| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1861 |
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Cidade em Reconstrução LEINº 984 DE 2022. [ CERTIDÃO DE pusLicação | Conferida, numorada o datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamontar Publicada no Paço Municipal nos formos do Abre no orçamento vigente crédito adicional artigo 94 da Lei Orgânica do Município de suplementar e dá outras providências. Fiorosta.PE, lato stisação no local de A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 566.707,23 distribuídos nas seguintes dotações: oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 05 0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL sos 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 05 05 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 02 00 oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa (compensação financeira pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a fundo do Estado. cai Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com Cidade em Reconstrução st E — MD O Excesso 566.707,23 Fontes de Recurso 02 00 139.068,09 os 05 427.639,14 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022. ROSÂNGELA OURA MANIÇÕBA NOVAES F z PREFEITA Rosângela de Moura LN, Fossaz Prefeita CPF: 193203 18447 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com