| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Institui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução LEINº 989 DE 2022. [ CERTIDÃO DE pusuicação | Conterida, numerada o datada nesta Secretaria de Administração, na forma Institui no Calendário de Festividades PER ARE Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO artgo 54 da Lei ao do Municipio de VAQUEIRO, e dá outras providências. a N ILIO Eras] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de Floresta-PE, o Circuito do Vaqueiro, que compreende o conjunto de festas de vaquejada e pega de boi, na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a fomentar e fortalecer a cultura do vaqueiro de Floresta. Art. 2º O Circuito do Vaqueiro, de que trata o artigo anterior, será realizado anualmente e organizado por Associações de vaqueiros do Município de Floresta, em parceria com os órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local. Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de resgatar e manter vivas, em nosso Município, as tradições da vaquejada e da pega de boi no mato, as associações manterão contatos juntos aos Poderes Públicos e segmentos da sociedade, para viabilizar, da melhor forma, a realização desta Festa. Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas associações de vaqueiros, as quais também se responsabilizarão por organizar as comissões julgadoras e por declarar os campeões, de acordo com as regras constantes de estatuto próprio da competição. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O) Fone: (87) 3877-1833 Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 ENPJ: 10,113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com Cidade em Reconstrução Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas referentes às premiações, incluindo a infraestrutura para as festas, contratação de bandas e outras despesas necessárias à realização do evento, cuja dotação orçamentária será suplementada, se necessário. Art. 6º A abertura oficial do Circuito do Vaqueiro de que trata esta Lei ocorrerá com o início das festividades da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta, integrante da Festa do Bom Jesus dos Aflitos. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 21 de julho de 2022. AE Ra A pe A nobvsiáie OURA MANIÇ NOVÃES j PREFEITA | CA Rosângela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193 293 18487 Praça Cel. Fausta Ferraz, 1B3 = Centro ) Fone: (87) 3877-1833 (o) CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail:com