| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 2372 |
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MARILIA NUNES tIO NASCIMENTO
Cidade em Reconstrução
LEI Nº 11O5 DE 2O24.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1 . Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na
importância de R$ 406.373,40 (quatrocentos e seis mil trezentos e setenta e três reais e quarenta
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
746 12.361.0004.1097.0000 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ ESCOLA TEMPO INTEGRAL 121.912,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
747 12.361.0004.2193.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA EM TEMPO INTEG 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
748 12.361.0004.2193.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA EM TEMPO INTEG 114.461,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Artigo 2 . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferência Voluntária do FNDE para atendimento ao Programa ETI (Escola em
Tempo Integral).
Excesso: 406.373,40
Fontes de
Recurso 406.373,40
05 01
Artigo 32, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Floresta-PE, 23 de fevereiro de 2024.
ROSANG ELA DE MOURA Assinado de forma digital por
MAN IC0BA NOVAES ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
NOVAES FERRAZ:19329318487
F ERRAZ: 1 932931 8487 Dados: 2024.02.2313:50:50.0300'
Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
Prefeita
,AMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
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c h~'~s, pelo servicic