| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Conferida nmumeraga o datada Secre: de Agministração na requiamentar ta a Putilicada nó Paço Munscipal nos termos so augo 94 da Les Orgânca do Município ce Fioresta PE mecianto afixação no locar de costume em 13: JO NASCIMENTO | quasuia NUNES LEI Nº 1150 DE 2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$540.296,86 (quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), distribuído nas seguintes dotações: 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 764 — 15.452.0010.1135.0000 CONST. CALÇAMENTO AV. 20 DE JULHO E QUINTA MANOE 40.296,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 05 O os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 764 — 15.452.0010.1135.0000 CONST. CALÇAMENTO AV. 20 DE JULHO E QUINTA MANOE 500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência Voluntária da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE, através do Convênio nº 951483/2023, no valor de R$ 500.000,00, para pavimentação, em paralelepípedos, de ruas na zona urbana do município; e do valor de R$ 40.296,86, através de anulação parcial e ou total da dotação abaixo. 500.000,00 Fontes de Recurso [05 00 500.000,00 Anulação: 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO 162 15.452.0007.1218.0000 CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E -40.296,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO -40.296,86 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024. ROSANGELA DE Assinado de forma digital MOURA MANICOBA, por ROSANGELA DE MOURA NOVAES FERRAZ:193293 18467 FERRAZ:1932931848 Dados: 20241017 121723 7 ator ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA