| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução LEI Nº 982 DE 2022. [ CERTIDÃO DE comicação | Conferida, mumorada s datada nosta Secretária de Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos lomaos do Abre no orçamento vigente crédito adicional artigo 94 da Lei Orgânica do Município do suplementar e dá outras providências. Florosta.PE, Psi E AE Roca je rasa dílhio NASCIMENTO À A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.663.513,00 distribuídos nas seguintes dotações: 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 441 20.605.0016.1077.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO 1.663.513,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00 os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAOS 100 000 RECURSO ORDINARIOS Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério do Desenvolvimento Rural - MDR, conforme CV Nº 3.203.00/2019 — SINCOV Nº 896066/2019, destinado à primeira etapa da construção do Abatedouro Público Municipal. Excesso: 1.663.513,00 Fontes de Recurso oi oo 1.663.513,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Em 30 de junho de 2022. oa MANICOBA NÓVAES F de Moura. N.Foraz PREFEITA CPF: 193293 184 87 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 99 Fone: (87) 3877-1833 P. 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com