norma nº 50/2024

|” cernoão DE pusuicação |
Conferida numerada e datada nosta
Secretaria ce Admirstração na forma
regulamentar
Publicada no Paço Murcigal nos termos do
amigo M da te Orgânica do Municipio de
Floresta. PE jante af pro local de
costume em )
ILIA NUNES nascimento) DECRETO Nº 50/2024 - LEI Nº 1150/2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$540.296,86 (quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos),
distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
764 15.452.0010.1135.0000 CONST. CALÇAMENTO AV. 20 DE JULHO E QUINTA MANOE 40.296,86
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 O
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
764 15.452.0010.1135.0000 CONST. CALÇAMENTO AV. 20 DE JULHO E QUINTA MANOE 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferência Voluntária da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste —
SUDENE, através do Convênio nº 951483/2023, no valor de R$ 500.000,00, para pavimentação, em
paralelepípedos, de ruas na zona urbana do município; e do valor de R$ 40.296,86, através de
anulação parcial e ou total da dotação abaixo.
500.000,00
Fontes de Recurso
os 00 500.000,00
Anulação:
02 06 O1 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
162 15.452.0007.1218.0000 CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E -40.296,86
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-40.296,86
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital
ROSANGELA DE por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES
NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Decos: 20241017 121659
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA