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norma nº 991/2022

Tipo Lei
Número / Ano 991 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaInstitui, no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos alunos da rede municipal de ensino.
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Cidade em Reconstrução
LEI Nº 991 DE 2022.
| CERTIDÃO DE PE |
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us preno id Institui, no Município de Floresta/PE, a semana
Publicada no Paço Municipal nos formas do de realização do teste de cores “ISHIHARA”
artigo 94 da Lei Orgánica da Município de
Fioresta.PE
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iram colo NASCIMENTO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
nos alunos da rede municipal de ensino
Art. 1º Institui no município de Floresta - PE, a semana municipal do teste
"ISHIHARA" a ser organizada anualmente na segunda Quinta-feira do mês de outubro, data
reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o dia mundial da visão.
Art. 2º Serão observados os alunos da rede municipal de ensino, pública ou privada
que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o daltonismo o aluno deverá ser
encaminhado para tratamento adequado.
Art. 3º Para garantir a qualidade e o efetivo no atendimento da demanda, o município
poderá firmar convênios com instituições de saúde pública ou privadas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Gabinete da Prefeita, 21 de julho de 2022.
) (A Rosângela do Moura MN, Feriga
Pora. Aedo 2) 2 ed Cor tar
ROSANGELA DE MOURA MANIÇÕBA Ni FE)
Proçca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
CER: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(D gmail.com

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