norma nº 46/2024

| CERTIDÃO DE pusiicação |
Conferida. numerada o datada nesta
Secretaria ce Adminstração na forma
reguiamentar
Publicada no Paço Murscipal nos temos so
augo 94 da Les Orgânica do Muncigio de
Floresta PE ante af. no bocal da
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puasua NUNES
NASCIMENTO | DECRETO Nº 46/2024 — LEI Nº 1146/2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro reais), distribuído nas seguintes
dotações:
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
752 — 27.812.0006.1229.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL JOAO D 62.075,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
752 — 27.812.0006.1229.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL JOAO D 1.241.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
753 15.452.0010.1230.0000 PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEL FRANCISCO BARROS DO NA 80.272,05
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
754 — 15.452.0010.1231.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD AV DOM HELDER CÂM 1.685.132,18
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
755 | 15.452.0010.1232.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF RUA JOAQUIM DE ALE 305.947,57
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
756 15.451.0010.1234.0000 REFORMA DA PRAÇA DO AIRI 199.228,68
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
757 15.451.0010.1233.0000 REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAJOR JOSE RODRIGUES DE MO 299.901,57
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: O 05 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
758 15.451.0010.1235.0000 SINALIZAÇÃO VIARIA DAS AV. AUDOMAR FERRAZ E CAP. A 133.886,95
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferência voluntária do Ministério dos Esportes, no valor de R$ 1.241.500,00, para reforma do
Campo de Futebol João Deoclécio; e de transferências especiais do Governo do Estado, no valor de R$
2.704.369,00, para obras de infraestrutura:
3.945.869,00
Fontes de Recurso
os 00
E, por anulação, o valor de R$ 62.075,00, para contrapartida do Campo de Futebol.
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
325 27.812.0006.1035.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVER -62.075,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
“62.075,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital
ROSANGELA DE por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES
NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2024.10.17 12:13:04
. -0300'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA