norma nº 1051/2023

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Cidode em Reconstrucõo
lgrura
LEI N" 1051 DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1". Fica aberlo no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de RS 3.189.000,00 (três milhões, cento e oitenta e nove mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 01 SECRETARIA DE APoIo ADMINISTRATIVo DA EDUcAÇÃo
zL4 12.361.0004.2047.0000 MANUTENçÃo DA SECRETARIA or eouceçÃo
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA. FUNDEB
294 12.361.0004.2048.0000 naaruurrçÃo Do ENstNo FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00
01
200 000
3.1.90.04.00
05
261 000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00
05
s00 000
08.244.0022.2033.0000
3,1.90.04.00
01
s10 000
08.244.0022.2033.0000
3.3.90.30.00
01
510 000
3.1.90.04.00
01
310 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.36.00
01
310 000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAçÃo
CoNTRATAÇÃo PoR TEMPo DETERMINADo
tRnwsrtRÊt tctns r cottvÊtrttos FEDERAtS-vtNCULADos
EDUCAÇÃo-FUNors-MnosrÉnro
1.500.000,00
F.R.: 0 01
500.000,00
F.R.: 0 05 12
39.000,00
F.R.: 0 05 00
4s0.000,00
F.R.: 0 01 00
20.000,00
F.R.: 0 01 00
600.000,00
F.R.: 0 01 00
80.000,00
F.R.: 0 01 00
02 L4 03
657
02 L4 01 FUNDo MUNtctPnl oE snúoe
480 10.122.0038.2211.0000 MANUTENçÃo ADMrNrsrRATrvA DA GEsrÃo rv snúoe
AeursrçÃo DE vErcuLos, ruóvrts, rrlÁeurruas E EeurpAMENTo-prso sÁsrco rrxo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
rRnrusrrnÊnctRs E cot'rvÊNtos FEDERAtS-vlNcutADos
asstsrÊrucra socraL
MANUTENÇÃo DAS ATlv. DA sEc. Asstsr. soclAl
CoNTRATAçÃO PoR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
asststÊrucra soctAL- REcuRso pnópnto
MANUTENçÃo DAS ATIV. DA SEC. AssIsT. SocIAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
nssrsrÊrucra socrAL- REcuRSo pRópRto
CoNTRATAçÃo PoR TEMPo DETERMI NADo
ÍESOURO
snúoe - nrcunso pnópto
MANUTENçÃo ADMINISTRATIVA DA GESTÃO SIIN SNÚOE
ourRos sERVtços DE TERcEtRos - prsson rÍstcn
TESOURO
saúor - REcuRso PRóPro
496
ffiW
NASctiiENrol
Cel. Fousto Ferroz, 183 - Centro §\ Fone, (87) 3877-1833
IEJ E-mqil : prefeitofloresto@gmoil.com
5ó400-000 - Floresio - Pernombuco
r 0. t r 3.73ó /oool -20
Cidode em Reconstrucõo
Artigo 2'. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
0z 10 01
ztL
02 10 02
280
02 10 03
301
302
02 !4 01
556
02 t4 03
611
616
617
3.3.90.30.00
06
500 000
SEcRETARIA DE APOIo ADMINISTRATIVo DA EDUcAÇÃo
12.361.0004.1100.0000 coNSTRUtNDoAEDUcAçÃoDoFUTuRo
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.36s.0004.2123.0000 coNsrRUrNDo A EDUCAÇÃo Do FUTURo
4.4.90.51.00
01
200 000
3.1.90.04.00
01
210 000
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.11.00
01
210 000
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA _ FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.04.00
05
262 000
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.11.00
05
262 000
FUNDo MUNtctPnt or snúoE
10.302.0034.2214.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
oBRAS E rrusreuçôrs
TESOURO
EDUcAçÃo
corurRlreÇÃo poR TEMpo DETERMINADo
TESOURO
EDUcAçÃo INFANTIL
CoNSTRUINDo A EDUcAçÃo Do FUTURo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAçÃO INFANTIL
-100.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-120.000,00
F.R, Grupo: 0 01 00
-150.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-100.000,00
F.R. Grupo: 0 05 17
-1.530.000,00
F.R. Grupo: 0 05 72
-680.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 06 03
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-30.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-20.000,00
F.R. Grupo; 0 05 00
10í
CONSTRUINDO A EDUCAçÃO DO FUTURO
corvrnnraçÃo pon TEMpo DETERMTNADo
TRANSFERÊNCIAS T COruVÊruIOS FEDERAIS.VINCULADOS
EDUCAçÃO.FUNDEB.OUTROS
CoNSTRUTNDO A rOUCnçÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
rnnNsrrnÊructns r coNtvÊt{tos FEDERAtS-vtNCULADos
EDUcAçÃo.FU NDEB.oUTRoS
seúor esprcratrznon
ourRos sERVrços DE TERcErRos - pESSoA JURÍD|CA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PNÓPNIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0022.2145.0000 GARANTTNDO DtRETTOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS TÓNTES DE RECURSOS
assrstÊructa soctAr
08.243.0018.224s.0000 rNOVA SUAS
3.3.90.30.00
05
s00 000
08.243.0018.2245.0000
3.3.90.36.00
05
500 000
08.243.0022.2266.0000
3.3.90.30.00
05
MATERIAL DE CONSUMO
tnausrenÊrucres s cor,rvÊNros FEDERATS-vrNcuLADos
ASSISTÊNCIA SOCIAT
INOVA SUAS
ourRos sERVrços DE TERcEtRos - prsson rístcn
tnensrERÊrucras E corrrvÊruros FEDERATS-vrNcuLADos
nssrsrÊrucra soctnl
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
626
tnnrusrEnÊructns r coruvÊt ttos FEDERAtS-vtNCULADos
@T4oruh,
Cel. Fousto Ferroz, I83 - Centro § Fone, (87) 3877-.l833
M E-moil: prefeitofloresto@gmoil.com
5ó400-000 - Florestq - Pernombuco
r 0. r 
.r 3.73ó10001 -20
Cidode em Reconstrucôo
02
654
656
t4 03
658
696
702
08.244.0019.2268.0000
3.3.90.39.00
05
08.244.0020.110L.0000
4.4.90.52.00
05
500 000
FUNDO MUNICiPAL DE ASSiSTENCIA SOCIAL
08.244,0020.1127.0000 SUAS TNTTNERANTE
SUAS DISCUTE
ourRos sERVrços DE TERcElRos - pEssoA JURíDtcA
tRnrusrrnÊnrcrns r convÊNros FEDERATS-vr NCULADoS
SUAS INTINERANTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
tRarusrrnÊltctas r coruvÊrutos FEDERATS-vtNcuLADos
nssrsrÊtrtctn soctal
-25.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
soo ooo nssrsrÊNcrA socrAL
-25.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-4.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-30.000,00
F,R. Grupo: 0 05 00
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 05
5OO OOO ASSISTÊNCIA SOCIAL
-200.000,00
F.R. Grupo: 0 01
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 05
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 0L
-5.000,00
F.R.6rupo: 0 01 00
,40.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-3.189.000,00
700
4.4.90.52.OO
05
s00 000
08,244,OO22.2249.0000
3.3.90.36.00
01.
510 000
08.244.0022.2252.OOOO
3,3,90.14.00
05
500 000
08.24 4.OO22.2252.OOOO
3.3.90.32.00
05
o8.244.0022.2254.OOOO
3.3.90.32.00
01
510 000
08.24 4.0022.2257 .OOOO
3.3.90.39.00
05
500 000
08.244.0022.2269.OOOO
3.3.90.32.00
01
510 000
08.24 4.OO22.2269.0000
3.3.90.36.00
01
510 000
o8.24 4.OO22.227 2.0000
3.3.90.30.00
05
s00 000
SOMA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GARANTINDO DIREITOS
OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
TTSOURO
ASSISTÊNClA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
GARANTINDO DIREITOS
DIÁRIAS. CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCUIADOS
ASSISTÊNCN SOCIAL
GARANTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VI NCULADOS
GARANTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
GARANTINDO DIREITOS
OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS . PESSOA JURíDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GARANTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECURSO PRÓPRIO
GARANTINDO DIREITOS
ourRos sERVrços DE rERcEtRos - PEssoA FísrcA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECURSO PRÓPRIO
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIA5 E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
7L2
00
00
720
737
00
00
738
740
ffiW
Cel. Fouslo Ferroz, .l83 
- Centro § Fone: (87) 3877-1833
El E-moil: prefeitofloresio@gmoil.com
: 5ó400-000 - Floresto " Pernombuco
1 0. r r 3.73ó10001 -20
Cidode em Reconstrucõo
Artigo 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de maio de2023.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
MANICOBA NOVAES
FERRAZ:1 9329318487
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
NOVAES FERRAZ:1 932931 8487
Dados: 2023.05.25 1 3:53:38 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
BTTnruh,
Cel. Fquslo Ferroz, 183 - Centro § Fone: (87) 3877-l 833
M E-moil: prefeitoÍloresto@gmoil.com
5ó400-000 - Florestq - Pernombuco
10.113.736/0001-20