norma nº 47/2024

Í CERTIDÃO DE púsLicação |
Contorida numerada o datada nesta
Secretaria de Adminsttação na forma
regidamentas
Publicada no Paço Murscapa! nas termos do
sigo MM da Le e ego do Município de
Fioresta.PE TE) Ei DO toca de
costume em
DECRETO Nº 47/2024 — LEI Nº 1147/2024.
pras RINMUNES NASCIMENTO À Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
3.996.286,80 (três milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
759 10.301.0035.1133.0000 CONSTRUÇÃO UBS NÉ MANIÇOBA 1.998.143,40
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
760 10.301.0035.1132.0000 CONSTRUÇÃO DA UBS SANTA ROSA 1.998.143,40
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferências voluntárias através da Proposta nº 10965.7080001/24-002, no valor de R$
1.998.143,40, para construção da UBS Né Maniçoba; e da Proposta nº 10965. 7080001/24- 003, no
valor de R$ 1.998.143,40, para construção da UBS Santa Rosa, referente ao Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC.
3.996.286,80
Fontes de Recurso
05 00 3.996.286,80
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital
ROSANGELA DE por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA | MANICOBA NOVAES
NOVAES FERRAZ. 19329318487
! Dados: 2024.10.17 12:14:16
FERRAZ:19329318487 2300
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FEERRAZ
PREFEITA