| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Floresta - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). |
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J-,".*roÂo DE or".,.oroo-I Cidode em Reconstrucõo DECRETO N" 61/2023 - LEI N" 1068 DE 2023. Promove adequagão orçamentária no âmbito do município de Floresta - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orgamento anual de 2023 no valor de RS 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE X'LORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Art.lo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Floresta -PE, o crédito adicional especial, no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dotação abaixo identificada: 02 10 04 786 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA 13.392.000s.2276.0000 Apoto A cULTURA - LpG pRoDUÇÕES AUDtovtsuAt 3.3.90.36.00 ourRos sERVrços DE TERCETRoS - prsson rÍstcl 05 rRnltsrEnÊructas r col'tvÊrutos FEDERAIS-v|NCULADoS 1OO OOO GERALTOTAL 13.392.0005.2276.0000 Aporo A cULTURA - LpG pRoDUÇôEs AUDtovtsuAts 3.3.90.39.00 ourRos sERVrços DE TERcErRos - prssoa luníorca os tnarusreRÊltcras e coruvÊrutos FEDERAtS-vtNcuLADos 1OO OOO GERALTOTAL 13.392.0005.2277.0000 APOIO A CULTURA- LPG DEMAIS AREA DA CULTURA 3.3.90.31.00 cRuurnçôes cuLTURAIS, ARTísrcAS, ctErurÍrtcns 05 TRANSFERÊNcIAs e coruvÊruros FEDERATS-vtNcuLADos 1OO OOO GERALTOTAL SOMA RS1s2.949,s9 F.R.:0 05 00 R574.738,s7 F.R.: 0 05 00 Rse2.233,38 F.R.:0 05 00 RS 319.921,54 Art.2o Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022,conforme dotação orçamentária: R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 3o Será permitido o remanejamento entre as dotações orçamentárias, permitidas pela Lei Complementar no 19512022 e a Regulamentação no 11.525, de 11 de maio de 2023, constantes deste instrumento. ,:1 ffiTbwh, xescrmExro I -l 787 Cel. Fouslo Ferroz, 183 - Centro I § Fone, (87) 3877-1 833 M E-moil: prefeitofloresto@gmoil.com : 5ó400-000 - Floreslo - Pernombuco 10.r 13.73ó10001-20 Cidode em Reconstrucôo Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2023. ROSANGELA DE MOURA MANICOBA Asslnâdo deforma dlsrtal poÍRoSANGELADE N oVAEs FERRAZ:1 e329 3 1 8487 $""r',:lH§::ilo2v.lrEs FtRRAz:, e32e31 8487 ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ffiTbwh, Cel. Fouslo Ferroz, 183 - Centro §\ Fo.t", (87) 3877-1833 ÍEI E-moíl: prefeiioÍloresio@gmoil.com - Florestq - Pernombuco 10.1 r 3.73ó /OOOI -20