norma nº 1149/2024

| CERTIDÃO DE pusucação |
Contenda
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dmunestração
nesta
forma
regulamentar
Publicada no Paço Municipal nos tes
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LEI Nº 1149 DE 2024.
prasiua NUNES NASCIMENTO]
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 930.364,33 (novecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134.0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 30.364,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134.0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 900.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferências Voluntárias da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, através do Convênio nº 952945/2023, no valor de R$ 400.000,00 e do
Convênio nº 950714/2023, no valor de R$ 500.000,00, para aquisição de retroescavadeiras e
implementos agrícolas; e o valor de contrapartida R$ 30.364,33, através de anulação da
dotação a seguir:
900.000,00
Fontes de Recurso
os oo 900.000,00
Anulação:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
381 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL -30.364,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-30.364,33
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital
| ROSANGELA DE por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES
NOVAES FERRAZ:19329318487
y Dados: 2024.10.17 12:16:34
FERRAZ:19329318487 5309
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA