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norma nº 61/2023

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaPromove adequação orçamentária no âmbito do município de Floresta - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
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J-,".*roÂo DE or".,.oroo-I
Cidode em Reconstrucõo
DECRETO N" 61/2023 - LEI N" 1068 DE 2023.
Promove adequagão orçamentária no âmbito do município de
Floresta - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao
orgamento anual de 2023 no valor de RS 319.921,54
(trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e
cinquenta e quatro centavos).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE X'LORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Art.lo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Floresta
-PE, o crédito adicional especial, no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e
vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dotação abaixo identificada:
02 10 04
786
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
13.392.000s.2276.0000 Apoto A cULTURA - LpG pRoDUÇÕES AUDtovtsuAt
3.3.90.36.00 ourRos sERVrços DE TERCETRoS - prsson rÍstcl
05 rRnltsrEnÊructas r col'tvÊrutos FEDERAIS-v|NCULADoS
1OO OOO GERALTOTAL
13.392.0005.2276.0000 Aporo A cULTURA - LpG pRoDUÇôEs AUDtovtsuAts
3.3.90.39.00 ourRos sERVrços DE TERcErRos - prssoa luníorca
os tnarusreRÊltcras e coruvÊrutos FEDERAtS-vtNcuLADos
1OO OOO GERALTOTAL
13.392.0005.2277.0000 APOIO A CULTURA- LPG DEMAIS AREA DA CULTURA
3.3.90.31.00 cRuurnçôes cuLTURAIS, ARTísrcAS, ctErurÍrtcns
05 TRANSFERÊNcIAs e coruvÊruros FEDERATS-vtNcuLADos
1OO OOO GERALTOTAL
SOMA
RS1s2.949,s9
F.R.:0 05 00
R574.738,s7
F.R.: 0 05 00
Rse2.233,38
F.R.:0 05 00
RS 319.921,54
Art.2o Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de
arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar
no 195, de 8 de julho de 2022,conforme dotação orçamentária: R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove
mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3o Será permitido o remanejamento entre as dotações orçamentárias, permitidas pela Lei
Complementar no 19512022 e a Regulamentação no 11.525, de 11 de maio de 2023, constantes deste
instrumento.
,:1 ffiTbwh,
xescrmExro I
-l
787
Cel. Fouslo Ferroz, 183 - Centro
I
§ Fone, (87) 3877-1 833
M E-moil: prefeitofloresto@gmoil.com
: 5ó400-000 - Floreslo - Pernombuco
10.r 13.73ó10001-20
Cidode em Reconstrucôo
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2023.
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA Asslnâdo deforma dlsrtal poÍRoSANGELADE
N oVAEs FERRAZ:1 e329 3 1 8487 $""r',:lH§::ilo2v.lrEs 
FtRRAz:, e32e31 8487
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
ffiTbwh,
Cel. Fouslo Ferroz, 183 - Centro §\ Fo.t", (87) 3877-1833
ÍEI E-moíl: prefeiioÍloresio@gmoil.com
- Florestq - Pernombuco
10.1 r 3.73ó /OOOI -20

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