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norma nº 5/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaInstitui o Cadastro Cultural do Município de Floresta - CCM e acrescenta os dispositivos ao texto da Lei Municipal n° 1.084 de 09 de novembro de 2023, diante da sua correlação, e dá outras providências.
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