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norma nº 989/2022

Tipo Lei
Número / Ano 989 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaInstitui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências.
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Cidade em Reconstrução
LEINº 989 DE 2022.
[ CERTIDÃO DE pusuicação |
Conterida, numerada o datada nesta
Secretaria de Administração, na forma Institui no Calendário de Festividades
PER ARE Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO
artgo 54 da Lei ao do Municipio de VAQUEIRO, e dá outras providências.
a N ILIO Eras]
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de
Floresta-PE, o Circuito do Vaqueiro, que compreende o conjunto de festas de vaquejada e pega
de boi, na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a fomentar e fortalecer a cultura
do vaqueiro de Floresta.
Art. 2º O Circuito do Vaqueiro, de que trata o artigo anterior, será realizado anualmente
e organizado por Associações de vaqueiros do Município de Floresta, em parceria com os
órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local.
Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de resgatar
e manter vivas, em nosso Município, as tradições da vaquejada e da pega de boi no mato, as
associações manterão contatos juntos aos Poderes Públicos e segmentos da sociedade, para
viabilizar, da melhor forma, a realização desta Festa.
Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas associações de
vaqueiros, as quais também se responsabilizarão por organizar as comissões julgadoras e por
declarar os campeões, de acordo com as regras constantes de estatuto próprio da competição.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O) Fone: (87) 3877-1833
Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 ENPJ: 10,113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
Cidade em Reconstrução
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas referentes
às premiações, incluindo a infraestrutura para as festas, contratação de bandas e outras despesas
necessárias à realização do evento, cuja dotação orçamentária será suplementada, se necessário.
Art. 6º A abertura oficial do Circuito do Vaqueiro de que trata esta Lei ocorrerá com
o início das festividades da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta, integrante da Festa do
Bom Jesus dos Aflitos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de julho de 2022.
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j PREFEITA | CA
Rosângela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193 293 18487
Praça Cel. Fausta Ferraz, 1B3 = Centro ) Fone: (87) 3877-1833
(o) CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail:com

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