norma nº 1147/2024

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Contenda numerada e datado nasta
Secretaria de Administtação na forma
requismentar
Publicada no Paço Murcia nos termos do
ago 4 ca Le Orgânca do Municpio de
Foressa PE n e sinação no local de
costumo. em i5 Dj
. 7 SM LEI Nº 1147 DE 2024.
|MARILIA NUNES NASCIMENTO ' po Eni
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
3.996.286,80 (três milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
759 10.301.0035.1133.0000 CONSTRUÇÃO UBS NÉ MANIÇOBA 1.998.143,40
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O OS 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
760 10.301.0035.1132.0000 CONSTRUÇÃO DA UBS SANTA ROSA 1.998.143,40
4.4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferências voluntárias através da Proposta nº 10965.7080001/24-002, no valor de R$
1.998.143,40, para construção da UBS Né Maniçoba; e da Proposta nº 10965.7080001/24-003, no
valor de R$ 1.998.143,40, para construção da UBS Santa Rosa, referente ao Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC.
3.996.286,80
Fontes de Recurso
os 00 3.996.286,80
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
ROSANGELA DE
MOURA MANICOBA quis
NOVAES
FERRAZ:19329318487
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FEERRAZ
PREFEITA