| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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r CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, Chlll+!rlc1.7 +.,.r'1o'.313,1 U Q~Fj SdCretRt~A t$b Ar3mYrl:ytta;ralo, f1A lorrtta +r,'Qt~arrrswsSwt PtFpF ta no awto fMicl aa rur4 Lv#lrn X1 Ntby4 `3+i .~ ~~ jJ ~c~tlsC~tp 6~ FbT,ts.Pf ~ T +~ i~7CM b+Or ~ ~ . ~-~ ~ ' ~~~!' ' MARILIA NU S :i~13 ILIo NASCIMENTO Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 11/2024 — LEI Nº 1105 DE 2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Artigo 1 . Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 406.373,40 (quatrocentos e seis mil trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), distribuído nas seguintes dotações: 02 746 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 12.361.0004.1097.0000 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ ESCOLA TEMPO INTEGRAL 121.912,02 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.: 0 05 01 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 000 EDUCAÇÃO 747 12.361.0004.2193.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA EM TEMPO INTEG 170.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 0 05 01 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 000 EDUCAÇÃO 748 12.361.0004.2193.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA EM TEMPO INTEG 114.461, 38 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR,: 0 05 01 OS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 000 EDUCAÇÃO Artigo 2 . 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência Voluntária do FNDE para atendimento ao Programa ETI (Escola em Tempo Integral). Excesso: 406.373,40 Fontes de Recurso 406.373,40 05 01 Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Floresta-PE, 23 de fevereiro de 2024. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por MANICOBA NOVAES ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ: 19329318487 Dados: 2024.02.2313:47:32-0300' Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz Prefeita