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norma nº 18/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a concessão de licença a vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá para afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretária Municipal.
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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
RESOLUÇÃO Nº 18/2025
PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins de prova,
Dispõe sobre a concessão de licença à
vereadora Ana Alice de Souza Leal
Numeriano Sá, para afastamento do cargo
por prazo indeterminado, para exercer a
função de Secretária Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de
Floresta aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá, autorizada a licenciar-se do
cargo de vereador por prazo indeterminado, a partir do dia 1º de junho de 2025, para exercer a
função de Secretária Municipal, em conformidade com o artigo Art. 60 da Lei Orgânica Municipal
e artigos 20 e 88 do Regimento Interno.
Art. 2º A remuneração referente ao cargo de Secretário Municipal se dará
conforme o Requerimento nº 01/2025, de autoria da Vereadora, cuja despesa será efetuada pelo
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 29 de maio de 2025.
GILBERTO QUIRINO Assado de forma ata por
DE SA:6988 1081491 (a 22802 0300
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
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