norma nº 1165/2024

E CERTIDÃO DE putsação: À
Conferida. numerada e datada nosta
Secretaria de Administração. na forma
requiamentar
Publicada no Paço Murscipal nos termos do
ago 94 da Lei Orgânca do Municipio de
Fioresta.PE. n afinação no local de
costume, em
pasa NUNI
LEI Nº 1165 DE 2024.
ILIO NASCIMENTO |
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
605 08.243.0022.2266.0000 PROGRAMA PRIMEIRA IFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 03
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
666 08.244.0022.2252.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊN 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 03
[o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
676 08.244.0022.2253.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
683 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 03
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
691 08.244.0022.2260.0000 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMIL 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
692 08.244.0022.2260.0000 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMIL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 05 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
693 08.244.0022.2260.0000 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMIL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 03
[ol TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 03
705
710
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2272.0000
3.3.90.30.00
os
500 000
08.244.0022.2285.0000
3.3.90.30.00
os
500 000
MANUTENÇÃO DO PROJETO CONVIVER
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO SCFV -SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.000,00
FR: O 05 03
20.000,00
FR: O 05 03
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
o2 14 03
595
598
607
610
626
628
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0018.2245.0000
3.3.90.30.00
os
500 000
08.243.0020.1201.0000
4.4.90.52.00
05
500 000
08.243.0022.2266.0000
3.3.90.39.00
os
500 000
08.244.0018.1117.0000
4.4.90.51.00
o1
500 000
08.244.0018.2270.0000
3.1.90.04.00
o1
500 000
08.244.0018.2270.0000
3.3.90.36.00
01
500 000
BLOCO DA PROETEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÃO. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA PRIMEIRA IFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
APOIO AS AÇÕES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
APOIO AS AÇÕES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.
F.R.
F.R.
F.R.
F.R.
F.R.
-9.000,00
Grupo: o os
-10.000,00
Grupo: o o5
-8.000,00
Grupo: o 05
-7.000,00
Grupo: o o1
-8.000,00
Grupo: o o
-4.000,00
Grupo: o oi
03
03
o3
03
03
o3
o2 14 03
639
641
645
670
673
686
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.1115.0000
4.4.90.51.00
01
500 000
08.244.0022.1205.0000
4.4.90.52.00
o1
500 000
08.244.0022.2033.0000
3.3.90.30.00
o1
500 000
08.244.0022.2253.0000
3.1.90.04.00
os
500 000
08.244.0022.2253.0000
3.3.90.30.00
05
500 000
08.244.0022.2259.0000
3.1.90.13.00
o1
500 000
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINCU
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMEN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E.R.
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
MATERIAL DE CONSUMO F.R.
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
MATERIAL DE CONSUMO FR.
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECURSOS PROPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-4.500,00
Grupo: o o
-20.000,00
Grupo: o o
-60.000,00
Grupo: o o
-5.000,00
Grupo: o 05
-80.000,00
Grupo: o os
-56.500,00
Grupo: o o1
-272.000,00
o3
03
03
03
o3
03
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 31 de outubro de 2024.
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PREFEITA
ROSAN
Rosângela de Moura MN. Ferraz
Prassita
CPE- «43 293 184 87