norma nº 86/2023

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DECRETO Nº 86/2023 — LEI Nº 1085 DE 2023.
Cidade em Reconstrução
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 3.320.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 Ol SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
s3 04.1220002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 106.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0 01
00
ot TESOURO
10 000 RECURSO PRÓPRIO
o io q FUNDO DE MANUT DESENV ED BASICA - FUNDEB
294 123610004 20480000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 500.000,00
3.1.90.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR. 0 05 |
12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
295 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 600.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. 0 05
12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 10 03 FUNDO DE MANUT DESENV. ED. BASICA - FUNDEB |
295 12361000420480000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 1.944.100,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0 05
12 |
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
as 26.782 0014.1062.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 50.000,00
44903000 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0 01
00
o! TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.1 13.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
42 1754 001620980000 ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILIARES 120.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR 0 01
00
o1 TESOURO
10 000 RECURSO PRÓPRIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.200.000,00
Fontes de Recurso
01 00 100.000,00
os 12 1.100.000,00
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
as 04 1220002 1090.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -20.000,00
4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR. Grupo 0 0100
o TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO
99 04,122.0002.2117.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO E =12.000,00
33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR Grupo: o 01 00
o TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
"4 04,122.0003.2134.0000 CUIDANDO DA MULHER FLORESTANA E -8.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER. Grupo o 01 00
o1 TESOURO
no 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 05 COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE FLORESTA
170 04,1220002.2227.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO «6.000,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO FR Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
Ho 000 RECURSO PRÓPRIO
02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
204 28.843 00022232.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO «20.000,00
32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENT
BrR Grupo: 0 o1 00
o1 TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
241 12.361,0004.2060 0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -50.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo 0 os 13
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 Salário Educação
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (8 Fone (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 MM E-mail: prefeitafloresta gmail com
Cidade em Reconstrução
E A O a a TE eu e =,
275 12.365.0004 2071.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -850.000,00
31.90.0400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR. Grupo o 01/00
o TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
276 12.365.0004 2071.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -653.100,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR Grupo o 0100
o1 TESOURO210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED BASICA - FUNDEB
299 12.361 0004.2066 0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -21000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER Grupo o 0s 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 11 O! COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
385 15.451 0010 1044 0000 AVANÇA FLORESTA =50,000,00
4490.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR Grupo: 0 o1 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
387 15.452.0008 2092.0000 CIDADE MAIS LIMPA =10.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR. Grupo o o1 00
ot TESOURO
10 000 RECURSO PRÓPRIO
394 15 452.0015 1888.0000 SINALIZA FLORESTA =15.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR Grupo o o1 00
o TESOURO
10 000 RECURSO PRÓPRIO
399 16.481.0010.1125.0000 AVANÇA FLORESTA =100.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR Grupo 0 05 81
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
404 18.542.0009.2157 0000 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE =100.000,00.
33.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR Grupo 0 o1 00
o1 TESOURO 10 000 RECURSO PRÓPRIO
409 25.752.0013.1056.0000 ILUMINA FLORESTA -40.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR Grupo 0 01 00
o1 TESOURO
no 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
423 17.544 0016.2098 0000 FLORESTA DE OPORTUNIDADES -40.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR Grupo 0 01 00
o1 TESOURO | 10 000 RECURSO PRÓPRIO
442 20.605.0017 2108.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE «25.000,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO FR Grupo: o 01 00
ot TESOURO
Ho 000 RECURSO PRÓPRIO
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (3 Fone (B7) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta gmail.com
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P; 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ
Cidade em Reconstrução
eae Cas o A O SA a
445 206060016.1071.0000 FLORESTA DE OPORTUNIDADES -50,000,00
4,4905100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR. Grupo [O
o! TESOURO
10 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
454 20.608 00172105.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE «20.000,00
3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR Grupo [O
ot TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
457 20.6080017.3002.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE «20.000,00
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR Grupo o ot
o1 TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
467 18.542 0009.5291 0000 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE -10.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR Grupo oo
o1 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
Anulação (-) 2.120.100,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2023.
E nada
Ri GELÁ (0) MANIÇOBA NOVAES FE
PREFEIT.
Rosângela de Moura MN. Ferraz
Prefeiy
a
CPF. 193 293.184-87
10.113:736/0001-20 (& E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com