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norma nº 1068/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1068 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaPromove adequação orçamentária no âmbito do município de Floresta - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
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I --
cERrrDÀo DE puBLrcAÇÃo I
Cidode em Reconstrucôo
lgrr-ra NUNEs nASCtfr,teXfOl
-I
LEI N' 1068 DE 2023.
Promove adequagão orgamentária no âmbito do
município de Floresta - PE e auÍoiza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de
R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos
e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Art.1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Floresta
- PE, o crédito adicional especial, no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e
vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dotagão abaixo identificada:
02 10 04
786
"787
SECRETAzuA DE APOIO ADMINISI'RÁTIVO DA CULTURA
1 3.392.0005.227 6.0000
3.3.90.36.00
05
100 000
Aporo A cULTURA - Lpc pRoouçÕns AUDIovISUAI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
rnaNsrpnÊNcms e coNvÊNlos FEDERAIS-vtNCULADos
GERAL TOTAL
APOIO A CULTURA. LPG DEMAIS AREA DA CULTURA
rnrumçôes cULTURÁrs, eRrisrrcas, crsNrirrces
rRausrunÊNcms r coNvÊNlos FEDERAIS-vINCULADoS
GERAL TOTAL
R$ 152.949,59
F.R,: 0 05 00
R$74.738,s7
F.R,; 0 05 00
R$92,233,38
F.R.: 0 05 00
13.392.000s.22i6.0000 Aporo A CULTURA - Lpc pRoDUÇôss auorovrsuers 3.3.90.39.00 ourRos sERVIÇos DE TERCETRoS - pESSoA lunÍorca 05 rRaNsrsRÊNchs s coNvÊNros FEDERATs-vrNCULADos
IOO OOO GERAL'IOTAL
1 3 .3 92.000 5 .227 7 .0000
3.3.90.31.00
05
100 000
SOMA RS 319.921,54
Art. 2o Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de
arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar no
195, de 8 de julho de2022, conforme dotação orçamentária: R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil,
novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3o Será permitido o remanejamento entre as dotações orçamentárias, permitidas pela Lei
Complementar no 19512022 e a Regulamentação no 11.525, de 11 de maio de 2023, constantes deste
instrumento.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2023.
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES 
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FERRAZ: t 93293 1 8487 Dados:202j.0eo6 t4:06.26 {3,0ü
ROSATIGELA DE MOURA MANrÇOBA NOVAES TERRAZ
PREFEITA
ffiW
I
§ Fone: (87) 3877-1833
ÍEl E-moíl r prefeilofloresto@gmoil.com
Cel. Fousto terroz, I83 - Cenlro

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