norma nº 49/2024

Im CERTIDÃO DE pusuicação |
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numerada o datada nesta
de Administração na forma
Publicada no Paço Murscipal nas termos do
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1526)
DECRETO Nº 49/ 2024 — LEI Nº 1149/2024.
NASCIMENTO]
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 930.364,33 (novecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134.0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 30.364,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134,0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 900.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferências Voluntárias da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, através do Convênio nº 952945/2023, no valor de R$ 400.000,00 e do
Convênio nº 950714/2023, no valor de R$ 500.000,00, para aquisição de retroescavadeiras e
implementos agrícolas; e o valor de contrapartida R$ 30.364,33, através de anulação da
dotação a seguir:
900.000,00
Fontes de Recurso
os oo 900.000,00
Anulação:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
381 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL -30.364,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-30.364,33
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
ROSANGELA DE Assinado de forma digital
MOURA MANICOBA Petas
NOVAES NOVAES ,
4 ERRAZ:1932931848'
FERRAZ:193293184 digas: 2024.10.17 121606
87 -0300'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA