| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Institui, no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos alunos da rede municipal de ensino. |
| native_id | 1879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Cidade em Reconstrução LEI Nº 991 DE 2022. | CERTIDÃO DE PE | Enbitnbfea Po) in e datada nosta Cri im . . ED RS, > us preno id Institui, no Município de Floresta/PE, a semana Publicada no Paço Municipal nos formas do de realização do teste de cores “ISHIHARA” artigo 94 da Lei Orgánica da Município de Fioresta.PE costume. em 09) 10) Deo at de iram colo NASCIMENTO | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: nos alunos da rede municipal de ensino Art. 1º Institui no município de Floresta - PE, a semana municipal do teste "ISHIHARA" a ser organizada anualmente na segunda Quinta-feira do mês de outubro, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o dia mundial da visão. Art. 2º Serão observados os alunos da rede municipal de ensino, pública ou privada que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o daltonismo o aluno deverá ser encaminhado para tratamento adequado. Art. 3º Para garantir a qualidade e o efetivo no atendimento da demanda, o município poderá firmar convênios com instituições de saúde pública ou privadas. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. Gabinete da Prefeita, 21 de julho de 2022. ) (A Rosângela do Moura MN, Feriga Pora. Aedo 2) 2 ed Cor tar ROSANGELA DE MOURA MANIÇÕBA Ni FE) Proçca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 CER: 56400-000 - Floresta - Pernambuco CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(D gmail.com