| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente acréscimo adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 2564 |
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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ] Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de Floresta-PE, mediante afixação no local de costume em VL/05 124 fsmama SIMÃO pennae uma À oz oz LEI Nº 1.201 DE 2025. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 350.750,83 (trezentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), distribuído nas seguintes dotações: 14 03 742 743 744 7as FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0022.2305.0000 3.1.90.04.00 06 500 000 08.243.0022.2305.0000 3.3.90.14.00 06 500 000 08.243.0022.2305.0000 3.3.90.30.00 06 500 000 08.243.0022.2305.0000 3.3.90.39.00 06 500 000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 108.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 06 03 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 10.000,00 DIÁRIAS - CIVIL FR: O 06 03 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 81.750,83 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 06 03 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 151.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 06 03 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: 14 04 652 653 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0022.2124.0000 3.1.90.04.00 o1 500 000 08.243.0022.2124.0000 3.1.90.11.00 oi 500 000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO -29.350,83 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o o1 00 TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO -25.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o o1 00 TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL o2 14 04 661 662 663 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0022.2126.0000 3.3.90.30.00 06 500 000 08.243.0022.2126.0000 4.4.90.51.00 06 500 000 08.243.0022.2126.0000 4.4.90.52.00 06 500 000 CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -106.800,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -144.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -45.600,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL -350.750,83 00 [oo] 00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 08 de maio de 2025. ROSANGELA DE Assinado de forma digital por MOURA MANICOBA REGALA DE ARA A NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:1932931848 Dados: 2025.05.09 083426 -0300 7 ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA