norma nº 1042/2023

[” cernoão DE puBLICAÇÃO |
Conferida, numerada e datada nesta
ra de Administração, na forma
regulamentar.
Publicada no Paço Municipal nos tormos do
pen Cidade em Reconstrução
Floresta.PE,
costume, em 3 121 ) ida
LEINº 1042 DE 2023.
quam NUN ILIO NASCIMENTO À
Cria o Mês Azul sobre conscientização do
Autismo em nosso município e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Cria o Mês Azul sobre conscientização do Autismo para promover a
conscientização sobre o autismo e fomentar a inclusão de indivíduos com autismo na sociedade.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de abril de 2023.
RO GELA DE, URA MANIÇO A NOVAES FE
PREFEITA
de Moura M.N. Ferraz
Rosângela Prefeita
cer: 193.293.184-87
Q Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro | Q Fone: (87) 3877-1833
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco |
“ CNPJ: 10.113.736/0001-20 | E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com