 Fontes de Recurso os 00 100.000,00 oz 05 01 SECRETARIA EXECUTIVA 137 04.122.0002.2219.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA -55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL 183 04.122.0002.2228.0000 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA -52.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00 01 TESOURO É 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL oz 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com 279 282 283 289 o2 10 03 303 307 308 309 o2 14 01 475 02 14 01 478 12.365.0004.2071.0000 3.3.90.30.00 o1 210 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.04.00 o1 210 000 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.11.00 o1 210 000 12.366.0004.2074.0000 3.1.90.11.00 01 Cidade em Reconstrução MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTEÇÃO DAS CRECHES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTEÇÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2066.0000 3.1.91.13.00 os 262 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.30.00 os 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.36.00 os 262 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.39.00 os 262 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0027.2243.0000 3.1.90.04.00 os 300 007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0027.2243.0000 3.3.90.30.00 os 300 007 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro - 56400-000 - Floresta - PJ: 10.113.736/0001-20 Pernambuco DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FUNDEB 30% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA CONVID-19 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Covid19 Federal ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA CONVID-19 MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULAD é) Covid19 Federal (2 Fone: (87) 3877-1233 -100.000,00 F.R. Grupo: o o1 00 -70.000,00 F.R. Grupo: o 01 00 -120.000,00 F.R. Grupo: o o1 00 -80.000,00 F.R. Grupo: o 01 00 -30.000,00 F.R. Grupo: o 05 12 -30.000,00 F.R. Grupo: o 05 12 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS -20.000,00 F.R. Grupo: o 05 12 -50.000,00 F.R. Grupo: o 05 12 -30.000,00 F.R. Grupo: o 05 00 -38.000,00 F.R. Grupo: fo) E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com oz 492 493 523 544 546 550 551 554 14 01 555 589 10.122.0038.2211.0000 3.1.90.92.00 o1 310 000 10.122.0038.2211.0000 3.1.90.92.00 os 300 000 10.301.0031.2106.0000 3.3.90.30.00 o1 10.301.0037.2093.0000 3.1.90.13.00 os 300 000 10.301.0037.2093.0000 3.1.91.13.00 os 300 000 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.04.00 o1 310 000 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.04.00 os 300 000 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.92.00 o1 310 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.92.00 os 300 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.04.00 o1 300 000 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - Pernambuco Pp 10.113.736/0001-20 Cidade em Reconstrução MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MATERIAL DE CONSUMO TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN TESOURO SAÚDE 83 Fone: (87) 3877-1833 -1,100,00 F.R. Grupo: [o] -2.200,00 F.R. Grupo: [o] -232.000,00 F.R. Grupo: o -90.000,00 F.R. Grupo: 0 -40.000,00 F.R. Grupo: 0 -237.000,00 F.R. Grupo: [o] -300.000,00 F.R. Grupo: o -3.500,00 F.R. Grupo: [o] -2.000,00 F.R. Grupo: (o) -2.000,00 F.R. Grupo: fo) E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com o1 os o1 os os o1 os oi os o1 Cidade em Reconstrução 592 10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o os 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 605 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO SOMA 1.699.800,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 02 de junho de 2022. ROSANGELA ndo URA eloa de FE PREFEITA de Moura MM. Ferraz Rosengeia Proa CrR 2001847 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com