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← Floresta (PE)

norma nº 984/2022

Tipo Lei
Número / Ano 984 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1861

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matéria 5326 →

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Cidade em Reconstrução
LEINº 984 DE 2022.
[ CERTIDÃO DE pusLicação |
Conferida, numorada o datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
regulamontar
Publicada no Paço Municipal nos formos do Abre no orçamento vigente crédito adicional
artigo 94 da Lei Orgânica do Município de suplementar e dá outras providências.
Fiorosta.PE, lato stisação no local de
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
566.707,23 distribuídos nas seguintes dotações:
oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 05
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
sos 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 02 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Transferências Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa
(compensação financeira pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a
fundo do Estado.
cai Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
st E — MD O
Excesso 566.707,23
Fontes de Recurso
02 00 139.068,09
os 05 427.639,14
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022.
ROSÂNGELA OURA MANIÇÕBA NOVAES F z
PREFEITA
Rosângela de Moura LN, Fossaz
Prefeita
CPF: 193203 18447
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com

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